Debates Parlamentares - Diário 117, p. 893 (1959-06-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE JUNHO DE 1959 893

apenas a expressão do agradecimento do povo marinhense ao Governo, mas também a do alto teor de patriotismo de que se revestiram as manifestações de simpatia de que foram alvo todas as marcantes personalidades que se dignaram estar presentes ao acto festivo da inauguração, com natural destaque para os ilustres Ministro das Obras Públicas e Subsecretário de Estado da Educação Nacional.
À obra admirável que se processa por todo o Pais sob a égide dos dois Ministérios foi justamente dado o relevo devido. E não foram esquecidos - como seria isso possível?- os nomes respeitados dos venerandos Presidentes Américo Tomás e Oliveira Salazar - expoentes máximos dos desígnios patrióticos postos na base da Revolução Nacional e também fiadores seguros da sua execução.
Cumpro um dever e concedo-me um prazer elevado trazendo até VV. Exas. o eco do agradecimento do povo marinhense e das manifestações de carinho e superior simpatia que no meu concelho se ergueram aos devotados cuidados do Governo pelas suas necessidades.
Devotados cuidados esses, que não são nem mais nem menos do que a certeza plena de que a Revolução continua! E que tem de continuar. E que assim é di-lo exuberantemente a feliz operosidade do Ministério das Obras Públicas, com o não menos exuberante número de obras inauguradas nos últimos três anos: 1402 obras.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador:- É como se inaugurássemos umas três obras em cada dois dias. E acontece que no número das obras inauguradas estão 502 escolas primárias, correspondendo-lhes 920 salas - quase uma sala por dia! É reconfortante isto, independentemente de se considerar que a Revolução Nacional não é apenas no sector das obras públicas e do ensino que faz avançar o Pai nas vias largas do progresso. É reconfortante, até porque nos mesmos anos foram inaugurados 15 edifícios novos para escolas técnicas.
Sr. Presidente: com a intensificação do ensino, principalmente o primário e o técnico, proporcionada pela inauguração de edifícios e criação de lugares, vai-se concretizando o pensamento do Governo, o qual se consubstancia na asserção que pôs no relatório que precedeu as bases da proposta de lei do II Plano de Fomento: a de que ao incremento do rendimento nacional, quando traduz evolução da estrutura económica no sentido da industrialização, implica maior número de técnicos adestrados; pressupõe mais engenheiros, capatazes e operários especializados, além de outros diplomados aptos para a direcção e para a realização de tarefas complementares do trabalho industrial».
E disse também quo o desenvolvimento económico do nosso pais não há dúvida que obriga a uma larga generalização da educação popular, «para que nos sectores da agricultura, da indústria e dos serviços a mão-de-obra possa corresponder às exigências crescentes da evolução tecnológica».

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Observação perfeita das profundas realidades que estruturam as necessidades de crescimento económico do nosso pais. Até porque essa observação vai ao ponto de se exteriorizar no pensamento de que antes da frequência das escolas do ensino técnico há o que pode chamar-se a preparação mínima, a de grau primário, que constitui a educação de base, a educação, afinal, com que uma larga parte da população em idade escolar se lança nos trabalhos da vida.
E diz então o Governo que deve ser objecto de amplos cuidados tal educação de base, sendo ainda do referido relatório da proposta de lei do II Plano de Fomento as seguintes linhas: «... pois representa, a instrução primária, para a maioria cia população - como terá de continuar a acontecer por bastante tempo ainda -, simultaneamente instrução basilar e preparação genérica para o ingresso nas actividades produtivas».
Numa conferência com os representantes da imprensa estrangeira, há cerca de um ano, o ilustre Ministro da Educação Nacional disse que há um vasto plano de intensificação do ensino entre nós e que o Ministério das Obras Públicas tinha ultimado os trabalhos pura o inicio do programa de novas construções para o ensino primário, o qual comporta cerca de 9000 escolas, com mais de 15 000 salas de aula, e que custará à volta de 1200 milhares de contos.
Quanto ao ensino técnico, disse estarem previstas disposições para a criação de novas escolas ao ritmo de cinco por ano, apenas cinco, porque, como S. Exa. asseverou, o ritmo não pode ser aumentado devido à falta de professores. A confirmação desta última declaração surge exactamente no decorrer das palavras preambulares do Governo no II Plano de Fomento, as quais dizem claramente que não se pode intensificar a criação de escolas técnicas por carência de pessoal docente.
