23 DE MAIO DE 1959 811

legais que regem o condicionamento da indústria de lanifícios ou outras. As ilegalidades que desta forma se podem permitir assumem ainda a o aspecto de afrontosa injustiça para aqueles que até agora rigorosamente se lhe submeteram.

Sabemos que perante a entidade competente, e já nem interessa que as rotulem ou não de piloto, estão formulados pedidos de montagem de secções de preparação e fiação de estambre com dois mil fusos por industriais de vários pontos do Paia.

E julgamos saber mais: que também está requerida a montagem de uma secção de tecelagem-piloto, com a bagatela de trinta teares, e, o que é perfeitamente lógico, a montagem de uma secção de ultimação-piloto, para, em perfeito equilíbrio técnico-económico, tratar e absorver a produção daqueles trinta teares.

Não sabemos, Sr. Presidente, com tantos pilotos a bordo, aonde irá parar a -nau dos lanifícios.

Perante o panorama que se desenha, impõe-se que os organismos competentes definam, com urgência, clareza e firme determinação, as características, moldes de trabalho e destino dos produtos obtidos nas unidades de estudo e investigação.

Já ouvimos impugnar a legitimidade do financiamento concedido pelo organismo de coordenação económica a uma empresa particular. Quem se inteirar dos termos do estatuto por que se rege aquele organismo no respeitante à concessão de créditos e à aplicação do fundo corporativo pode, de facto, alimentar semelhante dúvida.

Mas este é um terreno em que não desejamos avançar. Por certo se achou a forma legal do financiamento, que está sancionado por um despacho ministerial.

Não duvidamos, portanto, da sua legalidade, para tanto nos bastando o conhecimento que todos temos da personalidade que dirige a junta.

Mas, na medida em que somos determinados a criticar a inadequada aplicação daquele crédito, somos, implicitamente, levados á concluir que terá sido iludida a boa fé da Junta ao concedê-lo.

Não nos repugna aceitar que os organismos de coordenação económica impulsionem o estudo e a investigação, mas, no caso especial que vimos de analisar, o propósito da Junta sugere-nos alguns reparos.

Dada a constante e profunda evolução a que está sujeito o equipamento da indústria de lanifícios, entendemos que uma unidade-piloto só pode ser uma autêntica unidade-piloto. Deve limitar-se ao mínimo de dimensões exigíveis pelos ensaios e experiências que se pretendem realizar. Se não houver esse cuidado de limitação, os encargos de uma imprescindível actualização da unidade experimental ou hão-de onerar excessivamente o organismo que os suporta ou tornar-se-ão de tal forma incomportáveis que a renovação não pode opera-se, e deste modo se perdem muitos ou todos os benefícios que se podiam esperar de semelhante empreendimento.

O Sr. Santos da Cunha: - V. Ex.ª há pouco referiu que a diferença é de dois mil para sessenta ou oitenta fusos.

O Orador : - Foram esses, realmente, os números apresentei e que, aliás, correspondem à realidade.

O Sr. Santos da Cunha : - Uma tão grande diferença ! Não há dúvida, somos grandes em tudo ...

O Orador: - Mas, no caso que estamos examinando, nem precisaria de se ir tão longe. Se a Junta procura, numa louvável valorização das lãs nacionais, averiguardo comportamento das lãs penteadas na operação de fiação e daí colher indicações de aplicação prática, podia muito bem aproveitar as actualizadas secções de fiação existentes no principal centro da indústria de lanifícios - a Covilhã.

O Sr. João Augusto Marchante: - De facto, não é o bastante, pois nunca a Junta encontrou da parte dos industriais aquele mínimo de facilidades necessárias para obter os elementos indispensáveis. E daí a razão por que aquele organismo, devidamente autorizado pelo Governo, auxiliou essa empresa a que V. Ex.ª se referiu a pôr em prática a tal instalação-piloto.

O Orador: - Muito obrigado pelos esclarecimentos de V. Ex.ª, mas, embora não duvidando das afirmações de V. Ex.ª e sem para tanto ter procuração dos industriais de lanifícios da Covilhã, permito-me afirmar que V. Ex.ª encontraria imediatamente as facilidades que diz lhe foram negadas há três ou quatro anos se àqueles mesmos industriais fosse oferecido um financiamento nas precisas condições em que a Junta o concedeu à empresa a que me venho reportando.

Aí se conjugam as condições ideais para uma eficiente experimentação, aproveitando ainda do auxílio e apoio que lhe poderia conceder o modelar estabelecimento de investigação que é o acondicionamento e laboratório têxtil da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, talvez menos conhecidos daquele organismo, mas que vem prestando à indústria de lanifícios relevantíssimos serviços.

Desta forma se evitariam investimentos desnecessários e inútil escoamento de divisas.

De igual modo o organismo de coordenação económica se furtaria às mais acesas críticas com que o alvejam.

Porque os industriais de lanifícios, que adquirem e mantêm actualizados os seus equipamentos fabris, com o sacrifício dos seus únicos recursos materiais, não compreendem nem aceitam que um organismo de coordenação económica ponha os seus fundos, formados em parte pela contribuição daqueles mesmos industriais, ao serviço de uma empresa particular, financiando-lhe a montagem de uma fiação de alta produtividade, que há-de concorrer com eles no mercado a preços competitivos.

Sr. Presidente: vamos terminar renovando uma afirmação já feita: o condicionamento da indústria de lanifícios não é fechado.

A qualquer é dado exercê-la, desde que observe as normas que a regulamentam. A nossa crítica não pretende, pois, impedir, o que seria inoperante e irrisório, que este ou aquele se transforme num industrial de fiação de estambre. O que desejamos é que não haja desvios e a lei seja respeitada por todos.

As novas unidades a criar em moldes regulamentares devem ser desviadas da área industrial de Lisboa e imposta a sua localização nos núcleos provinciais tradicionalmente ligados à indústria de lanifícios.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assim se evitará, pelo que toca à indústria têxtil, o monstruoso congestionamento industrial da capital, que tão fundas preocupações inspira a todos e aqui nesta Assembleia tem sido viva e profundamente criticado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Portugal não é Lisboa, e vai sendo tempo de conceder à província aquilo que legitima-