23 DE MAIO DE 1959 817

verificado no arrumo das decisões e ameaça transferir de um para outro campo a condição de superioridade numérica, muito diminuta, que até ao presente decidira os problemas a favor dos interesses nacionais.
Mas é mais profundo o alcance das realizações que identificam o programa anunciado; simultaneamente são referenciados movimentos revolucionários em vários horizontes da terra africana, com princípios e propósitos desconhecidos, cujo aspecto atribui plano de importância à Conferência de Acra, que parece significar a base de partida da operação que os dirigentes comunistas tinham concebido para a indispensável agitação produzida nos espíritos por meio de uma propaganda apropriada à condição inferior das populações africanas; por certo dentro dessa ordem de actuação, foram processados movimentos de maior amplitude na República do Congo, que se entregou a um estado de extrema agitação entre os partidos políticos constituídos no Congo Belga, onde foram praticados actos de terrorismo fomentados por elementos derivados da Conferência de Acra, na Niassalândia, que adquiriu e demonstrou espírito de reacção contra a Federação Central de África, verificando-se, entretanto, outras manifestações de menor projecção na Somália Italiana favoráveis ao pensamento de Nasser, que as anima para efeito de organização e consolidação da Liga para a grande Somália, na Nigéria, na Rodésia e em todos os horizontes que possam favorecer a concretização do sentido do programa admitido pelo espírito imperialista do comunismo.
Tal é o panorama de África, precisamente no momento em que a Assembleia Nacional procede, com reflexão, com método e com devotado interesse, ao estudo da revisão constitucional.
Portugal tem a consciência de ter prestado contribuição valiosa para benefício da civilização africana, ao longo de uma acção prolongada e de esforço gigantesco pleno de glória realizados no passado para a identificação daqueles povos desconhecidos e para progresso dos seus ambientes; desenvolveu uma tarefa de colonização séria, que realizou com método, com dignidade e com o propósito interessado pela elevação dos povos e valorização das terras, e esboça o prolongamento da tarefa iniciada com o maior empenho pelo benefício dos seus territórios e pela civilização das populações. Tem a consciência, de facto, de ter oferecido colaboração útil e preciosa para a melhoria de África e pensa que tem direito ao reconhecimento natural daquela população agradecida.
Simplesmente, não pode evitar os efeitos, das realidades ou impedir o movimento de forças fantásticas que circunstâncias imprevistas, mas poderosas, fizeram despertar, sobretudo quando as manifestações respectivas se localizaram na vizinhança imediata dos territórios portugueses que vivem o ambiente de calma, de disciplina, de progresso e de confiança.
Satisfaz, perfeitamente, o princípio de consciência relativa ao cumprimento da missão que foi interpretada com exemplar devoção e permite-se a conclusão de uma obra superior realizada que não tem comparação com quaisquer outros povos.
Todavia, as realidades, por vezes, seguem traçados imprevistos e procuram alcançar objectivos determinados; de maneira que se impõe a necessidade e a conveniência de reflectir sobre o movimento de transformação de África, ponderar os riscos e acautelar o futuro, fomentando o sistema integral de unidade estruturado no espírito superior que identificou os Portugueses em todos os tempos e materializado em certos princípios, tantas vezes enunciados, que se repetem por significarem medidas necessárias ao equilíbrio, do esquema estruturado: melhoramento progressivo das formas de ligação com desenvolvimento satisfatório dos transportes, dotando-os de condições para permitirem a corrente volumosa dos portugueses que pretendem movimentar-se em todos os sentidos do império e para evitarem que tantos interessados tenham de aguardar meses longos pela concessão de passagens para os territórios do ultramar; atenção pelas transferências de capitais, sobretudo de Angola, que prejudicam grandemente o necessário desenvolvimento comercial -outra forma de unidade, sem dúvida- e que, apesar de terem sido referidas algumas vezes, teimosamente e em franco prejuízo não têm sido reparadas nem sequer justificadas, se alguma razão existe para aconselhar a sua existência; formação de uma consciência nacional, fundamentada no exemplo, na seriedade, na dignidade, nas atitudes e no trabalho, praticada com decidido propósito e com honestidade rigorosa e consagrada, por manifestação espontânea, à consideração da população lusitana de todas as raças, línguas, classes ou cultura.
Entretanto porque as possibilidades da técnica e a criação da ciência imprimiram características diferentes ao ritmo dos acontecimentos, convém estudar os dados e interessa ponderar os problemas enquadrados em espírito de realidade e integrados em tantas circunstâncias determinantes que exercem influência poderosa.
Sem diminuir ou afectar, de maneira alguma, o sentido de unidade que é o princípio da vida portuguesa e que deverá corresponder a uma mais larga representação nesta Câmara, à evolução rápida dos acontecimentos exige, talvez, revisão de sistema de comandos, por forma a imprimir características de mais ampla descentralização no esquema administrativo.
A sua prática tem justificada aprovação em relação a todas as dimensões do Império; realiza o escalonamento dos encargos e a atribuição das responsabilidades com medida ajustada aos vários planos de, administração, integrando todos os elementos na cadeia efectiva das tarefas e assegurando vantagens certas para o rendimento do sistema; concede maior brevidade na solução dos problemas que tantas vezes não se harmoniza com a demora sofrida entre o momento da sua manifestação, em plano modesto de administração, até ao estudo necessário e resolução ajustada, normalmente, realizado e obtido ao nível governamental; permite o estudo dos problemas orientado para rigor da solução imediata no verdadeiro quadro da sua expressão e tratado com o conhecimento exacto e perfeito do ambiente e das circunstâncias; limita, de certo modo, o esforço e atenua o sacrifício dos elementos do Governo e seus mais directos colaboradores, que, por força do sistema, são obrigados a uma permanência exagerada nos seus gabinetes, para estudo de problemas que deveriam ser tratados em outros escalões, comprometendo, desta maneira, o desejado rendimento de esforço, salvo em condições de excepcionais possibilidades de resistência que ultrapassam a escala da condição humana.
Pode, talvez, considerar-se o sistema mais dependente das atitudes dos homens, nesta divisão e entrega de responsabilidades; mas, precisamente, a escola de formação moral que interessa realizar em profundidade só poderá ser praticada pela integração de todos os indivíduos numa série organizada de hierarquias e funções que proporcione a afirmação da personalidade, o culto da consciência, a demonstração das virtudes e, também, a expressão dos defeitos e que exige a prova da responsabilidade relativa ao trabalho conduzido e realizado.
No conjunto das medidas e na extensão dos princípios, o aspecto de translação que se considera representa contribuição valiosa para a tarefa gigantesca e dignificante