E é posta com muita franqueza a questão quando o Governo declara que ó esta carência, e não dificuldades de ordem material e financeira, que se opõe ao estabelecimento das muitas e muitas escolas técnicas de que precisamos - «viveiro dos técnicos de que a Nação precisa», di-lo textualmente o Governo.
Ora, Sr. Presidente, se o Governo vai ao ponto de dizer também que as escolas técnicas existentes não bastam para o desempenho da pesada missão que lhes incumbe, temos aqui farto motivo para meditação.
A minha qualidade de industrial, a necessidade de auscultar os anseios, a um tempo da indústria e dos próprios trabalhadores e os dos que se dedicam ou querem dedicar aos labores maiores ou menores do comércio, assim como os daqueles que, ao serviço da agricultura, querem dar um contributo mais refinado de saber profissional, a minha própria qualidade de membro já antigo de uma câmara municipal, exactamente de um concelho onde esses anseios podem proporcionar uma pequena amostra dos das partes do País onde o teor económico e social está menos evoluído, ainda que, como me coube afirmar quando tive a honra de dar as boas-vindas às notáveis personalidades que assistiram à inauguração do edifício da Escola Industrial e Comercial da Marinha Grande, o distrito de Leiria não passe de um distrito de mediano teor económico, tudo isso, Sr. Presidente, nos diz das preocupações em que ficarão as terras que, necessitando de escolas técnicas, se verão privadas desse real benefício, só porque não há professores.
E então permito-me trazer para aqui as expressões do douto parecer da Camará Corporativa sobre o II Plano de Fomento - parecer subscrito por nomes ilustres (muitos deles de professores do nosso ensino superior) e de que foi relator o ilustre Ministro da Economia, Prof. Eng.º Ferreira Dias Júnior-, expressões desse parecer que se podem ler nas Actas da Câmara Corporativa (p. 280):
O cargo de professor de uma escola técnica profissional é, em toda a parte, um lugar do acumulação com outra actividade exercida na mesma terra; mas entre nós, fora dos grandes centros urbanos, é ainda muito pequeno o número de diplomados com cursos habilitando ao magistério que se encontram ao serviço das indústrias ou outras actividades locais.

6 DE JUNHO DE 1959 893apenas a expressão do agradecimento do povo marinhense ao Governo, mas também a do alto teor de patriotismo de que se revestiram as manifestações de simpatia de que foram alvo todas as marcantes personalidades que se dignaram estar presentes ao acto festivo da inauguração, com natural destaque para os ilustres Ministro das Obras Públicas e Subsecretário de Estado da Educação Nacional.
À obra admirável que se processa por todo o Pais sob a égide dos dois Ministérios foi justamente dado o relevo devido. E não foram esquecidos - como seria isso possível?- os nomes respeitados dos venerandos Presidentes Américo Tomás e Oliveira Salazar - expoentes máximos dos desígnios patrióticos postos na base da Revolução Nacional e também fiadores seguros da sua execução.
Cumpro um dever e concedo-me um prazer elevado trazendo até VV. Exas. o eco do agradecimento do povo marinhense e das manifestações de carinho e superior simpatia que no meu concelho se ergueram aos devotados cuidados do Governo pelas suas necessidades.
Devotados cuidados esses, que não são nem mais nem menos do que a certeza plena de que a Revolução continua! E que tem de continuar. E que assim é di-lo exuberantemente a feliz operosidade do Ministério das Obras Públicas, com o não menos exuberante número de obras inauguradas nos últimos três anos: 1402 obras.O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!O Orador:- É como se inaugurássemos umas três obras em cada dois dias. E acontece que no número das obras inauguradas estão 502 escolas primárias, correspondendo-lhes 920 salas - quase uma sala por dia! É reconfortante isto, independentemente de se considerar que a Revolução Nacional não é apenas no sector das obras públicas e do ensino que faz avançar o Pai nas vias largas do progresso. É reconfortante, até porque nos mesmos anos foram inaugurados 15 edifícios novos para escolas técnicas.
Sr. Presidente: com a intensificação do ensino, principalmente o primário e o técnico, proporcionada pela inauguração de edifícios e criação de lugares, vai-se concretizando o pensamento do Governo, o qual se consubstancia na asserção que pôs no relatório que precedeu as bases da proposta de lei do II Plano de Fomento: a de que ao incremento do rendimento nacional, quando traduz evolução da estrutura económica no sentido da industrialização, implica maior número de técnicos adestrados; pressupõe mais engenheiros, capatazes e operários especializados, além de outros diplomados aptos para a direcção e para a realização de tarefas complementares do trabalho industrial».
