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23 DE MAIO DE 1959 813

Submetida a provas de exactidão e de ajustamento, em manifestações da consciência agitada nacional, enfrentando críticas e reparos e experimentando exageros e desvios de interpretação, a Constituição Política, aprovada e ensaiada já na direcção da vida portuguesa, justifica perfeitamente estudo reflectido e revisão ponderada em toda a sua extensão.
Algumas linhas fundamentais aconselham determinadas modificações de simples ajustamento de estrutura; o texto e o princípio legislativo justificam exame detalhado em toda a extensão e com a devida profundidade, para efeito da consideração que é devida às correcções que a experiência da vida e o plano de dificuldades julgaram necessário e conveniente introduzir no sistema.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Outra forma seria favorecer o propósito e a intenção da argumentação generalizada interessada pela demonstração fácil de que a decisão agora tomada procura simplesmente garantir e salvaguardar a sobrevivência do sistema político: a Assembleia responde às insinuações desta natureza com o trabalho sério e consciente que ultrapassa o quadro político para envolver o problema, nacional.

O Sr. Rodrigues Prata: - Muito bem!

O Orador: - De tal maneira esta Assembleia interpretou o princípio enunciado que preferiu assumir responsabilidade própria, afirmando o propósito decidido e exprimindo o seu pensamento, em lugar de se remeter à situação simples e cómoda de aceitação da proposta que primeiramente lhe foi presente, derivada de decisão governamental; era mais cómodo, é certo, mas era necessário e indispensável, porém, oferecer ao Governo a contribuição franca, sincera e independente de tantos outros que, por força da representação que servem, significam a expressão generalizada do sentido nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Os muitos projectos de alteração apresentados à consideração do espírito superior do trabalho de revisão constitucional constituem a afirmação categórica e representativa do interesse desta Câmara e o sentido de responsabilidade dos seus elementos: honra e louvor são dirigidos com sinceridade a tantos quantos ligaram o seu espírito, dedicaram o seu estudo e consagraram o esforço ao quadro de valorização nacional, concretizado de forma interessada no trabalho de revisão e no exame de meditação dedicados ao principal instrumento de direcção da vida portuguesa.
Todos, certamente, por força de um imperativo de consciência e por reconhecido respeito pelas responsabilidades assumidas, se debruçaram sobre o problema e se entregaram deliberadamente ao exame dos quadros reais da movimentação política, a fim de, com fundamentado raciocínio, poderem definir os enunciados e as dimensões do problema, e determinaram as correcções ou os aditamentos que julgaram necessários.
Sem excepção alguma, os projectos apresentados, que são ligeiros aditamentos, simples ajustamentos ou prolongamento conveniente das ideias expostas no estudo realizado pelo Governo, são merecedores de elogiosas referências e beneficiaram de expressivas considerações dos pareceres que lhes corresponderam da parte da Câmara Corporativa.
Justifica-se, porém, que haja uma maior simpatia pelo projecto n.º 23, que ofereceu a honra de um testemunho subscrito, porque era, afinal, o alinhamento de ideias, a afirmação de princípios e a expressão de conceitos que circunscrevem vida consagrada ao trabalho e retratam consciência dedicada ao cumprimento do dever, último significado e esclarecida imagem de proveitosa contribuição para benefício comum. Nào merece opinião favorável da Câmara Corporativa, mas o facto não impressionou, por manifesta modéstia da argumentação exposta. Não perde, de maneira alguma, o significado que interpreta esquema de ideias e fundamenta a prática de princípios que se defendem por sentido de convicção e de respeito.
A persistência da luta não tem correspondência com a contrariedade quando se serve um ideal, nem representa sacrifício quando se consagra ao cumprimento de uma missão determinada.
Sem dúvida, aquele projecto parecia significar o complemento indispensável das ideias governamentais e, fundamentalmente, representa uma forma de contribuição sincera no sentido de integrar a vida portuguesa no rumo do princípio moral, cuja concretização exige formação de consciência e determina imperativo dominante para a solução dos factos e comportamento dos homens.
Três pensamentos criaram ambiente apropriado e orientaram o raciocínio que presidiu ao fundamento do projecto referido: invocação de Deus, alinhamento das atitudes pelo sentido de ordem moral e conceito de actualidade em relação às dimensões do Império - exactamente tantos quantos os objectivos incluídos no quadro dos desejos dos portugueses que prestam culto pela evocação do passado glorioso e se interessam pelo presente prestigiado de Portugal: afirmação do sentimento religioso nacional, tantas vezes demonstrado em circunstâncias diversas da vida portuguesa e em manifestação espontânea e significativa pelo Mundo; a recondução ao princípio de seriedade e a rectificação do rumo dentro das normas de rigorismo e de dignidade que caracterizam sempre a actividade nacional, e, finalmente, a visão real do quadro africano, nas proporções poderosas com que identifica a projecção da vida nacional.
Por efeito de convicção afirmada e por atitudes praticadas, sem preocupações de exibicionismo ou de mero significado formal, interpreta-se a invocação do poder de Deus como afirmação de respeito e forma de sentimento equivalente ao preito de sinceras homenagens pelos princípios que apoiam o fundamento do espírito lusitano, sempre reconhecido em todas as circunstâncias e manifestado por natural sentido de gratidão que é devido à totalidade da população portuguesa.
Portugal realizou prodígios maravilhosos no passado, em concorrência com adversários e em luta com a inimizade dos povos; correspondeu ao imperativo que lhe fora determinado e concretizou o significado da sua missão com a demonstração de superior espírito religioso, generalizado às dimensões da terra portuguesa, em prolongamento das proporções deste quadro beneficiado por uma geografia favorecida da natureza.
E jamais os Portugueses quiseram ocultar este sentimento, que se integrou na alma do povo, praticando-o na conquista e na organização do Império e afirmando-o com o testemunho de presença da imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima, que percorre o Mundo em manifestação de um sentimento eterno que enobrece e dignifica; o monumento a Cristo-Rei, que domina Lisboa, afirma-o da mesma maneira. De resto, Deus é a verdade, e é precisamente a verdade do pensamento e da acção que importa praticar em todos os rumos da vida nacional.

Vozes: - Muito bem!