6 DE JUNHO DE 1959 899

Sem quebra do respeito que é devido às belezas e aos sonhos acalentadores da linda cidade nabantina, não posso deixar de formular o meu mais veemente protesto, repudiando, com todo o vigor da minha alma, um fantasioso projecto, que atenta desvairadamente contra a integridade territorial de uma província e de um distrito que não estão dispostos a ceder um só palmo de terreno, nem a renegarem populações tradicionalmente vinculadas pelos mesmos nobres ideais, ligadas pelos mesmos sagrados destinos e irmanadas pelos mesmos desígnios do mais devotado e sincero amor fraternal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É que cada parcela do território albicastrense é um pedaço inviolável do coração dos próprios Beirões, e, por isso, não podia ser amputado sem que as suas feridas ficassem a sangrar, envoltas na dor e na mais profunda consternação.
O conhecimento da pretensão em causa virá certamente despertar novos interesses e aguçar o apetite a outras cidades, que, julgando-se com iguais ou superiores direitos, desejariam do mesmo modo conquistar a respectiva autonomia administrativa.
Se à totalidade ou à quase totalidade das cidades do País fosse concedida a categoria de capital de distrito e de província o mapa de Portugal passaria a ter o aspecto de uma autêntica manta de retalhos, sem qualquer interesse de ordem geográfica ou vantagem para as respectivas populações.

O Sr. Carlos Moreira: - Parece que vão acabar, segundo se diz na proposta governamental.

O Orador: - Na proposta governamental parece que não.

O Sr. Carlos Moreira: - Sim, no dicionário.

O Orador: - Passa a ser uma divisão administrativa simbólica.
Sr. Presidente: os argumentos invocados pelos paladinos da nova província e as razões com que pretendem convencer de que entre os dezoito concelhos vitimas das suas inconcebíveis ambições existem características geográficas, agrícolas e etnográficas semelhantes não passam de simples fantasias ou de lamentável equivoco.
Deste modo, a petição apresentada tem de ser julgada inepta, pelo que se impõe o sen imediato indeferimento in limine.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Isto porque não tem a instruí-la nem razões de ordem moral, nem interesses de natureza geográfica, nem motivos de razão política, nem tão-pouco fundamentos justificativos de maior comodidade para os povos.
O seu indeferimento está, assim, indicado como justo destino de uma causa injusta.
Assim o espero tranquila e confiadamente, Sr. Presidente.
Assim o exigem a firmeza e a lealdade de princípios das populações albicastrenses em nome da manutenção e do fortalecimento da sua unidade espiritual e moral e da defesa da integridade do seu rincão abençoado.
Assim o desejam ainda os autênticos beirões da Beira Baixa, a bem da salvaguarda dos seus valores eternos e a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Brito e Cunha: - Sr. Presidente: todas as situações políticas tom marés altas e baixa-mares, momentos de euforia e épocas de aviltamento, todas elas estão sujeitas a vicissitudes de ambientes, a flutuações do entusiasmo das massas, ao sabor de correntes de ocasião, ao valor dos homens que as servem, ao prestigio de que eles as sabem rodear, ao relaxamento momentâneo da sua fidelidade aos princípios.
Cada instante é, em política, somatório de complexas circunstâncias, misto de fé e fervor, de desalento e de derrotismo, de esperanças e transigências, de gratas aspirações e de amargos desenganos.
A energia e a fraqueza, a confiança e a descrença, certezas e dúvidas são posições contraditórias que podem coexistir, ilogicamente embora, e definir um momento de vida política.
Não há muito que atravessámos período com estas características. A desorientação parecia ter dominado os espíritos, ter-se neles instalado a confusão; e a consciência da verdade dos princípios e da pujança das realizações à sua sombra executados estremecia, em doloroso ricto de ansiedade, atitudes de dúbio equilibrismo, suspeitos malabarismos.
Bastou realmente um sopro de insânia e desvaire a varrer o Pais para os ânimos fraquejarem, a interrogação substituir-se à afirmação, vacilar a firmeza de convicções; alguns teriam mesmo admitido que a trajectória do regime tomava nova direcção e a curva ascensional que o representava atingia ponto de inflexão demarcando oposto sentido.
Atreitos a fáceis interpretações, por jeito e feitio, se não por comodismo e preguiça mental, predispostos sempre às fáceis deduções, os ânimos deixaram-se sugestionar, quando não convencer, pelo negativismo de uma propaganda demagogicamente conduzida e que a brandura dos nossos costumes, ingénua, mas levianamente, permitiu - atitude esta que há que responsabilizar pela instalação do clima emocional a que o Pais foi sujeito.
O mal-estar, a inquietação e o desânimo duraram apenas o tempo indispensável ao despertar das inteligências e ao retemperar das vontades.
Assistimos hoje de lês a lês do Pais ao restabelecimento da confiança e ao regresso da serenidade aos espíritos; recuperou-se o ambiente de calma, sente se o desejo insistente em retomar o caminho que com segurança conduz à consecução do bem comum na sua mais elevada expressão e finalidade.
A provação a que o País foi sujeito terá tido o condão inestimável de o revigorar e de o robustecer pelo reconhecimento da excelência da doutrina que informa o regime, pela revisão de posições que a muitos obrigou, pelo exame de consciência a processos e atitudes a que levou os que o servem.
A experiência, por dolorosa, não deixará também dê ter prestado o serviço precioso de reavivar a nossa memória de homens sempre prontos a esquecer e de ter relembrado e posto diante dos nossos olhos a meta aonde seriamos inevitavelmente conduzidos, se as amostras dos motins e das arruaças, do fervilhar das paixões e do reacender dos instintos mais baixos e mais torpes não tivessem sido dominadas e sufocadas..
E serviu ainda para à apatia e ao marasmo em que porventura se estivesse a decair ver suceder-se em natural reacção um clima de fé, a afirmação de vontades, o rejuvenescimento de um sadio nacionalismo, garantia de não haver que retroceder, mas antes de prosseguir, e de ter a Nação readquirido a convicção de o regime lhe dar garantias de satisfação dos seus mais legítimos anseios e da realização das suas mais instantes aspirações.
A jornada magnifica do passado domingo no Porto é, entre tantos outros, sintoma claro e evidente do reencontro da directriz, da reafirmação do rumo que norteia