E disse também quo o desenvolvimento económico do nosso pais não há dúvida que obriga a uma larga generalização da educação popular, «para que nos sectores da agricultura, da indústria e dos serviços a mão-de-obra possa corresponder às exigências crescentes da evolução tecnológica».O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!O Orador: - Observação perfeita das profundas realidades que estruturam as necessidades de crescimento económico do nosso pais. Até porque essa observação vai ao ponto de se exteriorizar no pensamento de que antes da frequência das escolas do ensino técnico há o que pode chamar-se a preparação mínima, a de grau primário, que constitui a educação de base, a educação, afinal, com que uma larga parte da população em idade escolar se lança nos trabalhos da vida.
E diz então o Governo que deve ser objecto de amplos cuidados tal educação de base, sendo ainda do referido relatório da proposta de lei do II Plano de Fomento as seguintes linhas: «... pois representa, a instrução primária, para a maioria cia população - como terá de continuar a acontecer por bastante tempo ainda -, simultaneamente instrução basilar e preparação genérica para o ingresso nas actividades produtivas».
Numa conferência com os representantes da imprensa estrangeira, há cerca de um ano, o ilustre Ministro da Educação Nacional disse que há um vasto plano de intensificação do ensino entre nós e que o Ministério das Obras Públicas tinha ultimado os trabalhos pura o inicio do programa de novas construções para o ensino primário, o qual comporta cerca de 9000 escolas, com mais de 15 000 salas de aula, e que custará à volta de 1200 milhares de contos.
Quanto ao ensino técnico, disse estarem previstas disposições para a criação de novas escolas ao ritmo de cinco por ano, apenas cinco, porque, como S. Exa. asseverou, o ritmo não pode ser aumentado devido à falta de professores. A confirmação desta última declaração surge exactamente no decorrer das palavras preambulares do Governo no II Plano de Fomento, as quais dizem claramente que não se pode intensificar a criação de escolas técnicas por carência de pessoal docente.
E é posta com muita franqueza a questão quando o Governo declara que ó esta carência, e não dificuldades de ordem material e financeira, que se opõe ao estabelecimento das muitas e muitas escolas técnicas de que precisamos - «viveiro dos técnicos de que a Nação precisa», di-lo textualmente o Governo.
Ora, Sr. Presidente, se o Governo vai ao ponto de dizer também que as escolas técnicas existentes não bastam para o desempenho da pesada missão que lhes incumbe, temos aqui farto motivo para meditação.
A minha qualidade de industrial, a necessidade de auscultar os anseios, a um tempo da indústria e dos próprios trabalhadores e os dos que se dedicam ou querem dedicar aos labores maiores ou menores do comércio, assim como os daqueles que, ao serviço da agricultura, querem dar um contributo mais refinado de saber profissional, a minha própria qualidade de membro já antigo de uma câmara municipal, exactamente de um concelho onde esses anseios podem proporcionar uma pequena amostra dos das partes do País onde o teor económico e social está menos evoluído, ainda que, como me coube afirmar quando tive a honra de dar as boas-vindas às notáveis personalidades que assistiram à inauguração do edifício da Escola Industrial e Comercial da Marinha Grande, o distrito de Leiria não passe de um distrito de mediano teor económico, tudo isso, Sr. Presidente, nos diz das preocupações em que ficarão as terras que, necessitando de escolas técnicas, se verão privadas desse real benefício, só porque não há professores.
E então permito-me trazer para aqui as expressões do douto parecer da Camará Corporativa sobre o II Plano de Fomento - parecer subscrito por nomes ilustres (muitos deles de professores do nosso ensino superior) e de que foi relator o ilustre Ministro da Economia, Prof. Eng.º Ferreira Dias Júnior-, expressões desse parecer que se podem ler nas Actas da Câmara Corporativa (p. 280):
O cargo de professor de uma escola técnica profissional é, em toda a parte, um lugar do acumulação com outra actividade exercida na mesma terra; mas entre nós, fora dos grandes centros urbanos, é ainda muito pequeno o número de diplomados com cursos habilitando ao magistério que se encontram ao serviço das indústrias ou outras actividades locais.

Descarregar páginas