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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 125

ANO DE 1959 20 DE JUNHO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 125, EM 19 DE JUNHO

Presidente: Exmos. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exos. Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Júlio Alberto da Costa Evangelista

SUMARIO: - O Sr. Presidenta declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Foi autorizado o Sr. Deputado Cid Proença a depor como testemunha no 2.º juízo correccional de Lisboa.
O Sr. Deputado Urgel Horta declarou que se estivesse presente na sessão anterior teria votado a proposta do Governo relativa ao artigo 78.º da Constituição.
O Sr. Deputado Amaral Neto voltou a falar sobre a fábrica-piloto de fiação que vai ser instalada em Lisboa.
O Sr. Deputado Pinto de Mesquita declarou que se estivesse presente na sessão anterior não teria votado a proposta do Governo relativa ao artigo 72." da Constituição.
O Sr. Deputado Franco Falcão falou sobre a situação dos municípios.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na especialidade da proposta de revisão constitucional apresentada pelo Governo. Foram aprovados: um novo artigo 72.º-A, proposto pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo; as emendas dó Governo quanto aos artigos 73.º, 75.º, 76.º e 80.º; um novo artigo 80.º-A, conforme proposta do Sr. Deputado Mário de Figueiredo; a alteração do mesmo Sr. Deputado ao artigo 84.º; a emenda do Governo aos artigos 85.º, 95.º, 98.º, 104.º e 107.º; uma proposta do Sr. Deputado Mário de Figueiredo para um novo § 2.º do artigo 110.º; outra emenda do mesmo Sr. Deputado quanto ao artigo 113.º; a emenda do Governo ao artigo 115.º, e a nova redacção dada ao artigo 177.º por proposta do Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
Assim se concluiu a votação da proposta do Governo de revisão constitucional.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Finto.
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.

lberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto da Bocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
Américo da Costa Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António .Maria Vasconcelos de Morais Sarmento
António Ferreira de Meireles Bocha Lacerda.