DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133 32

origem, quer nos fundos disponíveis do seu capital próprio, quer no produto de emissões de obrigações do Banco no mercado mundial de capitais.
Para além deste processo existem outras duas importantes modalidades em que o Banco tem actuado como intermediário entre os empreendimentos e o mercado internacional de capitais: ou através da venda de parte da sua carteira de empréstimos, ou mediante as «operações conjuntas Banco Mundial-mercado privado de capitais» Neste último género de operações o Banco financia uma parte dos empreendimentos, ficando outra parte coberta pelo produto de emissões de obrigações subscritas pelo mercado privado de capitais.
Uma das principais funções do Banco tem sido, assim, introduzir os países membros no mercado financeiro dos países exportadores de capitais.

97. A importância da participação prevista de capitais estrangeiros nos empreendimentos incluídos no II Plano de Fomento - que atinge cerca de um quarto da verba global a mobilizar pela metrópole- justifica a utilidade da integração do País no sistema de Bretton Woods.
O Banco de Fomento Nacional será o principal centro polarizador destas operações, tendo-se efectuado já os primeiros contactos entre o seu governador e alguns dos principais organismos que poderão interessar como fonte de crédito externo, entre os quais se destaca o Banco Mundial.
Por outro lado, a notícia da nossa admissão nos organismos de Bretton Woods teve o melhor acolhimento no estrangeiro, estando em projecto a vinda a Portugal de representantes de diversas instituições de crédito interessadas no investimento de capitais dirigidos ao desenvolvimento económico português.
Existem, portanto, boas perspectivas de recurso ao crédito externo e do seu consequente contributo para tornar mais rápida a expansão da economia portuguesa.

Negociações sobre um acordo
de associação europeia de comercio livre

98. Já no relatório que acompanhou a proposta da Lei de Meios para o corrente ano, apresentado em Novembro de 1958, foram referidas as múltiplas dificuldades que se verificavam nas negociações para associar à comunidade económica dos seis países do Acordo de Roma os onze restantes membros da O E C. E Dos principais problemas em discussão, o da origem das mercadorias era aquele que, sem dúvida, envolvia aspectos de mais difícil conciliação entre os vários interesses em jogo e, pensando nos fracos progressos alcançados nesta matéria, deixava-se transparecer que o curso dos trabalhos não se encontrava, de qualquer modo, próximo de um entendimento.
Efectivamente, em Dezembro de 1958 verificou-se o rompimento das negociações realizadas em Paris, mas, longe de este acontecimento vir a originar desfalecimento no desejo de encontrar um sistema pelo qual fosse possível evitar uma cisão económica na Europa, parece que um pouco por toda a parte mais se enraizou o propósito de salvaguardar o espírito de cooperação que deve presidir às relações entre todos os povos do Ocidente Europeu.

99. Revista a situação à luz dos primeiros dias de 1959, verificava-se que os países do mercado comum iriam começar a conceder tais preferências entre si, que dentro de alguns anos seria praticamente impossível a qualquer dos restantes membros da O. E. C. E. concorrer no mercado dos seis com as produções dos países que o constituem.
Acresce ainda a este facto que os prejuízos resultantes para os países que entenderam não poder aderir ao Acordo de Roma - por motivos tanto de natureza política como económica- não se fariam sentir somente no domínio das exportações: estão previstas neste acordo cláusulas de salvaguarda e processos de recurso em matéria de dumping, de duplos preços, de igualdade de acesso às matérias-primas, de que não poderiam beneficiar aqueles que não pertencessem àquele grupo.
Perante tal conjuntura entendeu-se, em determinado momento, que os países europeus que, pelas suas condições económicas e financeiras, fossem capazes de assegurar a formação de um vasto mercado livre se deveriam associar com o objectivo não só de recomeçar as negociações com o mercado comum para um novo e definitivo entendimento económico, como também de conceder entre si preferências que, pelo menos em parte, compensassem os prejuízos decorrentes da existência da Comunidade Económica Europeia
Conjuntamente com a Inglaterra, Suíça, Dinamarca, Noruega, Suécia e Áustria, Portugal foi convidado para as negociações que se iriam realizar em Estocolmo, tendentes à formação desta associação - facto que por si só traduz um juízo sobre as actuais condições e sobre as potencialidades económicas e financeiras do nosso país.
Mas de novo se punha o problema de saber qual a atitude a assumir por Portugal perante mais esta realidade - a constituição de um novo bloco económico Ora o facto de seis das mais importantes nações que não participam no mercado comum pretenderem constituir uma zona de comércio livre, estabelecendo entre si preferências que não seriam concedidas a terceiros, vinha tornar ainda mais delicada a posição da economia portuguesa no mercado europeu. E este aspecto reveste-se de particular delicadeza, se se pensar que, pelo menos sem profundas repercussões, Portugal não pode isolar-se economicamente da Europa.
Os produtos que actualmente exportamos encontram os seus tradicionais clientes no continente europeu e os que, por virtude do esforço de desenvolvimento económico em curso, se venham a produzir terão, nos menores custos de transferência para a Europa, uma vantagem que pode ser decisiva Tentar desviar as nossas exportações para outras zonas, contrariando as correntes normais do comércio, apresenta-se como tarefa que demanda grande esforço e é de resultados duvidosos a maior parte destes países ou têm froco poder aquisitivo dos nossos excedentes ou exportam bens concorrentes dos que produzimos na metrópole e ultramar
Se ao panorama incerto que se depararia aos sectores dependentes da exportação se juntarem os prejuízos que envolveria a importação de bens de uma Europa a que se seria estranho -e que como estranho se seria tratado -, facilmente se poderá avaliar das repercussões que tal isolamento acarretava paia Portugal
Nestes termos, o Governo Português, ponderando devidamente as alternativas que se deparavam ao País, admitiu a eventualidade de fazer parte da futura associação europeia de comércio livre, tanto mais que essa associação - ao contrário do que sucederia se tivéssemos aderido ao mercado comum dos seis- não impõe a renúncia a qualquer dos princípios que informam a soberania portuguesa.
Todavia, o problema não se reduziu a delimitar os caminhos possíveis a seguir e a escolher o que envolvesse menores prejuízos. Pelo contrário, importara que este se pudesse transformar era factor de real interesse para o crescimento económico nacional, que não poderá, naturalmente, processar-se em economia fechada; impunha-se que pelos outros países associados fosse conve