12 DE JUNHO DE 1959 921

clareza da sua linguagem determinação que vai cumprir-se pelo estado imediato dos diversos problemas ligados ao aproveitamento dos minérios de Moncorvo, Roboredo e Cabeço da Mina, onde se encontram jazigos dos maiores da Europa, tão grandes que se torna difícil calcular o seu volume.
E porque as reservas de ferro existentes naquela região alcançam valor tão extraordinário, durante muitos anos foi ideia assente que no Norte se estabeleceria, na sua quase totalidade, a maior das indústrias - a indústria siderúrgica -, com todos os seus ramos e actividades.
Se há região que viva manifestamente em baixo desenvolvimento, onde o nível de vida assume condições de inferioridade chocante, que é preciso combater, essa região situa-se no Nordeste do País, Nordeste transmontano, onde, contrastando com semelhante nível de vida, se acumulam riquezas, de cujo beneficio não aproveitam directamente os seus naturais. É lá que existe a região abastecedora de minérios, região privilegiada; é ali que existem as principais fontes de energia eléctrica, uma e outra devendo ser utilizadas para um surto de progresso, dando àquela boa gente uma melhoria de vida de que necessitam e a que têm direito.
O ferro e a energia eléctrica bem poderiam fazer esse milagre.
Vão agora, Sr. Presidente, intensificar-se, ou, melhor, iniciar-se, os estudos referentes à instalação dos fornos Krupp-Renn, depois de se haver ensaiado o comportamento dos minérios com certa percentagem de sílica quando tratados com carvões nacionais, os do Pejão, neste caso, para se continuar o estudo de nova unidade industrial que se em cima deverá constituir-se. E esses estados prosseguirão, não só sob o aspecto técnico da manufactura do ferro, mas ainda sob diversos aspectos inerentes ao empreendimento, como a localização, a colocação dos produtos, a capacidade dos fornos, as matérias-primas e o preço do produto.
Tudo questões de magna importância, que já há muito deveriam estar definidas e arramadas e que a portaria mostra encontrarem-se ainda no embrião do seu desenvolvimento, o que é de lamentar.
E não posso, Sr. Presidente, deixar de ler alguns períodos da portaria, que muito honra e muito dignifica o Ministro pela corajosa atitude tomada, atitude que está em perfeito acordo com o exposto na Linha de Rumo, eloquente documento firmado por quem alcançou no largo campo do seu labor inteligente e constante posição do mais reconhecido valimento:

O II Plano de Fomento prevê a montagem de uma instalação siderúrgica com fornos Krupp-Renn, com o objectivo de aproveitar os minérios siliciosos do Norte do País de mais baixo teor.
Os ensaios em escala semi-industrial efectuados na Alemanha no Verão passado mostraram o bom comportamento desses minérios pobres (40 por cento de ferro) quando tratados com carvões das minas do Pejão, o que constitui resultado de grande interesse e justifica se prossiga no estudo da nova unidade industrial.
Infelizmente, alguns problemas ligados à baixa cotação actual do ferro e algumas dúvidas sobre a provável evolução da técnica daqueles fornos só agora permitiram à comissão encarregada de apreciar os ensaios a apresentação do relatório - mesmo assim não inteiramente isento de reticências.
Mas enquanto se esclarecem, com a ajuda do tempo, estas questões basilares ainda em aberto, convém aproveitar a ocasião para tratar de outros aspectos independentes daqueles, mas igualmente importantes a localização dos produtos, a capacidade dos fornos, as matérias-primas e o preço de custo.
Dispenso-me de ler o resto, que os Srs. Deputados poderão encontrar no próprio exemplar do Diário do Governo que ponho à sua disposição.
Sr. Presidente: há muito para estudar e muito que aprender. E problemas da importância de que se reveste a instalação da siderurgia demandam grande esforço de técnica especializada e medidas e providências económicas e financeiras, inerentes à marcha e ao desenvolvimento, em toda a sua complexidade, do empreendimento.
O aproveitamento dos minérios de Moncorvo pelo Krupp-Renn exige o que em suma nos diz na sua singeleza a portaria e, acima de tudo, orientação que dê ao produto acabado preço que não ultrapasse o do produto importado, visto que o estabelecimento do mercado comum, onde teremos de participar, poderá alterar muitos dos projectos que temos em mente realizar, e que realizaremos em bases convenientes.
Temos ouvido falar muito de preços-bem ou mal calculados, não sabemos; mas há que pensar serena e praticamente nesse problema, que é importantíssimo, e nele se encerra o bom resultado da instalação da siderurgia e do sen futuro.
Eu não sou forte em cálculos, mas há cálculos portadores de números que nos afligem e chegam a causar medo.
Sr. Presidente: os jazigos de Moncorvo ocupam zonas de larga vastidão, cujas concessões estão na maior parte na posse de empresas estrangeiras, prevalecendo as de nacionalidade francesa e alemã: É bem natural que o seu aproveitamento seja condicionado por certos preceitos, que é preciso não esquecer,, mas que temos de considerar à face de providências legais, defensoras do nosso património e do interesse nacional.
Todas estas questões deverão ser observadas cautelosamente, para não eternizar a discussão de assuntos, que se torna necessário ultimar. Os anos sucedem-se, meia dezena se sumiu, já após a concessão do alvará para a montagem da siderurgia, e só agora se iniciam operações e cálculos que há muito poderiam conhecer-se.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador: - As prevenções que o Sr. Ministro da Economia acaba de fazer através dá sua portaria são sedativo, embora tardio, de tranquilidade e confiança para o nosso espirito e da boa gente transmontana. Renascem esperanças num futuro melhor se à exploração da indústria for dada amplitude compatível com as necessidades regionais, desenvolvimento normal da exploração de uma riqueza mineral que não pode sofrer confronto com a dos diversos jazigos espalhados por outras regiões.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador:-Se assim suceder -e o estudo da comissão nomeada pelo Sr. Ministro da Economia poderá dar principio à satisfação dos justos anseios de Trás-os-Montes -, são de prever dias novos de luz e progresso para a vida de um povo rude, mas trabalhador e honrado, que de sol a sol granjeia o seu sustento, mas a quem a previsão de miséria leva muitas vezes a abandonar a suas terras, emigrando para longínquas paragens em busca do pouco que não encontra na pátria onde nasceu.
Sr. Presidente: que ao Norte do Pais, no caso presente a Trás-os-Montes, sejam reconhecidos regalias e direitos que outros usufruem e disputam são votos que vivem na alma dos Trasmontanos, tornando patrono de tão justos anseios o Sr. Presidente da República, em memorável manifestação de regozijo e triunfo, que teve por palco Miranda do Douro, onde S. Exa. foi aclamado