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9 DE MAIO DE 1959 711

extrema concentração de actividades industriais e sua consequente aglomeração populacional e administrativa, até aqui praticadas mais ou menos ao sabor do acaso e das conveniências individuais, controladas superiormente, em especial nas duas capitais do Sul e do Norte: Lisboa e Porto.
Essa evolução, bastante indisciplinada, a que o Estado tem assistido quase indiferente - atitude que só encontra justificação pela rapidez com que o fenómeno, aliás verificado mais ou menos por todo o mundo, se reproduziu também entre nós -, muito tem contribuído para o agravamento do problema social da fuga dos campos, numa escala desproporcionada para as restritas dimensões espaciais e populacionais do nosso país.
Chegou, pois, o momento de imprimir nova orientação ao problema da distribuição de actividades económicas (industriais e outras), procurando, por meio de uma planificação geral, não digo o regresso, hoje já impossível, a um conceito de vida rural dominante, mas o aumento e mais criteriosa localização dos aglomerados urbanísticos dependentes estreitamente das actividades industriais.
A tal nos obrigam, além disso, os interesses e imperativos da defesa nacional. Muito melhor do que eu, os ilustres militares que nesta Assembleia têm assento podem dar-nos ideia dos riscos que, sob esse aspecto, derivam da circunstância de se acharem concentradas em Lisboa e Porto (abrangendo os arredores de cada uma das cidades) cerca de 50 por cento da população industrial do País e percentagem ainda maior da nossa potencialidade industrial.
Em caso de guerra, ou mesmo em qualquer emergência de perturbação social, não é difícil, até a um leigo nestes problemas, avaliar o que representaria de extremamente grave para o Pais, não digo já a destruição, mas a simples e temporária suspensão de trabalho nos nossos dois grandes centros populacionais. Com certeza que existirá sempre o problema da localização das indústrias e, consequentemente, o do desenvolvimento económico regional.
Não há dúvida de que seria desastroso que os investimentos industriais se concentrassem em determinadas regiões, enquanto outras se manteriam na estagnação.
As medidas a adoptar devem visar à criação, nas regiões menos favorecidas, das condições particulares que podem atrair os investimentos e dar às iniciativas privadas oportunidade de se manifestarem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como já tive ocasião de dizer, ao falar da industrialização do País, afigura-se-me que a situação geográfica dos centros de produção fabril dentro do nosso território é problema que requer estudo e resolução adequada, uma vez que a sua localização tem influência decisiva no equilíbrio social do desenvolvimento da Nação, porque de uma equilibrada distribuição do trabalho por todo o território do País depende o equilíbrio demográfico dessa população e a anulação dos inconvenientes graves que representam a emigração da região e a concentração à volta dos grandes centros urbanos.
Localizando o problema, penso que a orientação que preconizei poderia modificar substancialmente o ambiente social de regiões como a de Setúbal e de toda a região ao sul do Tejo, entre Vila Franca de Xira, Alcochete e Santarém, região muito populosa e grande produtora de matérias-primas. Para isso seria necessário que esta região, onde mais se fez sentir o terramoto de 1909, que tanto prejudicou o sen desenvolvimento, deixasse de suportar encargos que limitam a sua expansão económica e consequente progresso social.
Ainda, e como já venho referindo desde há anos, traria grandes vantagens para o desenvolvimento desta parcela do território nacional a abertura do canal a ligar o rio Tejo ao Sado, que, além de promover o desenvolvimento do esplêndido porto de Setúbal, criaria, nos seus terrenos marginais, condições óptimas para o estabelecimento de novas indústrias, quer pela sua situação, junto a uma via de transportes seguros e fáceis, quer pelo baixo custo desses terrenos. Os transportes fluviais são sempre mais económicos, evitam o congestionamento das esteadas e, principalmente, o seu enorme desgaste.
Noutros países, como por exemplo a Bélgica, Holanda e Alemanha, tem-se verificado que a abertura de canais, além de satisfazer a sua finalidade inicial, cria sempre as apontadas condições favoráveis para o estabelecimento de novas indústrias.
Depois, Sr. Presidente, parece-me ainda de considerar a perniciosa influência que exerce na mentalidade da população operária o seu como que desligamento funcional, a perda daquele espírito de afeição e vizinhança «residência-local do trabalho» que se mantém ainda nos pequenos centros, mesmo industriais, mas que se perde de todo nas imensas distâncias e nas diferenças extremas de ambiente urbano entre o bairro arrabaldino em que se reside e o bloco dura e estritamente fabril em que se trabalha.
Julgo que se atenuarão grandemente todos estes inconvenientes, tanto os de ordem directamente económico-social como os de carácter psicológico de formação individual e de mentalidade colectiva, desde que consigamos, limitando o ingurgitamento industrial e demográfico das grandes cidades, promover a deslocação de parte das actividades hoje nelas localizadas e facilitar a distribuição das novas indústrias que o II Plano de Fomento nos promete, por novos aglomerados populacionais, aquelas cidades novas de que o esclarecido parecer da Câmara Corporativa cita o exemplo inglês e que, na verdade, muito contribuiriam para tornar mais rica e mais bela a nossa província e para assegurar um maior ritmo ao progresso social das populações rurais.
É este até um aspecto das vantagens da planificação em estudo que me permitirei pôr em relevo, como homem da província que sou e que tem visto alguma coisa no estrangeiro, onde vivi uns bons pares de anos. Todos temos verificado os inconvenientes, no que respeita ao ambiente político e social, do absentismo consequente da concentração de actividades de toda a espécie nas duas grandes capitais do Sul e do Norte.
Luta-se, por essa província fora, com falta de pessoal qualificado para os cargos políticos e dos corpos ou corporações administrativas, dado que a grande maioria das pessoas com certa preparação buscam transferir-se, por várias razões, muitas delas superiores à sua própria vontade, para as grandes cidades.
Ao mesmo tempo, por esse mesmo fenómeno absentista, o nível cultural e educativo, o civismo, o ambiente social das povoações onde faltam, ou pelo menos escasseiam, as élites de pessoas educadas e cultas, não tem acompanhado, como seria necessário, o progresso geral do País.
Teria, pois, a meu ver, mais esta importantíssima vantagem, todo o travão .posto à concentração de actividades em Lisboa e Porto e a implantação de novos aglomerados populacionais que fossem, aqui e ali, pela província fora, órgãos fixadores de riqueza económica, de vida cívica e de élites sociais, que influiriam no nível cultural e cívico das camadas semiurbanas e, por repercussão natural, mesmo nas rurais.
Dando, pois, o meu inteiro aplauso ao pensamento inspirador da proposta de lei, e felicitando por ela o Sr. Ministro das Obras Públicas, que mais uma vez