6 DE JUNHO DE 1959 903

interesses concretos do bem comum nacional e é, no plano dos interesses da própria Igreja Católica, uma posição tolerável e inclusivamente .salutar».
Há em todo este discorrer certa confusão que convém esclarecer.
Sendo o essencial do projectado preâmbulo a invocação do nome de Deus, não está em causa só a Igreja Católica, mas aã religiões que, sem dúvida alguma, adoram o mesmo Deus.
Assim, todas as cristãs e o islamismo.
Católicos, protestantes e maometanos, embora se distingam, e fundamentalmente, no modo como prestam culto a Deus, convergem em admitir a existência de um único Ser Supremo, pessoal, criador e moderador de todo o Universo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para estes não se põe em absoluto a dificuldade que a Câmara invoca. As outras religiões superiores, - como lhes chama o parecer, que têm adeptos dentro da Nação Portuguesa são o hinduísmo, cerca de 300 000 na nossa índia, e, o parsismo, com pouquíssimos sequazes em Damão e Diu.
Ora mesmo estas admitem a, existência de Deus: 03 hindus chamam-lhe Brama, Senhor de todas as coisas, e os parses Ajuhra-Mazdá, Senhor da Sabedoria, não só Criador e Senhor do Universo, mas princípio que governa o Mundo e o dirige a uma final perfeição.
Crêem, portanto, num Deus Supremo.
Até os nossos indígenas de África têm A ideia, embora imprecisa, de Deus Superior a tudo, distinto dos seus feitiços e com - estes - não confundido.
Não há nenhum povo que não conheça e não preste culto à divindade.
É que Deus, ao criar o homem, deixou-lhe indelevelmente gravado» na alma o título da sua origem, a razão da sua existência e o rumo do seu destino. Por este motivo se encontra em todos os tempos e em todas as latitudes o facto religioso a dominar a vida particular e social da humanidade, numa constante que é única na história dos povos.
Podemos concluir, com fundamento, que as gentes do nosso império conhecem a Deus, rendendo-lhe culto conforme as suas concepções religiosas; que a ideia essencial de Deus é igual em todos - Ente Supremo, Senhor do Universo.
Seja-me permitido agora perguntar: em que poderá a invocação do nome de Deus na Constituição anão satisfazer muitos portugueses e vir a constituir um motivo de dificuldades políticas a considerar»? Todos os portugueses adoram a Deus, mais ou menos perfeitamente conhecido, mas em toda a parte adorado e respeitado. Não sente essas dificuldades a superdemocrática América ao estabelecer o dia nacional da oração; não as teve e não as tem a Inglaterra quando faz cantar em iodos os seus domínios o God Some the Queen.
Queremos ser nós mais puritanos?
Deus é a única realidade que pode congregar e unir a família humana nestes nossos tempos em que profundos abismos a separam numa hostilidade sem tréguas. Só Ele poderá trazer aquela paz desejada que tantos e desvairados mitos criados não conseguem dar-lhe.
Apesar disso, é Deus olvidado e combatido pelos que satânica me u t e se proclamam os sem Deus.
Não será tempo de as nações que querem salvar os seus destinos e a civilização cristã afirmarem sem ambages a verdade de Deus,, defenderem-na e lutarem para que seja mais conhecida e mais vivida e mais amada pelas suas gentes?
A natureza e a razão - escreve Leão XIII interpretando a lei natural - mandam a todos os homens prestar culto a, Deus, santa e religiosamente, porá que estamos todos sob o seu domínio e n'Ele temos a nossa origem e o nosso fim. Igualmente impõem a mesma lei à sociedade civil. Os homens reunidos em sociedade não estão menos sob o domínio de Deus do que cada um de per si; nem a sociedade menos, que os indivíduos deve render graças a Deus, de quem procede na origem ... Assim como a ninguém é lícito preterir os seus deveres para com Deus .... do mesmo modo os estados não podem, sem crime, comportar-se como se Deus não existisse ou como se a religião lhes fosse alheia ou inútil». ...
Aqueles que negam o poder, o lar, as fronteiras, são os. mesmos que negam a Deus. Sê contra- eles 'afirmámos a autoridade, a família, a pátria, por que também, e antes de tudo, lhes não afirmamos Deus e a sua soberania?

O Sr. Carlos Moreira: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: disse um dia o nosso grande Chefe do Governo que «não discutimos Deus».
Para dar satisfação ao que me impunha a consciência ter-me-ia bastado reproduzir esta simples frase, que encerra conceito profundo de uma política nas suas relações com os princípios eternos. Se Deus é Verdade incontestável para o Estado Português, por que havemos nós de estar a discuti-lo ao apresentar-se o momento feliz de o afirmarmos na lei constitucional da Nação?
Não tenho dúvidas de que todos estaremos por Deus.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - A maneira como têm decorrido os trabalhos da Assembleia sobre as alterações à Constituição Política do Estado dá-me a impressão consoladora de que a Câmara se apercebeu da transcendência das questões perante ela postas pelos projectos apresentados- à discussão e à apreciação da Assembleia, transcendência dessa questão em si e em relação ao momento político que decorre.
É um bom sintoma esse e felicito a Câmara por, efectivamente, se ter dado conta das suas responsabilidades em frente desta questão.
Exactamente por ter reconhecido essa atitude da Câmara é que tem havido por parte da Mesa a condescendência possível no sentido de dar facilidades a todos os Srs. Deputados que desejassem fazer a sua intervenção nesta matéria.
Todavia, o tempo decorrido é, a meu ver, suficiente para que todos os Srs. Deputados estejam neste momento devidamente preparados para intervir no debate, o que significa que na próxima semana parlamentar a referida condescendência será menor e procurarei fazer funcionar o Regimento. Portanto, se em certo momento não houver oradores preparados para falar, terei de encerrar o debate na generalidade por falta de oradores.
VV. Exas., que me conhecem de há muito tempo, sabem que esse extremo recurso seria uma violência que eu faria ao meu temperamento e à consideração que tenho pelos Srs. Deputados.
Para evitar que isso suceda peço a VV. Exas. que se compenetrem da necessidade que temos de fazer marchar esta discussão com certa celeridade, de forma que não tenha de ficar na contingência de lançar mão da severidade do Regimento.
Peço desculpa a V. Exa. desta advertência, que se me afigurou conveniente e é por bem.