1038 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 125
que veio aqui por minha boca para mostrar que era condição logo desde a primitiva a instalação de uma secção do fiação-piloto. Isto constava do despacho; daqui é que se originou a iniciativa. O que interessava em relação ao fim para que a citação do despacho veio à baila, parece-me - sendo o texto incontestável e dizendo este que é condição da fábrica instalar nela uma secção de fiação-piloto -, era V. Ex.ª mostrar que a condição se desvalorizava pelas circunstâncias que expôs; era demonstrar que o Governo, quando disse que se instalasse a secção de fiação, o disse inadvertidamente.
Foi esta última inferência que eu quis tirar das suas palavras. Se fiz injustiça a V. Ex.ª, humildemente me penitencio dela. Mas, mesmo assim, desejaria agora que V. Ex.ª me dissesse qual foi a utilidade de se referir a esse despacho, e me diga também se, pelo facto de o pedido ter sido deferido para um certo particular e ter depois passado para outra entidade, a condição prevista no despacho foi ultrapassada.
O Sr. Carlos Coelho: - Eu não encontro diferença fundamental, e fiquei com a convicção de que V. Ex.ª queria acentuar que se tinha chegado a esse licenciamento por meios diferentes.
O Orador: - E disse apenas que a empresa de que se tratava funcionava em condições sui generis.
O Sr. Carlos Coelho: - Mas V. Ex.ª disse, depois de ter descrito o panorama existente entre o sector de produção de lãs e a indústria de lanifícios, ter chegado à conclusão de que o Governo autorizou muito bem esse licenciamento. Não nego a sua legitimidade; no que divergimos por completo, julgo, é nas razões iniciais que levaram o Governo a concedê-lo.
O Orador: - V. Ex.ª bem sabe que, dado o condicionamento industrial, anda-se à procura de quem detenha uma licença de instalação fabril para a aproveitar e realizar quando não é possível obter licença nova. Ora supor ha que foi o que aconteceu no caso, suponha V. Ex.ª que o tal particular fez o seu pedido de licenciamento, e que depois foi o Governo que, reconhecendo o merecimento da ideia, entendeu mesmo poder autorizar a Junta Nacional dos Produtos Pecuários a associar-se-lhe.
O Sr. Carlos Coelho: - V. Ex.ª trouxe agora um novo elemento: a participação de um organismo de coordene cão económica no assunto ...
O Orador: - Se o Governo aceitou todas as condições, incluindo a participação de um organismo de coordenação económica, e fez isso no mesmo despacho em que deu uma autorização e negou outras, é porque entendeu que assim devia proceder. E quero agora observar a V. Ex.ª que não é corrente os organismos de coordenação económica andarem à procura de pedidos de particulares para lhes deitar a mão; alguma séria razão houve ...
O Sr. Presidente: - O diálogo não pode continuar, canto mais que V. Ex.ª, Sr. Deputado Amaral Neto, já falou duas vezes sobre este mesmo assunto.
O Orador: - E o Sr. Dr. Carlos Coelho já falou três vezes, contando com o que vem dizendo.
O Sr. Carlos Coelho: - Agradeço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a permissão para os apartes que tenho vindo a fazer; procurarei daqui em diante reduzi-los ao mínimo.
O Orador: - Noutro passo do seu discurso o nosso colega recusa à fábrica visada o valor de elemento de defesa sectorial, porque tem trabalhado a feitio e deste modo uma maioria de lãs estrangeiras que os seus clientes lhe têm enviado. Note-se, de passagem, que, se ela tem trabalhado por conta de comerciantes ou industriais, o irem bater-lhe à porta parece, que atesta pelo menos as boas condições do seu trabalho. Mas o que quero lembrar àqueles de VV. Ex.ªs que têm feito o favor de se interessar por esta questãozita e ao meu interlocutor é que a defesa sectorial, como muita outra defesa, se exerce tanto activa como passivamente, e para não estar aqui a alongar-me em considerações contarei a VV. Ex.ªs e em especial ao nosso colega uma história, em jeito e com intenção de parábola.
Há muitos anos, há mais de vinte talvez, visitei uma oficina de certa importância em Lisboa. Tratava-se de uma oficina metalúrgica e reparei que todas as máquinas-ferramentas eram accionadas por motores eléctricos directamente ligados.
Por isso, quando ao sair passei por certo compartimento próximo do portão de entrada, onde se encontrava um grande motor de combustão interna, perguntei a quem me acompanhava: «Aquilo é instalação de recurso»? «Não - foi a resposta -. Aquela máquina parada ganha muito bem o juro do capital: enquanto cá a tivermos as tarifas de electricidade que nos fazem são incomparavelmente mais favoráveis do que seriam se a empresa distribuidora nos soubesse na sua exclusiva dependência...».
Quanto à questão da fiação-piloto e do que deve ser, é claro que continua navegando pelos mais procelosos mares, e não serei eu quem vá acrescentar a agitação das ondas de palavreado que se desenvolvem sobre ela.
A exposição que abre o Diário das Sessões onde o Sr. Deputado Carlos Coelho tem publicada a sua última fala diz-nos que foram consultadas várias empresas, certamente de grande competência -não o duvido por um instante- e que se pronunciaram sobre a matéria de certo modo.
Porém, como não conheço as perguntas, dispenso-me de apreciar as respostas. Mas, ainda a este respeito, só direi que na minha escassíssima biblioteca de coisas económicas lembrei-me de procurar o mais recente livro que .lá tinha para alguma eventual consulta, pois VV. Ex.ªs bem sabem que não sou especialista dessas matérias, como de nenhumas. Trata-se do Dictionnaire des Sciences Economiques, publicado ainda não haverá um ano pela Imprensa Universitária de França, recente, pois, e suponho que autorizado. Fui, ávido e curioso, ver se dizia alguma coisa sobre instalações-piloto. Encontrei lá a curtíssima definição que vou ler a VV. Ex.ªs: «Piloto - o termo piloto é empregado em economia, em sociologia e em estatística no sentido de amostra (campos, fábricas, etc., escolhidos para uma sondagem), ou de lugar de experiência (quinta-piloto, região-piloto, etc.)». Ora queiram notar os termos de referência: são todos grandes unidades!
O Sr. Carlos Coelho: - Mas fala-se em lugar para experiências!
O Orador: - Certamente, campos e fábricas, não laboratórios. Na sua nova argumentação, o nosso colega, que antes defendera o critério de a fiação-piloto não dever ter mais do que uns sessenta fusos, entreteve-se a mostrar-nos que deveria conter-se dentro de 60 m2. Fiel ao propósito de não discutir aqui problemas técnicos, não comentarei o novo critério, nem o antigo; apenas acentuarei a recorrência ao número 60.
É o que eu chamarei uma retórica sexagésima!
Vou acabar.
Toda a questão se apresenta à volta de ter sido ou não infringido algum preceito do condicionamento industrial.