23 DE MAIO DE 1959 815

dade, cuja prática constitui o único sistema proveitoso de governo ou de trabalho.
Precisamente as circunstâncias favorecerem a direcção de um movimento generalizado de moralização dos sistemas e de aperfeiçoamento dos processos que deve ser procurada no princípio de seriedade, no rigor das atitudes, no significado das acções e na prática do exemplo; procura-se a valorização dos homens na sua mais alta posição de dignidade e, simultaneamente, o prestígio justificado das instituições.
Porque a população continua a ser o maior valor da Nação, tudo o que possa representar motivo para a sua elevação e para maior perfeição constitui razão de benefício nacional.
Não é possível, por enquanto, separar os homens das obras que eles realizam ou situar o efeito destas em plano independente das qualidades daqueles, de sorte que o benefício transmitido aos homens tem a imagem rigorosa no alcance e extensão dos trabalhos que, no conjunto, significam a actividade nacional.
Sr. Presidente: seria falta grave negar ou esquecer o plano de importância que é devida aos assuntos do ultramar; uma vez mais se aproveita, nesta Assembleia, uma oportunidade para referir os problemas que se desenvolvem nos territórios de além-mar. Nunca é demais.
Enquanto nesta parcela encantadora do território europeu as atenções se prendem a questões de importância relativa, em África localizam-se os grandes problemas que estabelecem plano devido à situação portuguesa no esquema instável da organização mundial.
Perante a alternativa de os remeter para uma posição de indiferença ou de levar ao significado de presença e de razão das preocupações, não resta dúvida de que esta segunda hipótese se harmoniza melhor com o propósito de enfrentar os problemas, de os considerar na medida das suas proporções e de lhes dar a contribuição sincera para a solução mais conveniente. Outra forma seria negar o sentido das intenções.
Feito o balanço sobre a obra realizada por Portugal ao longo dos seus oito séculos de história e em manifestações prodigiosas verificadas em toda a parte da terra portuguesa, não há dúvida de que se conclui por um saldo positivo de inegável projecção e larga influência na vida dos povos: efectivamente, os Portugueses promoveram o conhecimento do Mundo e da sua gente, facilitaram o acesso a regiões desconhecidas, elevaram e dignificaram populações numerosas, ensaiaram costumes, língua e religião, valorizaram terras, identificaram culturas diversas, fomentaram riquezas e aproximaram os povos espalhados no Mundo. Tudo fizeram pela valorização das terras e cultura dos povos e em nada contribuíram para a extrema delicadeza da situação actual.
Todavia, Portugal tem de enfrentar problemas difíceis, estudar o seu desenvolvimento, ponderar as circunstâncias possíveis e procurar a solução que, embora sem efeito total, possa, no entanto, fazer o ajustamento aproximado da decisão mais conveniente em relação ao quadro que seja reconhecido.
A propósito do problema da emigração, aqui apresentado e discutido em profundidade, foi o assunto considerado um toda a sua extensão e num enquadramento, doutrinário que reflectia o aspecto da evolução política, económica e social em linhas próprias que pertenciam ao desenho do esquema geopolítico que a teoria de Mackynder referia com o máximo rigor; depois, na expressão das considerações que foram ajustadas à discussão relativa ao Plano de Fomento, foi possível fazer o retrato do desenvolvimento do problema africano, que significa, afinal, a imagem do panorama mundial, tal como ele evoluiu em todas as contingências imprevistos que provocaram alteração do arranjo internacional.
Desde então não foi verificada qualquer alteração de processo, posto que tenha constituído motivo de observação cuidada a intensificação das manobras anteriores, conduzidas um ritmo acelerado que compromete a estrutura dos povos e que procura a transformação do esquema político de África.
Concretiza-se, ao longo da terra africana, e em manifestações generalizadas a todos os horizontes e latitudes, o desenvolvimento sistematizado do programa da revolução mundial preconizado pelo sentido comunista, tal como fora apresentado em Moscovo pelo primeiro-ministro chinês Chu-en-Lai, embora a sua autoria fosse devida a Mao-Tse-Tung.
Este plano, que foi estabelecido em 1952 e publicado dois anos mais tarde, possui características de importância que exigem, muito justamente, estudo ponderado e reflexão atenta à luz dos acontecimentos que têm identificado a sua existência e que possuem desenvolvimento nos ambientes distantes e diferenciados das regiões africanas.
Na verdade, os princípios praticados e reconhecidos significam a expressão exacta das linhas de rumo da evolução dos acontecimentos que reconhecem a imagem antecipada naquele plano que pondera a influência das variadas circunstâncias determinantes: a Ásia constituiu o primeiro objectivo da batalha que foi desencadeada pelo domínio do Mundo; a preocupação de afastamento de toda a guerra generalizada tem sido interpretada por lima série dê atitudes políticas que não permitem qualquer conclusão fundamentada relativa aos propósitos verdadeiros da Rússia; a ofensiva diplomática que se ramifica em expressões diferenciadas junto dos Estados responsáveis procura concretizar o fundamento do programa em realizações ajustadas ao quadro político, tanto em fornia de simpatia pela Inglaterra como em manifestação de intriga com a França, ou em sistema de intimidação relativamente ao Japão.
E, entretanto, o movimento de expansão comunista providenciou à estruturação de uma força poderosa militar, que, organizada, preparada e treinada no Sudeste Asiático, poderia, simultaneamente, significar motivo de despesas exageradas aos países adversários e representar, por simples manifestações de força, razão de simpatia de certas correntes que governam os países interessados.
Mas o plano referido determinava, ainda, os rumos futuros, que eram definidos com pormenor e com segurança.
Resolvido o problema da índia, o caso das Filipinas e dos países árabes poderia ter solução satisfatória pelo sistema da cooperação económica, das alianças, das coligações e das frentes unidas, por uma série de acordos e convenções que alcançariam o termo preconizado antes de 1965. Tudo foi realizado, infelizmente, com o benefício de largo período de antecipação relativamente aos prazos previstos no programa anunciado. Tudo se traduziu em realidade.
Esta fase do programa está integralmente cumprida e a realização favoreceu então a manifestação de uma vaga revolucionária que percorre a terra africana em todas as direcções, com o objectivo de evitar a presença dos brancos e afastar as nações colonialistas.
Pratica-se o método da subversão, o ataque pelo interior, o do cavalo de Tróia, e para a sua concretização a Rússia desenvolve duas acções: uma negativa, por meio de ofensiva de paz e de política de apaziguamento, que procura evitar a guerra mundial; outra positiva, realizada por afirmações de cooperação económica, de alianças, de frentes unidas e de coligações, que fomenta a criação, nos países interdependentes da Ásia, da