898 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 117

supomos, para subsidiar tantas companhias que o merecessem quantas fosse possível. Isto, evidentemente, dentro dos limites e com as precauções de segurança necessárias para não comprometer os recursos materiais do Fundo de Teatro.
Permito-me fazer a sugestão de que o dinheiro do Fundo seja empregado não em conceder um beneficio que entra nos cofres da companhia, sejam quais forem as condições em que ela vive, mas que esse contributo do Estado se aplique a cobrir prejuízos que porventura os subsidiados venham a sofrer. Por outras palavras: que o Fundo de Teatro ponha as empresas a coberto de riscos parece-me já constituir auxilio substancial; mas que dele beneficiem indiscriminadamente as companhias, com prejuízo ou sem ele, e até quando têm lucros, nau será liberalidade excessiva?
Uma aplicação austera do Fundo para cobrir prejuízos iria certamente poupar verbas com que seria possível ajudar mais companhias nas mesmas condições.

O Sr. Júlio Evangelista: - Ainda para esclarecer, se V. Exa. me dá licença: é que o óbice nessa linha a que V. Exa. se refere quanto à concessão de subsídios vem precisamente da impossibilidade de fiscalizar com segurança as contas das empresas.

O Orador:- Exactamente. As companhias apresentam sempre déficit...
Retomemos, porém, o fio das considerações que estava fazendo.
E porque não pensar em promover outras modalidades de auxilio aos artistas teatrais, por exemplo a de o Fundo garantir aquele capital com que se criasse, ao menos a titulo de ensaio, uma companhia cuja direcção seria entregue a pessoa de reconhecida competência e comprovada idoneidade moral? Caso a tentativa falhasse, o Fundo de Teatro não despenderia mais dinheiro com este agrupamento do que tem despendido até aqui com cada um dos já beneficiados. Mas se a iniciativa fosse coroada de êxito - e isso não é impossível com uma boa administração económica e artística - o Fundo recuperaria a importância que fosse considerada conveniente pelas duas partes, sempre acautelada a sobrevivência do novel conjunto.
Esta companhia, talvez constituída por novos enquadrados por actores de experiência confirmada e nome feito, teria a vantagem de não depender dos caprichos de capitalistas, interessados normalmente pelo aspecto económico e outros de natureza vária, mais do que por questões de nível artístico.
E os novos, que, não obstante as dificuldades do árduo caminho que escolheram, continuam a afluir à carreira do teatro, teriam assim maior incentivo de aperfeiçoamento profissional, melhores condições de vida, esperança mais segura de valorização própria e do teatro português.
Aqui ficam as duas sugestões acabadas de apresentar e oferecidas modestamente à atenção esclarecida do ilustre secretário nacional da Informação, cujas qualidades de inteligência e trabalho tivemos a honra de apreciar nesta Gamara todos quantos aqui somos seus amigos e seus admiradores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: nunca em Portugal, se gastaram verbas tão consideráveis na protecção às actividades do teatro: alguns milhares de contos por ano em S. Carlos; mil contos anuais, além de isenções tributárias e de casa gratuita, no D. Maria II; os milhares de contos despendidos em cada ano pelo Fundo de Teatro, tudo somado constitui uma quantia tão elevada que seria inconcebível entre nós antes de Salazar e da sua política do espirito.
O Estado tem cumprido ó seu dever. Que à sua protecção generosa, à sua vontade de acertar, ao desejo visível de promover e elevar a cultura saibam corresponder todos quantos são nestas actividades beneficiários ou simples intervenientes!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Franco Falcão: - Sr. Presidente: a próxima extinção das juntas de província, visada na proposta de alteração à Constituição apresentada pelo Governo, provocará, sem dúvida, reajustamentos úteis e modificações oportunas, que virão alterar, com maior ou menor profundidade, algumas disposições do actual Código Administrativo.
Sem querer diminuir a valiosa acção desenvolvida por algumas juntas de província, mormente no que se refere ao sector da assistência, não há dúvida de que o seu desaparecimento traz consigo assinaladas e benéficas vantagens de ordem burocrática e tem ainda a virtude de avivar e robustecer as relações de cordialidade entre os naturais dos diferentes distritos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-A situação de desigualdade actualmente verificada em relação a distritos do mesmo agregado provincial gerava um latente ressentimento, que não convinha manter.
Na presunção de que uma próxima reforma da lei administrativa poderá provocar sensíveis alterações na divisão territorial do Pais, não tardaram a aparecer os reformadores por conta própria, que, à margem de qualquer mandato expresso ou tácito, idealizam novos distritos e sonham com hipotéticas províncias, como se as razões de ordem histórica e sentimental não pairassem acima de simples quimeras ou fáceis utopias.
Vem isto a propósito, Sr. Presidente, de uma entrevista concedida ao (qualificado jornal* Diário Ilustrado por certa individualidade ligada à vida da formosa e risonha cidade de Tomar, na qual o ilustre entrevistado dá conta de uma representação dirigida ao Governo, onde são apresentadas as visionárias ambições da histórica cidade do Nabão, que pretende ser elevada à categoria de sede de distrito e de província.
A nova província, que ficaria a denominar-se, arbitrária e levianamente, Beira Central - não obstante a sua localização no extremo sul de todas as Beiras -, seria constituída por dezoito concelhos, usurpados aos distritos de Castelo Branco, Santarém e Leiria.
O semanário Beira Baixa, firme com os princípios tradicionalistas e regionalistas que defende ...

O Sr. Carlos Moreira: - Muito bem!

O Orador:-...e consciente das responsabilidades que lhe advêm do nome honroso que ostenta no seu cabeçalho, deu o primeiro grito de alarme, secundado pelo seu categorizado colega Reconquista, contra o pretenso desmembramento do distrito de Castelo Branco, que, por mal sucedida inspiração, ficaria privado dos seus tradicionais e tão queridos concelhos da Sertã, Vila de Rei e Proença-a-Nova.
Como Deputado pelo distrito de Castelo Branco e residente na sua hospitaleira e progressiva capital, não posso calar a minha mágoa perante uma bizantina pretensão que põe em sobressalto e fere rudemente os mais puros sentimentos de unidade dos beirões da Beira Baixa.