924 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119

localização cerca da zona mineira, sem sombra de duvida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Por sobre isto as razões de ordem político-económico-social apontadas acabariam por arredar qualquer dúvida, se ainda pudesse existir, uma vez consideradas com o valor que têm e justamente se faz ressaltar na referida portaria.
Se às razoes técnico-económicas inevitavelmente estuo a favor da solução de Trás-os-Montes e também as questões, não menos importantes, de equilíbrio económico, desenvolvimento regional - que eco tão vivo e eloquente têm encontrado nesta Assembleia - e ainda de ordem política e social, que mais poderá haver que nos possa contrariar o anseio quando se conta com a compreensão e simpatia do Sr. Ministro da Economia?

O Sr. Sá Alves: - Muito bem!

O Orador: - Que mais poderá faltar?
Cuido, Sr. Presidente, que em breve oportunidade poderei ter a alegria de novamente voltar à matéria para agradecer ao Governo a satisfação desta questão vital para as minhas desprotegidas terras, mas onde tanto me orgulho de ter nascido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: há dias felizes. O passado dia 4 pode bem ter sido um dia feliz para Trás-os-Montes.
Feliz porque pode contar seguramente com uma sensível expansão das povoações electrificadas, feliz porque, de novo, pode voltar a esperar que o ferro venha, apesar de tudo, a construir sólido alicerce para o seu urgentíssimo desenvolvimento. Praza a Deus que assim seja. Praza a Deus e consintam-no os homens.
E, Sr. Presidente, renovando os meus agradecimentos aos Srs. Ministros das Finanças e da Economia, de momento especialmente aquele, termino, ao contrario de outras ocasiões, com esperança, com esperança e expectativa.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão na generalidade a proposta e os projectos de lei de alteração à Constituição Política.
Tem a palavra o Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita:- Sr. Presidente: afazeres imperativos da minha vida afastaram-me a semana transacta - e com que vivida pena! - das lides da revisão constitucional.
Pela supletiva leitura das correspondentes actas da Assembleia aferi da elevação critica e espirito construtivo com que, a prol do comum, o processo vem desenrolando-se.
Li desvanecidamente, na parte ainda abstracta que me pode caber como componente desta Assembleia, a que V. Exa. tão destacadamente preside, as palavras de felicitação que nos dirigiu pela altura do debate.
Confiadamente aproveitarei a compreensiva generosidade de V. Exa. na interpretação da amplitude da generalidade da matéria a discutir para alinhavar minhas considerações.
Tenho, de toda a minha vida, como é notório, vinculadas responsabilidades de fidelidade monárquica. Embora não seja Deputado monárquico - na Assembleia não há correntes que como partidos possam classificar-se -, meu espírito nunca poderá abstrair, ao discutir-se a matéria que ora se versa, da minha estruturada maneira de pensar.
Mas, Sr. Presidente, estou certo de que o farei sempre em termos que não levantem a mínima objecção de V. Exa., mesmo a de que me afaste da ordem do dia.
É que eu, Sr. Presidente, penso que, se nunca o regime monárquico - sem se autonegar - deva esperar calhe sair espontâneo do sufrágio universal, embora possa ser consagrado plebiscitàriamente - é uma hipótese -, menos ainda lhe conviria instaurar-se tumultuàriamente, mero fruto à cubana de uma «balbúrdia sanguinolenta».
Deverá surgir antes consequência da conquista em parte e suficiente aceitação de outra parte do escol nacional; isso conseguido, vertiginosos riscos internos e externos, ora imprevisíveis mas que podem saltear-nos a todo o momento, farão o resto ... Desde que essa linha de rumo se torne evidente para a .Nação como caminho imperativo de salvação para a defesa ou reconquista da liberdade pátria -a grande liberdade política digna de maiúscula - ver-se-á, quero crê-lo, a voz desse escol e, como sempre, o coro plaudente do resto apelar, como em Almacave, para o «Aqui d'el-rei», com a ressonância que os ecos desse grito ainda acordam no fundo da alma popular.
Mas reconheço que prognósticos não estão na ordem do dia; cinjamo-nos a ela.
Sr. Presidente: na discussão da última reforma constitucional - a de 1951 - intervieram diversos Deputados da Nação para, embora sem a sofreguidão do imediato, porem ao serviço desta, e com o vigor da sua convicção, as clarividência s da doutrina monárquica; doutrina tão avessa a mitologias ideológicas porque alicerçada na multissecular lição de factos e de realizações, nacionais e alheias.
Como as ocorrências ulteriores vieram dar razão - fasta ou nefastamente? - às razoes de reserva e de dúvida por eles então formuladas!
Parte desses antigos Srs. Deputados voltou a ter assento aqui para a presente legislatura. Esta reunião extraordinária da Assembleia foi convocada para alterar, entre várias disposições da Constituição, novamente, e sobretudo, o condicionalismo da eleição do Chefe do Estado - necessidade de reforma a tornar-se cíclica cada vez que de sete em sete anos o facto se dá! Já tiveram ocasião de pronunciar-se sobre a generalidade da conflituosa matéria desses Srs. Deputados os Drs. Cancella de Abreu e Cortas Pinto.
Fizeram-no em termos bem demonstrativos de que a experiência dos passados sete anos só os podia radicar na tese defendida e, como no soneto, resignar-se a servir outros sete anos na esperança da Raquel, «em vez da Lia».
(Risos).
Os outros Srs. Deputados em condições idênticas quererão, porventura, dizer ainda algo da sua justiça, e seria assim, decerto, indelicada qualquer antecipação da minha parte a tal propósito.
Os Deputados hoje vacantes nesta Assembleia - e que, assim, perante ela não poderão formular suas reflexões comparativas - foram os Srs. Drs. Caetano Beirão e João Ameal e Prof. Jacinto Ferreira.
Os discursos de todos os acima nomeados e ainda os dos Srs. Drs. Augusto Cerqueira Gomes e Carlos Moreira acham-se, para mais ilustrativa consulta, impressos em separata, precedidos de lúcida entrevista jornalística