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14 DE MAIO DE 1959 737

Vou por agora referir-me apenas aos meios de comunicação, estradas e abastecimento de água dos três concelhos do distrito da Guarda situados na margem sul do rio Douro, ou sejam Vila Nova de Foz Côa, Meda e Figueira de Castelo Rodrigo.
Consultando elementos fornecidos pelas repartições competentes do Ministério das Obras Públicas relativos a estradas municipais e nacionais referentes a estes concelhos, fica-se impressionado com o pouco que está feito e com o muito que está para fazer.
Não ignoro que se trata de uma região muito acidentada, áspera e rude no seu aspecto turístico, constituída por serras e vales profundos, tão característicos da região duriense, em que a abertura de estradas é necessariamente dispendiosa, demorada e difícil; mas há que deitar mãos à obra, porque obras são, e de grande valor económico e social, e a sua falta atrofia o normal desenvolvimento das populações.
Assim, no concelho de Vila Nova de Foz Côa está prevista a construção de cerca de 60 km de estradas municipais, e destas estão feitas apenas metade, das quais citarei as mais importantes:

Estrada que vai da estrada nacional n.º 102, sítio do vale do Nídio, e que passa pelas freguesias de Santo Amaro, Mós, Murça e Seixas, até às proximidades do caminho de ferro, na estação do Vesúvio. Esta estrada reveste-se de grande importância, porque, além de ligar quatro freguesias entre si, liga-as também ao caminho de ferro e à sede do concelho por curto trajecto.
Estrada de ligação que vai da estrada nacional n.º 102, sítio dos Areais, e serve as freguesias de Chãs, Santa Comba e Tomadias. prolongando-se depois pelo vizinho concelho de Figueira de Castelo Rodrigo. Esta estrada foi iniciada, mas falta ainda a abertura de 8 km.

Volto novamente a chamar a atenção de V. Ex.ª, Sr. Ministro das Obras Públicas, para a estrada - já célebre- de Almendra, ou seja o prolongamento da estrada nacional n.º 222, desde a Portela do Marco, mais conhecida pelo Sítio do Trinta, até Barca de Alva, passando pelas freguesias de Castelo Melhor e Almendra. Esta ligação até Almendra tem apenas 18 km de extensão e impõe-se pelo grande alcance económico, social e turístico.
Parece inacreditável que os habitantes de Castelo Melhor ê de Almendra para se deslocarem à sede do concelho tenham de percorrer por estrada cerca de 240 km, de ida e volta, depois de atravessarem quatro concelhos - Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda.
A abertura desta estrada, com a sua ponte sobre o rio Côa, é hoje um melhoramento regional que se impõe e de grande projecção e alcance para a parte norte do distrito da Guarda e que compreende os concelho mais ricos.
Mas, além deste problema. Vila Nova de Foz Côa tem outro de não menos interesse, que terá de resolver a curto prazo: é o abastecimento de água, pelo reforço do caudal actual.
Apesar de o Inverno e a Primavera do corrente ano serem chuvosos, Vila Nova de Foz Côa tem presentemente o seu abastecimento de águas sujeito já a racionamento.
Trata-se de uma grande e populosa vila de 5000 habitantes, que durante cerca de oito meses se vê privada deste precioso líquido, tão indispensável na vida doméstica das populações.
Urge, portanto, resolver o problema, e daqui chamo a atenção das entidades encarregadas do projecto e das necessárias diligências indispensáveis à sua realização.
Concelho, de Meda:
Deste concelho citarei as estradas de maior interesse, porque o abastecimento de água potável está resolvido na quase totalidade das suas freguesias:

Abertura da estrada n.º 331, de Ranhados a Meda, na extensão de 9 km.
Estrada nacional n.º 324, de Meda a Marialva. Estrada das proximidades de Marialva à ribeira de Massueime.
Estrada de Marialva (estrada, nacional n.º 324) a Torre do Terranho, lanço do concelho de Meda. Estrada do Moinho do Vento (estrada municipal anterior) á estada nacional n.º 102. com 13 km por construir.
Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo: Este concelho é atravessado pela estrada nacional n.º 221, que tem estado sujeita a grandes reparações de alargamento, pavimentação e revestimento betuminoso, no valor de 1000 contos, e encontra-se já quase totalmente reparada. NO entanto tem estradas municipais consideradas muito importantes, e que são as seguintes:
Estrada da ponte da Chinchela (estrada nacional n.º 221) a Vermiosa. na extensão de 14 km. Estrada de Figueira de Castelo Rodrigo (estrada nacional n.º 332) a Areais (estrada nacional n.º 102).
Estrada da Penha de Águia a Freixeda do Torrão, de cerca de 5 km.
Estrada de Escalhão à Vermiosa.

E para terminar citarei ainda no concelho de Vila Nova de Foz Côa algumas estradas de valor local, como sejam as estradas de Vila Nova de Foz Côa à estação de Côa e a de Castelo Melhor à estação do mesmo nome.
Sr. Presidente: chamo a atenção do Governo para estes melhoramentos, que os. munícipes dos concelhos a que me referi anseiam ver realizados, porque sào, em. verdade, merecedores de serem tidos na devida consideração.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Cerqueira Gomes: - Sr. Presidente: numa das últimas sessões desta Câmara, o Sr. Deputado Camilo de Mendonça, em oportuna e notável intervenção, comentou, com grande lucidez e desassombro, o chamado «caso Humberto Delgado», a propósito de uma nota fornecida à imprensa pelo Secretariado Nacional da Informação.
Por essa nota se tinha informado o País da representação, dirigida ao Governo e assinada pelos Srs. Dr. Acácio de Gouveia, Jaime Cortesão e outros, a pedir que fosse autorizada uma conferência, de imprensa como acto preparatório de vários fins, entre os quais «propor as condições em que deverá regressar ao País em completa liberdade» o Sr. General Humberto Delgado. E, por ela, também pudemos saborear o despacho - modelo de concisão, de lógica e de ironia.- com que o Sr. Ministro da Presidência fulminou, inequivocamente e sem apelo, o requerimento insensato e os seus torpes desígnios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não estive presente nessa sessão da Assembleia Nacional, e bem a meu pesar, porque gos-