812 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 111

mente lhe pertence e reservar-lhe o lugar indiscutível que lhe é devido ocupar no agregado nacional, não apenas na solicitação de sacrifícios, mas também fazendo-a comparticipar na distribuição das benesses.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Orador : - Deve ainda o Governo definir, com urgência e firmeza, o que entende por unidades-piloto. E, simultaneamente, frustrar, através das providências adequadas e que a lei consigna, uma habilidosa tentativa de desrespeito pelas disposições legais. Só assim se restabelecerá a confiança num importante sector industrial, que tem ainda a credenciá-lo um longo passado de serviços ao Estado Corporativo, já que foi uma das primeiras actividades a integrar-se, plena e voluntariamente, na organização.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Orador : - O restabelecimento dessa confiança é condição indispensável para o progresso de um sector da produção que ocupa lugar de marcado relevo na economia nacional.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: entrei hoje nesta Assembleia repassado de uma profunda satisfação, naquele contentamento de alma que nos vem sempre que nos é dado contemplar uma obra bem conduzida e benéfica. E maior era essa satisfação, talvez mais sincero e mais vivo esse contentamento de alma, por ter contribuído para a aprovação do diploma legal que tornou possível a obra que acabada de ver.
Efectivamente, por amabilidade muito grande de alguns dos directores, foi-me dado hoje assistir, no Instituto de Formação Social e Corporativa, à cerimónia final de um dos vários cursos de formação que ali têm sido realizados e que, se me não falha a memória, é o undécimo. Por lá já passaram cerca de seiscentos a setecentos operários, dirigentes sindicais e trabalhadores de todas as classes e de todas as regiões do nosso país.
Fui encontrar um organismo decente, mas modestamente instalado, que foi possível dotar de vida intensa de formação intelectual e de educação de homens desprevenidos do que pretende e de quais são os intuitos da organização corporativa, uma educação conduzida com humanidade, em bom tempero da formação estritamente doutrinária e cultural e do emprego das horas de ócio, que me pareceu exemplar e modelar.
E a satisfação que me pareceu também compartilharem os elementos daquela casa, o evidente interesse com que ao fim de um mês de curso ainda seguiam os actos finais da sua formação, o regozijo com que viram no seu seio o Sr. Ministro das Corporações, testemunhando o seu gosto pela forma como tinha sido acompanhado e orientado o curso, pareceram-me provas muito valiosas de uma notável acção, que julgo merecer registo nas actas desta Assembleia.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Orador : - Como Deputado que ajudei a votar o Plano de Acção Social e Corporativa, como homem que não terá dado, frequentemente, provas de ser pródigo a louvar, mas que, acima de tudo e em todas as circunstâncias, com todas as suas forças procura dar testemunho da verdade, não quis deixar de trazer aqui, a V. Ex.ª e à Assembleia, uma palavra de informação e de louvor do que vi.
A Assembleia Nacional votou um Plano de Acção Social e Corporativa de acordo com o espírito do Governo, que o dotou de gente cujo esforço merece ser considerado com apreço, mais do que com apreço, com reconhecimento, porque me parece difícil que essas centenas de homens que já passaram pelo Instituto, pelo andar dos anos, percam do seu espírito a boa doutrina e conhecimento dos problemas corporativos sociais e económicos que lhes é lá instilada por uma forma amável e eficiente e que será agradável de suportar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta e projectos de lei de alteração à Constituição Política.
Tem a palavra o Sr Deputado Aires Martins.

O Sr. Aires Martins: - Sr. Presidente: ao investir-se de poderes constituintes, esta Câmara assumiu responsabilidades, que contraiu voluntária e conscientemente e que vai interpretar com o interesse maior que todos compreendem e que ninguém rejeita ou evita por qualquer motivo escondido ou propósito intencional. Ficou no espírito de cada um a noção do pesado encargo que aceitou naquilo que se refere ao estudo, ponderação e resolução de problemas relativos à exigência de contribuição útil correspondente à condição da representação admitida. Precisamente são as circunstâncias de projecção destacada que prestigiam as instituições, da mesma maneira que os momentos difíceis emancipam heróis ou os sacrifícios eternizam os santos.
A Assembleia Nacional está perante o trabalho de maior vulto e enfrenta a verdadeira condição da sua existência. Reconhece-o e sente-o perfeitamente, mas não encontra motivo para receio justificado. Certamente no ambiente preferido e na actividade interessada, no sossego conveniente e no recolhimento apropriado ao exercício e ao desenvolvimento do raciocínio, todos consideram a oportunidade e definiram rumo determinado para demonstração exacta de actuação orientada. Não intervém o interesse político ou a simpatia de sistema, mas destina-se plano de evidência propositada ao sentido nacional, ao benefício dos Portugueses, ao prestígio das instituições e à valorização de Portugal.
Neste alinhamento de considerações que define o rumo de orientação e que caracteriza a cadeia de raciocínio, as exigências de formação, o alcance das decisões, o propósito de cumprir, o pensamento de colaboração e o significado de utilidade real e efectiva na realização que se procura determinaram a obrigação de estudo cuidado, a análise dos pormenores e o exame das variadas e numerosas circunstâncias que intervêm na resolução de problema de tão vasta extensão. Demais, os ensinamentos colhidos no desenvolvimento de uma larga experiência de algumas décadas, o exame interessado da vida nacional e a reflexão pormenorizada dos problemas de natureza internacional são condições de favor que intervêm em benefício de um trabalho fundamentado.