710 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

o isolamento de Videmoute, aldeia serrana que há muito espera a melhoria das suas comunicações ;
c) E. N. n.º 330, de Seia à Covilhã, passando por Sabugueiro, a povoação de maior altitude em Portugal. Estão abertos uns 18 km e trabalha-se do lado da Covilhã no estabelecimento da ligação que, uma vez vencido o Espinhaço de Cão, há-de permitir a travessia da serra em boas condições, passando pela Torre - o mais alto ponto de Portugal continental que já é acessível por automóvel no Verão, podendo tentar-se no Inverno, com as devidas cautelas, em veículos especiais para o transito sobre a neve.
Às outras duas estradas já abertas em toda a sua extensão são as seguintes: -
a) E. N. n.º 231, de Seia às Pedras Lavradas, servindo Valezim, Loriga e Alvoco da Serra e seguindo para a Covilhã. Esta estrada foi objecto de um requerimento apresentado há dias nesta Assembleia pelo Deputado Sr. Dr. Nunes Barata, que se referiu à necessidade da sua reparação e rectificação. Cumpre-me aproveitar o ensejo para agradecer àquele ilustre colega a preciosa ajuda que antecipadamente deu às minhas considerações;
b} E. N. n.º 232, de Gouveia a Manteigas, passando pelas Penhas Douradas. É esta a mais antiga via de acesso à serra da Estrela. Deve-se a sua construção a Emidio Navarro, que alguns anos depois da sua ascensão à serra na companhia de Sousa Martins, sendo Ministro das Obras Públicas, cumpriu a promessa feita quando, numa manhã ardente de Agosto, atacou a serra por Gouveia, «bifurcado em seu respectivo macho, debaixo de um calor de abrasar».
Quem percorrer, vindo da fronteira ou da cidade da Guarda ou partindo de Coimbra, a estrada nacional n.º 17, encontra no cruzamento para Gouveia uma placa bem visível com a legenda o Serra da Estrela», indicando que por ali se pode fazer o acesso à grande montanha. E pode, na verdade, subir-se à serra por ali, atravessando Gouveia, admirando a Cabeça do Velho, debruçando-se nas varandas dos Piornais sobre a terra chã, bebendo a água fresca do Mondeguinho, refrescando-se nas sombras das Penhas Douradas e repousando na acolhedora Pousada de S. Lourenço, que o Secretariado Nacional da Informação, em boa hora, construiu à vista de Manteigas.
Pois esta estrada, com tantos motivos de atracção e encanto, deve encontrar-se em quase toda a sua extensão no mesmo e preciso estado em que ficou quando foi construída, vai para mais de cinquenta anos.
Sem protecção nos grandes precipícios que a rodeiam, sem qualquer arborização, aliás difícil a partir de determinada altitude, com o seu pavimento de areia solta e as suas curvas e contracurvas- apertadas e difíceis, ela espera há muito que lhe dêem as condições que o seu interesse turístico e o intenso transito que, apesar de tudo, por ela se faz, sobre tudo na quadra estival, plenamente justificam e exigem.

Vozes: -: Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: para se fazer a propaganda turística de qualquer região é essencial assegurar-lhe bons acessos por estradas que ofereçam condições de segurança ò comodidade para o transito de veículos automóveis. A região de turismo da serra da Estrela está longe de possuir todas as estradas naquelas condições, e embora se reconheça o esforço desenvolvido, quer na vertente norte da serra, quer na vertente sul a partir da Covilhã, pela Janta Autónoma de Estradas, verifica-se a necessidade de dar maior incremento às obras em curso e iniciar outras que estão em projecto, atribuindo maiores verbas para o efeito e considerando de modo especial a reparação e devida pavimentação da estrada nacional n.º 232, no troço que respeita u serra da Estrela.

O Sr. Nunes Barata: -Muito bem!

O Orador: - São estas as conclusões que tenho a honra de levar, com a devida vénia, à consideração do Governo, na certeza de que elas correspondem aos anseios do distrito que me conferiu o honroso mandato de o representar nesta Assembleia.
Tenho dito..

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Calheiros Lopes.

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente, Srs.- Deputados: se outras razões não houvesse para sublinhar com algumas breves palavras o voto favorável que me proponho dar à proposta de lei em discussão, bastaria para tal o facto de esta medida legislativa, que o Governo em boa hora teve a iniciativa de submeter à Assembleia, corresponder a ideias e pontos de vista que mais de uma vez tive ocasião de defender neste lugar.
Penso efectivamente, há muito, que se torna urgente a desconcentração dos grandes aglomerados populacionais de base industrial e, através dessa desconcentração, conseguir o aceleramento da valorização regional, a melhoria das condições de vida económica e social, dos pequenos aglomerados populacionais da província.
Essa racionalização, a realizar através de uma planificação geral, que vai ser começada pela designada região de Lisboa, mas que penso dever ser amplificada à escala nacional, tem por fim, como atrás digo, dois grandes objectivos essenciais: a desconcentração do actual perigoso macrocefalismo dos grandes centros populacionais e, simultaneamente, pela implantação em novas zonas das indústrias nascentes, pela deslocação, tanto quanto economicamente possível, de muitas das existentes, pela criação de novos e prósperos aglomerados populacionais, promover a valorização das regiões da província até aqui pouco mais do que primitivas, do ponto de vista urbanístico e social.
Através do relatório com que o Governo apresenta a sua proposta de lei, cujos tópicos se encontram doutamente desenvolvidos e sabiamente justificados no interessantíssimo estudo constituído pelo parecer da Camará
Corporativa, o problema em apreciação está de tal fornia
esclarecido que nenhuma dúvida pode restar, a quem quer que seja, sobre a sua importância e oportunidade.
Efectivamente, são evidentes as desvantagens - atrevo-me mesmo a dizer os sérios perigos- resultantes da