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814 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 111

O Orador: - No aspecto material, o exame de pormenor, feito com espírito de justiça, oferece resultados francamente favoráveis ao prestígio da acção governativa. Efectivamente, percorrendo o País em todas as direcções, observando a obra realizada e ponderando o alcance de uma governação séria e de uma administração cuidada, reconhece-se que foi vasta a tarefa empreendida e que o País percorreu caminho largo para o progresso; isso justifica a manifestação natural e espontânea do agradecimento generalizado do povo português ao Governo pela valorização alcançada; simplesmente, conclui-se o nível modesto da vida praticada, cujo padrão constitui imagem verdadeira da realidade inexorável da limitação dos recursos nacionais que representa a influência poderosa em relação às dimensões do plano de vida que se ambiciona.
Sente-se, no entanto, certa falta de confiança, que parece interpretar um estado psicológico, que interessa dominar e vencer, para estabelecer plano de equilíbrio, princípio de solidariedade e sistema de colaboração entre governantes e governados, todos empenhados, aliás, no desejo de progresso nacional e de valorização das instituições.
Exactamente o projecto referido dedicava consideração reflectida ao aspecto evocado, na medida em que agitava os problemas das acumulações de cargos e de remunerações, assim como os da imprensa: são pormenores; que tem colhido o maior efeito na opinião pública e que conviria interpretar com firme e decidido propósito, no sentido de restabelecer o clima de confiança indispensável a reconduzir o princípio de actuação dos fundamentos principais da vida portuguesa, que sue o direito, a justiça e a moral.
O desvio praticado ou o afastamento da linha de orientação, que marcara o sistema de prática, e a benevolência menos rigorosa permitida algumas vezes teriam concorrido largamente para o estado actual da conjuntura política nacional, que, sem significar crise ou provocar fundas preocupações ou receios, aconselha, entretanto, a revisão de sistemas, o aperfeiçoamento dos processos e a moralização das atitudes pelo movi mento interessado de recondução ao rumo definido.
Quando se procura uma razão que justifique a insatisfação observada, que se manifesta, segundo esquemas de razões e de propósitos desconhecidos, para além e independentemente da melhoria oferecida e do progresso realizado, pode, talvez, reconhecer-se uma crítica geral atribuída à maneira menos cuidada como tem sido usado o princípio da moral e da justiça no aspecto referido à distribuição de benefícios, à entrega dos cargos, à permissão de acumulações e ao nível das remunerações, por vezes exageradas, destinadas à recompensa pelo desempenho de certas funções, e também a vigilância menos atenta sobre a maneira, mais ou menos rigorosa, como é cumprida a legislação publica-la sobre a matéria, que, na realidade, deveria ser revelada, para condição de obrigatoriedade pela prática serena e pelo uso consciente de seriedade.

O Sr. Carlos Moreira: - Muito bem!

O Orador: - Apontam exemplos e concretizam casos de uma importância de ganhos muito volumosa, resultante da soma de variadas parcelas permitidas ou, outras vezes, de retribuição de uma remuneração muito elevada em relação ao nível médio das economias nacionais; traduzido em conceito fixado no quadro da organização militar, pode exprimir-se o comentário do facto dizendo que em nenhuma circunstância é permitido o alistamento directo no posto de general e que só o tempo longo poderá conduzir àquela graduação; que, finalmente, os generais podem acumular serviços e cargos, mas não somam vencimentos.
Exactamente porque o assunto é motivo de comentários generalizados e de crítica inconveninte, o projecto do decreto apresentado ultimamente representa uma visão exacta da extensão do problema e está destinado ao desempenho de um profundo efeito psicológico na opinião pública nacional.
Recebido com aplauso nesta Câmara, o projecto referido, que foi reflectido em concepção, estudado em pormenor e ponderado em objectividade, impressiona o sentido geral da população. Importa, porém, dar continuidade ao pensamento e, sobretudo, dar plena realidade ao cumprimento integral da sua execução rigorosa.
Não interessa o esquema que seja estabelecido; todavia, talvez merecesse franca aprovação e significasse medida de antecipação proveitosa a organização de um inventário, que seria iniciado por um questionário directo e pessoal e que mereceria confiança na medida em que obtivesse informação exacta e rigorosa; o seu exame e a maneira como fosse interpretado significariam o primeiro ensaio de apreciação do sentido de consciência e do princípio de dignidade dos homens e a informação enviada constituiria o fundamento de uma estatística necessária e a origem de resolução séria do problema que, simultaneamente, salvaguardaria a dignidade das atitudes rectas e evitaria a prática de concretizações menos elevadas.
Parte da questão que corresponde ao espírito de descontentamento ficaria considerada desta maneira. A imprensa daria solução completa na parte restante; a sua colaboração seria útil e vantajosa logo que fosse integrada na sua verdadeira função, que é digna, valiosa e indispensável para informação dos valores responsáveis e para esclarecimento da Nação inteira.
Primeiramente, seria necessário identificá-la na importância da função, definir as marcas próprias da sua actividade, confiar-lhe o culto das responsabilidades e pedir trabalho sério de colaboração e de utilidade, da mesma maneira que noutra oportunidade fizera em forma de algumas considerações a propósito do assunto que mereceu exame reflectido e comentários apropriados; decorridos alguns meses, que o sentido interessado aproveitara para reflexão experimentada das determinantes do problema, o raciocínio considera o assunto de igual maneira, confirma as teses que então quisera concluir e nada sugere em matéria de correcção.
A esquematização apropriada da tarefa definiria, certamente, uma primeira preocupação para valorização dos seus quadros e para formação científica e profissional que justifique a aceitação perfeita, e em plena consciência, das pesadas responsabilidades; desde então, a imprensa teria o significado de ligação, seria garantia de entendimento e constituiria motivo de confiança entre o plano de direcção e o povo, envolvendo uns e outros em princípio de colaboração e em forma de solidariedade, que se baseia no conhecimento dos factos e no plano de consideração praticada.
Por certo, o sistema integraria todos no mesmo pensamento, esclareceria dentro do princípio da verdade, fomentaria a solidariedade entre os homens e realizaria a identidade dos princípios que as realidades determinam e que a verdade deve iluminar; os boatos deixariam de encontrar campo próprio de divulgação, a mentira não encontraria aceitação e a campanha das publicações ou impressos clandestinos cederia, naturalmente, perante o ambiente esclarecido da opinião orientada.
Numa audiência recente o Santo Padre João XXIII afirmava que a imprensa, devidamente orientada, significava contribuição valiosa para esclarecimento da ver-