23 DE MAIO DE 1959 809

O Orador: - Aproveitando o trabalho e criando riqueza debelaríamos tanta miséria que enlanguesce e definha as populações rurais, estancaríamos muitas lágrimas que; nas estações do caminho de ferro, todos os dias vemos correr dos olhos amargurados de mães e esposas ao darem o último abraço de despedida aos entes queridos que o flagelo da emigração arrebatou dos seus lares.

Sr. Presidente: comecei por evocar a funda preocupação manifestada pelo Sr. Ministro da Economia, e notei como ela foi vencida, pois que a situação industrial do País, no aspecto geral, é hoje inteiramente diferente da que a originou. Esta profunda transformação constituiu, sem dúvida, motivo de forte júbilo para S. Ex.ª, tanto mais que o seu esforço deu contributo valioso para a benéfica mutação.

Deus possa permitir, pois, que o distrito de Bragança venha a ter oportunidade muito próxima de ao mesmo Sr. Ministro, que tanto pode neste domínio, agradecer uma acção eficaz para a solução do problema crucial da sua electrificação e da sua industrialização.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Deus queira!

O Orador: - É um apelo que bem merece ser ouvido. Confio, portanto, que a inteligência aberta de S. Ex.ª o há-de ouvir e atender e que o seu comprovado dinamismo será o impulsionador decisivo da acção realizadora.

É nesta esperança e com fé em Salazar que ainda aguardo que a paz e a alegria voltem a aquecer os corações da gente da minha terra, hoje tão frios e angustiados - e tudo para maior glória da Revolução Nacional e engrandecimento do nosso querido Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Coelho: - Sr. Presidente: se a nossa qualidade de Deputados da Nação significa nesta Casa uma conduta que há-de situar-se num plano de serviço aos gerais interesses da grei, tornando muitos assuntos e problemas passíveis da intervenção da totalidade dos membros da Assembleia, porque, partindo do alto, se projectam e repercutem sobre todo o agregado nacional, não é menos certo que, por força da própria e limitada qualificação representativa que aqui nos traz, a nossa acção tem de exercer-se num sentido oposto, partindo de premissas restritas, para chegar a conclusões gerai.

Desta sorte, vemo-nos habilitados, se não obrigados, ao conhecimento de sucessos de ordem política, económica e social próprios do círculo donde emana a nossa representação, e serem assim os vectores centrípetos de ocorrências que ao Poder Central importa conhecer, para devidamente as ponderar e decidir.

Julgo que por mera coincidência de circunstâncias as nossas intervenções na Assembleia se têm exercido predominantemente naquele primeiro plano de obrigações a que nos julgamos vinculados; mas tal não significa que minimizemos as segundas, se para tanto se conjugarem plausíveis e justificadas razões.

Assim acontece agora, mas, antes de entrar na exposição do assunto que a tal me determina, julgamos indispensável deixar aqui uma prévia nota esclarecedora, que ajudará a uma melhor compreensão e reforçará as considerações que nos propomos fazer.

Nascemos e temos feito toda a nossa vida numa cidade, a Covilhã, com uma tradição industrial que mergulha profundamente no passado e continua a ser, nos
nossos dias, a pedra basilar, o suporte único da sua estrutura económica, referimo-nos, como VV. Ex.ªs sabem, à indústria de lanifícios.

Pode dizer-se, sem exagero, que na Covilhã todos dependemos da sua indústria.

Donde decorre que num aglomerado com uma tão unitária actividade é que não pode ser menosprezado, pois alberga 25 000 almas, todos somos solidários com as oscilações económicas dessa actividade.

Das incidências que a possam afectar, preocupam-nos sobretudo aquelas que conduzam a reflexos de ordem social, por enfraquecimento de capacidade de absorção de uma mão-de-obra que, quase podendo considerar-se especializada, não encontra, com facilidade, aplicação noutros labores.

Alias, o que se afirma para a Covilhã aplica-se, em certa medida, a um bom número de outros núcleos populacionais serranos.

Por fenómeno cujas causas não é agora a altura de investigar, nem muito menos de invocar aqui, verifica-se que a indústria de lanifícios se localizou numa série de povoações que formam coroa à volta do maciço central da Estrela.

Lembremos Unhais da Serra, Tortosendo, Manteigas, Gouveia, S. Romão, Loriga, para só citar as mais importantes, que, com a Covilhã, têm preocupações idênticas sobre os sucessos que afectem o normal rendimento das suas unidades industriais.

E antes do surto industrializador que o Governo de Salazar impôs ao País e esforçadamente se procura, cada vez mais, impulsionar e desenvolver, aquela região centrada pela Covilhã era, no desolador panorama de então, uma das raras manchas industriais da província. Éramos então, e continuamos a ser, um apreciável instrumento criador de riqueza, regional e valorização social das suas gentes. E não menos apreciável fonte alimentadora do erário público. Estas circunstâncias não podem ignorar-se e, conhecendo-as, há que acautelá-las e defendê-las.

Sr. Presidente: de há uns tempos para cá têm chegado no nosso conhecimento as preocupações, de um certo sector da indústria de lanifícios, alarmado com a anunciada execução de um acto que se diz carecer de legalidade e que, a consumar-se, abrirá um precedente que pode arrastar a consequências deveras lamentáveis.

Procurando esclarecer-me, julgo ter encontrado os elementos bastantes para considerar justificados os receios chegados até mim e com expressão suficiente para deles me fazer eco e os examinar nesta Assembleia.

Com efeito, quem folhear o Diário do Governo n.º 89, 3.ª série, de 15 de Abril de 1959, poderá ler no relatório do conselho de administração de uma empresa transformadora de lãs, que tem o seu escritório e a sua fábrica de lavagem e penteação de lãs em Lisboa, a seguinte passagem: «Para completo apetrechamento mecânico da fábrica e cumprimento de uma determinação do alvará, foi adquirido no final do ano o equipamento de fiacão-piloto. Esta aquisição tornou-se possível pelo espírito de colaboração da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, que, superiormente autorizada, nos facilitou o financiamento -necessário para esta operação».

No parecer do conselho fiscal da mesma empresa é de igual modo posta em relevo a posição que tomou a Junta no financiamento que permitiu «criar mais uma secção técnica que completa a nossa unidade industrial».

Sabe-se que a pretensa fiação-piloto, composta por várias máquinas de preparação e cinco contínuos de quatrocentos fusos cada um, é de tipo moderníssimo e alta produtividade, e está a ser instalada por técnicos italianos numa dependência especialmente construída para esse fim.