4 DE JUNHO DE 1959 873

estabelecimento de instituições capazes de dar estabilidade à vida social?
A quem aproveita uma atitude definitiva de absoluta passividade?
Enquanto uns de boa fé, outro» de má fé, 'propagam o erro com tanta pertinácia, pergunto a mim mesmo que valor pode trazer ao triunfo da verdade e à Pátria que todos servimos o recalque da nossa fé; o encobrimento da luz debaixo do alqueire; o assistirmos ingloriamente à queima silenciosa por um lume (que só não se extingue porque se alimenta de verdades eternas) de todos os ímpetos sufocados, dos princípios que se sobrepõem aos idealismos primários, aos instintos egocêntricos, às ambições insaciáveis que arrastam as multidões irreflectidas e cegas?
Teme-se a inconveniência de levantar ondas? Mas só os cegos não vêem que as ondas estão mesmo levantadas e revoltas. No maelstron da confusão e 3os ódios todos têm a ganhar em que se apontem aos transviados, ingenuamente arrastados na vertigem, o caminho da estabilidade e da salvação.

O Sr. Carlos Lima: -V. Ex.º dá-me licença?

O Orador: -Com todo o gosto.

O Sr. Carlos Lima: - Tenho estado a fazer um certo esforço para acompanhar a orientação do discurso de V. Ex.º Gostaria que me dissesse concretamente qual é o caminho que aponta como caminho da estabilidade. Claro que já interpretei em certos termos a posição de V. Ex.11 Mas já1 que V. Ex.º encaminhou as coisas em certo sentido, há que pô-las claramente. Por isso gostaria que V. Ex.º concretizasse qual é o caminho da estabilidade dentro da tese- que tem estado a defender. .

O Orador: - A tese é a tese monárquica e nas palavras que acabo de proferir* está implícito o resto da resposta.

O Sr. Carlos Lima: - Mas pergunto: ao abrigo de que disposições tem V. Ex.º orientado a intervenção no sentido em que o tem feito? Ao abrigo do Regimento e da Constituição? Não. Para mim o problema republicano ou monárquico está em determinada medida ultrapassado. Claro que, se me derem a escolher entre uma república soviética e uma monarquia inglesa, não tenho que hesitar: vou para a monarquia inglesa. Mas pergunto a V. Ex.º como é que, a propósito de uma proposta que não põe essa questão, V. Ex.º toma a orientação que tem estado a seguir. Julgo que o problema que está posto não compor-ta o desvio em que se traduz a intervenção de V. Ex.º, concebida em termos incisivos.

O Orador: - É de facto uma orientação incisiva V. Ex.º aplicou muito bem o termo. O a-propósito das minhas palavras é a forma de eleger a chefia do Estado. E a propósito desta matéria que se borda toda uma série de considerações relacionadas com a eleição desta chefia.

O Sr. Carlos Lima: -O Sr. Prof. Mário de Figueiredo pôs o problema aqui há dias com clareza, dizendo que há um primeiro problema que está entre nós resolvido no sentido de que o Estado Português é uma república. O problema que se discute agora é só o de saber em que termos se deve proceder à eleição do Chefe do Estado de uma república, e mais nada. •

O Sr. Carlos Moreira: - Não apoiado!

O Sr. Carlos Lima: - Se V. Ex.º me dá licença, eu direi ainda que em certo sentido as afirmações de V. Ex.º têm um carácter não só anti-regimental mas até anti-constitucional.

O Sr. Carlos Moreira: - Quer V. Ex.º dizer que é subversivo?

O Sr. Carlos Lima: - A questão a mim não me preocupa, mas choca-me que, a propósito deste debate, se vá levantar a questão que o orador levantou e que eu, além do mais, considero inoportuna.

O Orador: - Registo que Y. Ex.º ficou chocado com as minhas palavras. Creio que não vale a pena perder tempo a repetir o que já disse.

O Sr. Carlos Lima: - Entendo que vale a pena e, já agora, acrescentarei que lamento ter V. Ex.ª saído do âmbito traçado ao debate pela proposta de lei, V. Ex.ª tenha posto um problema cujo interesse é relativo e que, de qualquer modo me parece inoportuno , por várias razões.

O Sr. Cancella de Abreu: - Não apoiado!

O Sr. Carlos Moreira: - Em consideração das palavras que acaba de proferir o Sr. Deputado Carlos Lima eu farei, se. me permitem, uma afirmação: o estado actual é apenas o de um regime em evolução, que assenta fundamentalmente no prestígio de um grande homem público.
Ora eu pergunto se realmente, em face disso, é ou não motivo de preocupação que nos conduza, por conseguinte, a levantar-se o problema; a não ser que o Sr. Deputado Carlos Lima queira significar que ele não pode ser abordado.

O Sr. Carlos Lima: - Neste momento sou apenas muito respeitador das leis e principalmente da lei constitucional. Há um debate que está delimitado em certos termos. No plano jurídico é que o mesmo deve ser discutido. No entanto, Y. Ex.º desloca a questão.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.º labora, salvo o devido respeito, num grande erro: confunde uma afirmação doutrinária com uma proposta de alteração constitucional. O Sr. Deputado Cortês Pinto está a fazer considerações sugeridas pela proposta do Governo na parte que respeita às alterações ao artigo 72.º Está, pois, dentro do Regimento.,

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: -O artigo 72.º é submetido ao voto da Assembleia e é tão fundamental como o artigo 5.º

O Orador: - Eu creio que já estão expressas as opiniões do Sr. Deputado Carlos Lima e nada mais teria a responder que não fosse a repetição do que já está dito. Por isso, vou continuar.
Porque havemos nós outros de considerar inoportuna a afirmação da nossa doutrina, firmada na ciência sociológica, no conhecimento do desvario romântico de Rousseau (tardiamente reconhecido por Napoleão, quando exclamava: Melhor fora para a Europa e para o Mundo que nem eu nem Rousseau tivéssemos nascido!»), deduzida do conhecimento das realidades humanas e da experiência negativa e positiva que nos fornece o passado e o presente, porque havemos ,nós outros, repito, de considerar inoportuna a afirmação dos nossos princípios quando verificamos a continuidade e insistência com