4 DE JUNHO DE 1959 865

Já aqui referi a importância que tem na economia do País, mas de novo a sublinho, porque é tão grande que não podemos andar distraídos sobre o seu valor nem sobre as repercussões económicas, sociais e políticas do seu possível aniquilamento. Esta indústria, onde estão investidos, repito-o, mais do 4 milhões de contos, representa o trabalho de cerca de 70 000 operários, com salários distribuídos anualmente da ordem dos 500 000 contos. Trata-se, na verdade, de problema muito grave para a região nortenha e para o País, e entendo, por consequência, dever apontar, ainda que em poucas palavras, a importância que tem e a gravidade que representa a crise que a indústria atravessa.
Tudo o que, portanto, se fizer para a tornar próspera é obra eminentemente nacional e por isso me atrevo a tomar mais tempo a VV. Ex.as e a chamar novamente para ela a atenção do Governo.
Sr. Presidente: se quisermos apresentar em linhas gerais um esquema actual da indústria têxtil algodoeira, poderemos dizer - segundo creio - que ha uma parte ela que se mostra com uma estrutura industrial moderna, ao passo que outra se apresenta com uma estrutura industrial de todo obsoleta.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador:-A primeira é constituída pelas fábricas antigas que se conseguiram adaptar e modernizar a tempo e pelas que foram criadas de novo já depois da última guerra; aquele segundo grupo é o das fábricas que por incapacidade dos seus dirigentes ficaram paralisadas e o daquelas que, por várias razões estranhas à própria vontade dos proprietários, e entre as quais se contam a falta de crédito adequado e um errado e prejudicial condicionamento industrial, foram impedidas de se desenvolverem. Logo se viu que as primeiras unidades, rejuvenescidas e com capacidades muito aumentadas, e sobretudo as unidades novas representavam para a indústria já estabelecida um perigo de morte.
Um perigo de morte, mas também uma injustiça. Quer dizer: em vez de se cumprir a lei e de se estudar uma reorganização do toda a indústria, procurando agrupar as fábricas, dar-lhes dimensão capaz e modernizar-lhes o equipamento fabril e os processos de exploração e de administração, actuou-se como se não existisse a Lei n.º 2005, de fomento e reorganização industrial, e deixou-se que fortes unidades fizessem uma pressão fatal sobre as mais fracas, a ponto de se chegar onde se chegou.
Assim, foi muito aumentada a capacidade de laboração, os custos da indústria passaram a ter extremos inadmissivelmente afastados, ao mesmo tempo que as diferenças de qualidade dos produtos fabricados se acentuavam cada vez mais. De tudo isto, embora não só disto, evidentemente, resultou que cerca de 15 a 20 por cento da capacidade de produção da indústria algodoeira está por utilizar e resulta também que para a indústria viver nas actuais circunstâncias é preciso manter uma exportação igualmente da ordem dos 15 a 20 por cento.

O Sr. Rodrigo de Carvalho: - Muito bem!

O Orador:-Que poderá fazer-se e que se tem feito ultimamente em beneficio e para resolução destes problemas? O Governo mandou, em fins de 1955, princípios de 1956, estudar a reorganização da indústria, nomeando para isso uma comissão.
Perguntei em fins de Março de 1958 qual era o estado desses trabalhos e pedi o envio dos relatórios parciais ou do relatório final, se porventura tivessem sido entregues. Nem uns nem outro foram até agora concluídos, mas fui informado de que, no princípio do mês de Janeiro deste ano, a citada comissão já tinha reunido vinte e sete vezes.
Dada a reconhecida competência dos seus componentes e sobretudo do seu ilustre presidente, vamos ter certamente um trabalho bem feito, útil e de sentido prático; e vamos ter um trabalho, creio-o bem, imediatamente utilizável. Mas é necessário tornar a insistir pela entrega do relatório, porquanto o tempo já não sobra para estudos, antes são urgentes e inadiáveis as resoluções, e ninguém melhor do que o Sr. Ministro da Economia, que é também ilustríssimo Secretário de Estado da Indústria, pode dar garantias de por em prática a reorganização industrial em boa hora incluída no II Plano de Fomento, como aqui tive a honra de pedir.
Em todo o caso, outros problemas há que podem ser imediatamente resolvidos, e julgo alguns em vias de resolução. Referem-se estes não só a problemas de natureza industrial mas também comercial. Assim, aflige a indústria o problema do algodão ultramarino, dos seus preços e da sua qualidade.
Os elementos que o ilustre Deputado Sr. Rodrigo de Carvalho aqui nos trouxe sobre 100000 contos de algodão armazenado no porto de Leixões sem aplicação imediata são de molde a abrir os olhos aos que até agora os têm conservado fechados.
Por outro lado, e ainda quanto ao comércio, é preciso curar não só de certos problemas do mercado interno como ainda da exportação para o ultramar e para o estrangeiro. No ultramar os tecidos portugueses estão a ser batidos por tecidos estranhos, entre os quais japoneses, que, passando por Macau, nos fazem uma concorrência impossível de bater.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Quanto à exportação e quanto a outros problemas de tipo comercial, creio que tudo está a correr de molde a haver esperança de bons e imediatos resultados. Pelo menos os interessados que estão em contacto com a Comissão Reguladora do Comércio de Algodão e com o Sr. Secretário de Estado do Comércio mostram-se contentes e optimistas, e nós estamos igualmente confiantes nas qualidades de decisão do ilustre homem público.
Outro problema se me afigura grave. Uma indústria em crise, e parcialmente em grave crise, não tem organização que a represente; há umas comissões, mas não há organização. E porquê? Diz-se, sem se pedir segredo, que a pequena e média indústria não tem ou não tem tido força para criar uma organização e que certa grande indústria o tem impedido, sobretudo para garantir a sua influência junto do Estado.
Ora, só por intermédio de representação organizada nos moldes possíveis é que esta indústria pode fazer valer os seus legítimos direitos e zelar pelos seus interesses, porque é evidente também que no sector do algodão a indústria precisa de ter uma representação que permanentemente olhe por ela e ajude ao seu progresso.
Peço também a atenção, já aqui solicitada, aliás, para a forma como estão tributadas algumas fábricas. Há queixas de que as que estão para fechar pagam na mesma proporção das que estão prósperas, daquelas que trabalham com vários turnos. Ora isto, a ser assim, vai com certeza corrigir-se a tempo.
Igualmente me permito citar como muito importante o problema das transferências de Angola, mas, a esse propósito, limitar-me-ei a ler parte de uma carta recebida este mês de uma firma do Norte, que mostra, pela modéstia da operação comercial citada, as dificuldades existentes: «... vendemos para Angola, já não falamos em Moçambique, porque isso lá tudo corre- bem, até pá-