4 DE JUNHO DE 1959 869

e mais altos, podem ser menos oportunos no momento que passa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E desta atitude encontram eles exemplo na actuação do último rei, banido pela República, quando do próprio exílio consegue, com o peso da sua influência, fazer triunfar para bem da Pátria, em plena guerra, as diligências promovidas pelo regime que o destronara!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Alto exemplo de civismo a meditar por todos os impacientes que pretendem destruir sem saber como reedificar...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e que importa pôr em paralelo com aqueles altos expoentes da democracia que, para guerrear uma situação que, afinal, é também republicana, não hesitaram nem hesitam em se dirigir a governos estrangeiros, procurando comprometer os interesses da Pátria para derrubar a situação que a tirou do caos!
E, pois, numa posição de consciente independência sentimental e intelectual que desejaria ver a Constituição Política do Estado com a flexibilidade necessária para se adaptar a todas as circunstâncias que possam ser úteis à sociedade portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É para a realização dos seus interesses que compete ao Estado determinar na Constituição, e promover, o engrandecimento material e espiritual da Nação em todos os territórios que a compõem, defendendo a sua integridade e posição entre os outros Estados, na ordem externa, e ocupando-se da sua estruturação social e do seu progresso, tendo em vista o bem-estar material e a elevação espiritual do indivíduo e das populações, na ordem interna.
Para a consecução de todos estes fins de ordem material e espiritual necessita o Estado de garantir a ordem pública e de se firmar no exercício de uma autoridade indiscutível.
Para que esta autoridade seja indiscutível e tenha o direito moral de se impor coercivamente, compete à Nação estabelecer a forma mais natural da legitimidade do poder exercido pelo Chefe do Estado.
E tudo isto visa a lei fundamental; mas nas propostas de emenda agora sujeitas à votação da Assembleia o Governo atende principalmente a este último ponto, que é de facto o mais essencial na orgânica política da Nação.
Alguns acharão demasiadamente restritas, dentro da complexidade da Constituição, as alterações que se propõem. Sem poder contestar que não seja útil aproveitar a oportunidade para realizar outras modificações aconselháveis - e nós próprios as propusemos -, não podemos deixar de compreender que a importância deste ponto é culminante sobre todos os outros. E só teremos a lamentar que o aperfeiçoamento que se propõe não possa, por força do regime, resolver o problema cabal e definitivamente.
É necessário ter-se em vista que nos outros capítulos que respeitam à acção material e espiritual do Estado a obra realizada dentro das normas da Constituição vigente tem mostrado a eficiência das suas disposições. Não porque não haja erros a corrigir ou porque se tenham resolvido cabalmente todos os nossos problemas.
Longe disso. Mas porque no muito que se fez se verificou a suficiência da sua letra e espírito e porque os erros cometidos, com excepção de um - o das eleições presidenciais -, o não foram em obediência à lei constitucional.
E no campo da organização política enunciada logo na designação da lei que se torna flagrante a fatalidade da imperfeição da norma cujas defeituosas consequências agora se pretendem atenuar.
Efectivamente, foi dentro dos seus preceitos que, no respeitante à ordem externa, o estadista cuja obra no campo da política internacional bastava só por si para merecer a gratidão do País inteiro salvaguardou os interesses de Portugal num dos períodos mais difíceis de toda a nossa história.
Maior do que todos os estadistas europeus, soube Salazar servir os interesses da Pátria Portuguesa e do Ocidente, deixando-nos incólumes e livres das tremendas responsabilidades dos que não souberam olhar para além da excitação do momento, conquistando uma vitória fugaz para a oferecerem a um inimigo^ maior e comprometer todo o futuro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Foi ainda dentro da letra e do espírito da Constituição que perante os acontecimentos da Índia, Portugal deu ao Mundo um alto exemplo de dignidade nacional, resistindo e mantendo aquela parcela da Pátria dentro do corpo da Nação, enquanto outros estados europeus, com superiores condições de resistência, perdiam no Oriente, mais por erro de política do que por impossibilidades materiais de os defenderem, vastos e seculares domínios e zonas de influência por onde se estendia a sua pátria.
Se da política externa passarmos a analisar os serviços prestados à Nação na ordem interna, veremos que no campo material, e no que respeita à gestão financeira e ao fomento económico, tem esta situação política realizado, e agora mais do que nunca, uma obra notabilíssima, que, partindo do caos administrativo que lançara o Nação na ruína, conseguiu atingir uma situação próspera.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não se trata, porém, de uma prosperidade restrita às finanças do Estado. O desenvolvimento económico e financeiro do País tem produzido uma incontestável subida do nível de vida das classes inferiores, que só os indivíduos de má fé ou os jovens, que nem sequer podem supor a anterior situação, serão capazes de negar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É certo que estamos ainda longe de usufruir a posição económica que deve considerar-se desejável em todas as classes sociais. Não é menos certo, porém, que nos encontramos já em condições flagrantemente superiores às que usufruíamos antes da obra de ressurgimento que o Dr. Oliveira Salazar começou a erguer, dentro do condicionalismo indispensável de uma atmosfera de ordem que só a ditadura militar conseguiria estabelecer e impor para salvar o País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E os benefícios produzidos pela Situação prolongam-se por todas as actividades administrativas, sociais e da educação nacional, sem esquecer a magnífica política do mar realizada pelo actual Chefe do Es-