894 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 117

Isto quer dizer que nos centros onde esses diplomados existam já o seu recrutamento pode e deve ser leito junto deles.

O Sr. Rodrigues Prata: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador:- Com todo o gosto.

O Sr. Rodrigues Prata: - A Câmara Corporativa opinou, e muito bem, que os técnicos prestem serviço cumulativamente nos actividades industriais e nas escolas. Mus o Ministério da Educação Nacional é o primeiro a aconselhar que o professor seja somente professor ou que, pelo menos, não o seja de modo fugidio. E, na realidade, as empresas industriais necessitam demasiado dos técnicos para que estes possam desempenhar as duas funções cumulativamente, as quais, muito embora sejam compatíveis em teoria, não o são na maioria das realidades concretas.

O Orador:- Em alguns casos V. Exa. tem razão, mas parece-me que se há casos em que isso não é possível há outros em que o é.
Sou de opinião de que, sempre que seja possível, os técnicos devem prestar assistência às escolas técnicas, o que evitaria esta crise.

O Sr. Rodrigues Prata: - Devido à concentração industrial que se tem efectivado em Lisboa, a província está quase desprovida de técnicos.

O Orador:- É um dos aspectos que foco na minha intervenção.
Muito obrigado pelos esclarecimentos de V. Exa. Quer-me parecer que farta colheita se poderia fazer de pessoal docente para o ensino técnico profissional do Pais se para os centros menos evoluídos, onde não existem diplomados, fossem mandados professores à medida que saíssem dos estágios superiores, recrutando-se para os centros evoluídos diplomados não professores, mas com condições que se reconhecesse serem suficientes para o fim em vista, dado que é certamente fácil encontrarmos nos centros evoluídos diplomados nessas condições a prestarem serviço nas múltiplas empresas que em tais centros existem, mas que não existem nos centros menos evoluídos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: se é verdade que nas preocupações do Governo - e nas de todos aqueles que de qualquer maneira tem responsabilidades na marcha da coisa pública - há a consideração de que praticamente 80 por cento dos alunos aprovados no exame do 1.º grau do ensino primário não seguiram ou não seguem outros estudos, encaminhando-se directamente para as tarefas profissionais, e, portanto, que o referido grau de instrução primária vem a funcionar como educação de base, «representando, no campo da cultura geral, toda a preparação para a vida»; se, além disso, como o asseverou o ilustre Ministro da Educação Nacional na última sessão de homenagem ao prestantíssimo professorado primário, em 10 de Junho do ano passado, a que presidiu o Chefe do Estado, suma das funções do mestre das nossas escolas, simples mas fundamental, é a de ensinar a ler e a escrever às crianças a língua que os pais lhes ensinaram a balbuciar» - isto, «que pode parecer pouco, é nada menos do que dar dia a dia perpetuidade à Nação, que há oito séculos fala português» ; estando na mente do ilustre Ministro que o déficit de professores primários tende a agravar-se, dado que, perante 800 professores que todos os anos são abatidos ao efectivo, só temos uns 1400 novos professores (que tantos são os diplomados pelas respectivas escolas de magistério), o que, em vista de ter de se considerar a necessidade de abrir (pelo crescimento demográfico) uns 1000 lugares de professores por ano, põe diante de nós ura déficit absoluto de 400 professores; como isto assim é, a Nação, com ter a ansiedade que deriva do conhecimento de carências desta natureza, não deixa de congratular-se com a certeza de que, tendo estes números resultado de francas exposições ministeriais, o próprio Governo se dá conta da necessidade de se abrirem mais escolas do magistério primário para suprirem tais carências, a bem do desenvolvimento nacional de toda a ordem.

O Sr. Rodrigues Prata: - Deus queira que sim!

O Orador:- Uma palavra de muito apreço se deve render a essa tomada de consciência governamental, outra de não menor apreço é devida à execução da obra com que se lhe dará satisfação.
Devo dizer que, se me ocupei nestas minhas singelas palavras dos ensinos técnico e primário, isso é porque julgo que estes dois sectores do nosso ensino têm de ser acarinhados com especial cuidado, com vista ao erguimento imediato do teor do País, nos termos em que o II Plano de Fomento se lhe refere.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: algumas palavras simples e claras desejo proferir, com o desassombro de sempre e a responsabilidade a que me não furto, acerca da posição tomada em face do problema ligado à crise operária dos tabacos, por mim já tratada nesta Assembleia. Só hoje, Sr. Presidente, por múltiplas e variadas circunstancias, me foi possível abordar novamente o grave problema criado na órbita da acção da Companhia Portuguesa dos Tabacos, arrendatária da Fábrica Portuense de Tabacos, pertença do Estado, na parte respeitante ao projectado licenciamento do seu pessoal, a efectuar por escalões, durante um período de cinco anos, e a extinção da mesma dentro de certas e determinadas bases.
Venho aqui, Sr. Presidente, fazer novas considerações, repetindo outras, sobre questão de tanta magnitude e do maior interesse para a cidade do Porto, considerações que me são sugeridas pelo conhecimento que possuo da matéria, pelas informações que em carta datada de 13 do Março me foram dadas pela própria administração da Companhia, extraordinariamente claras na defesa dos seus interesses, e ainda por elementos colhidos junto daqueles que corajosa e justificadamente, dentro da razão e da justiça que lhes assiste, defendem posição na actividade que honestamente servem, auferindo retribuição indispensável e necessária à satisfação dos encargos inerentes à sua vida familiar.
Julgo-me com autoridade bastante para tratar este problema, em situação de liberdade completa, absoluta, despido de compromissos, a que a rainha consciência jamais se poderá subordinar! Hoje, como sempre, o meu proceder e a minha acção têm sido, através de uma já longa existência, orientados pelo sentimento de bem servir, no desempenho consciente das tarefas que me cabem.
Sr. Presidente: não sou criador de problemas nem dou causa a dificuldades que têm origem na incompreensão e no erro. Os problemas como este criam-nos os factos com as suas consequências, previsíveis para uns, mas ignorados na importância e na projecção como geradores de efeitos perturbadores da sociedade para