808 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 111

Consequentemente, assim como se desvaneceu a funda preocupação que amarfanhou o espirito juvenil do Sr. Prof. Ferreira Dias, visto que hoje em 'Portugal já se fabricam quase todos os produtos sobre que assenta a vida do engenheiro e os profissionais da engenharia já encontram no Pais ocupação para as suas múltiplas e especializadas actividades, também se apresentam à nossa observação fortes motivos para esperar que o atraso das regiões transmontanas será vencido a ritmo paralelo do que operou o ressurgimento nacional.
O clamor deste imperativo começa a encontrar eco nas almas nobres e desinteressadas, como revela o relatório do II Plano de Fomento, onde judiciosamente se aconselha a promover a dispersão das indústrias por todo o território, por forma a tirar delas o melhor partido geoeconómico e na ordem social, sobretudo em relação às regiões mais atrasadas».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como revela o já referido parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1957, - onde o mesmo pensamento se manifesta ao considerar aspecto sério da vida nacional a concentração da indústria e comércio à roda das grandes cidades», como revela a orientação dos grandes debates da presente sessão legislativa desta Assembleia, que, numa impressionante unanimidade, têm pugnado sempre por um efectivo auxilio às regiões menos desenvolvidas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É preciso, pois, que a acção governativa se integre na corrente destas justas aspirações, porque só assim poderemos ver melhorado o nível de vida do povo e assegurada ocupação para os vultosos excedentes demográficos da região trasmontana, que é do maior interesse nacional fixar na terra onde nasceram, onde ainda criarão hábitos sãos e se farão homens bons o úteis à Pátria e aos seus semelhantes.

O Sr. Camilo de - Mendonça: - Muita bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: no citado relatório do II Plano de Fomento prevê-se a instalação em Moncorvo, como anexo mineiro, de uma oficina de siderurgia Krupp-Renn e incluem-se já no respectivo esquema financeiro as verbas de 70000 e 300000 coutos para despesas do empreendimento.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Numa entrevista dos Deputados pelos dois círculos transmontanos com o Sr. Ministro da Economia ouviram-se palavras de acalentadora esperança acerca desta importante realização.
Assim, não podemos considerar fechada a questão da siderurgia em relação ao distrito de Bragança, continuando o estabelecimento desta Indústria-base em Moncorvo a funcionar como uma das condições fundamentais para o desenvolvimento industrial de Trás-os-Montes. É necessário, porém, lutar contra as traças dos interesses criados, não vão elas minar as rijas fundações e provocar a ruína desta prometedora expectativa, que pode o deve vir a ser o inicio de uma nova era económica para a região.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas para o futuro de Trás-os-Montes, neste momento, os problemas máximos são ainda a electrificação rural e as tarifas de custo da electricidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem I

O Orador: - É um assunto que não podemos deixar de agitar a toda a hora, porque ele se apresenta de magnitude primacial, mas insolúvel à margem da intervenção do Estado. As autarquias locais não dispõem de recursos financeiros para fazer face às comparticipações e os fracos consumos não constituem incentivo para as empresas distribuidoras se abalançarem ao risco do autofinanciamento. Perante tão obstaculizantes condicionalismos, só o Estado, com a concessão de especiais regalias, pode possibilitar a expansão da luz nesta zona negra do território metropolitano.
E não haveria qualquer injustiça neste particularismo administrativo. Ninguém hoje contesta que o imposto também deve funcionar como instrumento de equitativa distribuição do produto nacional.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Não pode repugnar, por isso, às mais exigentes técnicas financeiras que, através do erário público, as regiões mais favorecidas, quer em razão da situação geográfica, quer por virtude de facilidades adquiridas à sombra da interdependência dos grupos sociais, ajudem tis regiões subdesenvolvidas a ascender u partilha dos benefícios do progresso material, que não é apenas fruto da acção dos povos privilegiados, mas sim do conjunto nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ë, pois, um mero dever de solidariedade .humana e social ajudar os que também nos ajudaram, lembrando-nos de que as horas de epopeia, inclusivamente a do ressurgimento que estamos vivendo, foram o somatório do sacrifício, do esforço e do sangue de todos os portugueses.
Sr. Presidente: quem auscultar a alma do povo transmontano verificará que nela vibra uma ânsia ilimitada de ascensão u cultura e u produção de bens materiais. Atente-se no esforço daquela gente, que a pobreza-marcou, paru educar os seus filhos, bem expresso, aliás, no aumento vertiginoso dos números indicativos da frequência de todos os estabelecimentos de ensino. Veja-se como o lavrador trasmontano, com os seus minguados recursos, se abalança no cominho da mecanização da agricultura, no melhoramento dos solos e no aperfeiçoamento da técnica agrícola.
O Trasmontano não é rotineiro por temperamento: é rotineiro por carência e ignorância. Repare-se como logo que alcançou certo desafogo, em vez de conforto pessoal, procura melhor utensilagem, cuida dos problemas da irrigação, tenta aumentar a produtividade dos seus bem. Não lhe falta espírito de iniciativa; faltam-lhe, sim, meios de o exercitar.
distrito de Bragança dispõe também de uma incalculável riqueza potencial, tanto era recursos naturais como em valores humanos. Esta riqueza aguarda apenas meios de exploração adequada. Faculte-se-lhe energia a bom preço e faculte-se-lhe crédito barato, e veremos logo surgir, como por encanto de toque de varinha mágica, novos e úteis empreendimentos; veremos surgir indústrias manufacturaras com base nos abundantes e ricos minérios, nos excelentes madeiras, nos lãs de variados tipos, nas carnes de qualidades e paladares especiais, nus frutos e nos produtos hortícolas, que hoje tão dificilmente podem alcançar os grandes mercados consumidores, mas que, transformados e conservados pelos modernos processos de uma técnica adequada, muito bem podiam suprir tantas faltas que ainda há.

Vozes: - Muito bem, muito bem!