4 DE DEZEMBRO DE 1959 95

jurídico e a protecção do cinema nacional: porque não é suspensa, entretanto, esta exigência que impende sobre as empresas exibidoras?
Mas, em matéria de teatro, temos de reconhecer, honestamente, que algo de sério se tem virado a cassar neste país. Já só timidamente se fala de crise Mas por isso mesmo, porque os problemas se revestiram
de novas perspectivas, porque a experiência tem vindo a acumular alguns ensinamentos, está a fazer-se sentir uma revisão de certos aspectos da legislação referente ao Fundo de Teatro, designadamente no que respeita ao alargamento das suas receitas e à aplicação das suas disponibilidades, permitindo atribuir, por exemplo, pelos verbas do Fundo, bolsas de estudo e prémios a autores, actores, encenadores, artistas plásticos; estabelecendo uma regulamentação de acordo com os ensinamentos da experiência Tem vindo o secretário nacional da Informação, com uma tenacidade e um dinamismo que o engrandecem, a procurar remediar estas insuficiências legais, realizando fora do Fundo de Teatro iniciativas que nele teriam o seu cabimento e o seu lugar mais próprio.
A revisão, actualização e condensação da matéria legal Sobre espectáculos públicos faz-nos acreditar que não se ficará por aqui. Honra seja feita ao legislador - que- procedeu a trabalho sério, trabalho ingrato e dificultoso. Mas à concentração da parte legal - cujo ideal seria um estatuto do espectáculo, por nós preconizado há alguns anos, onde se contivesse toda a matéria referente aos vários sectores e aspectos desta actividade -, à concentração da porte legal, repetimos, e para se obter a sua plena eficiência, tem de corresponder a concentração burocrática. É essa impõe-se desde há muito. A matéria de espectáculos anda, também ela, (Somo andava a legislação, baralhada, dispersa, desarticulada, por vários organismos, gabinetes, repartições e reparaçõezinhas. Basta lembrar que, dentro do Secretariado Nacional da Informação, têm atribuições nessa matéria a Repartição de Cultura Popular e, ao mesmo tempo, a Inspecção dos Espectáculos, agora reorganizada; que há um Fundo de Teatro, funcionando no Secretariado Nacional da Informação, para auxílio a companhias dramáticas, e há, sujeitos ao Ministério da Educação Nacional, os Teatros Nacionais de S. Carlos e D. Maria II; que há, vivendo e tropeçando, um Grupo de Bailados Verde-Gaio, dependente do Secretariado Nacional da Informação, e há um corpo de baile privativo do Teatro de S. Carlos; enfim, e para ficarmos por aqui, há os espectáculos tauromáquicos, sujeitos à disciplina da Inspecção, e há os espectáculos desportivos, sujeitos à Direcção-Geral dos Desportos ...
Tudo isto se há-de traduzir, naturalmente, em desgaste e em dispersão dê esforços e de dinheiro. A extensão e multiplicidade dos espectáculos, o número e natureza das questões que suscitam, estão requerendo coordenação e centralização de actividades E gritante a necessidade de um departamento da Administração para os assuntos referentes aos espectáculos Funcionando como? Dependente donde? Integrando o quê? São outros problemas que não destroem a necessidade fundamental Na França, por exemplo, o enquadramento administrativo faz-se numa Secretaria de Estado. Na Itália, ainda em Março deste ano, foi criado um Ministério do Turismo e do Espectáculo -que o princípio se previa ser designado do Turismo, do Espectáculo e do Desporto-, o qual abrange três direcções-
gerais, tendo à frente um ministro, coadjuvado por dois subsecretários de Estado. Na Finlândia, a actividade de espectáculos está integrada no Ministério da Educação, o que também acontece na Bélgica quanto a
cinema, teatro e música. Na Espanha há uma Direcção-Geral de Cinematografia e Teatro.
E vou terminar A batalha da governação é uma batalha nunca finda, pois a cada necessidade satisfeita nova necessidade se lhe sobrepõe, a reclamar novas soluções. Solucionado, por esta reforma, o regime jurídico dos espectáculos públicos, vem logo colocar-se no primeiro plano a reforma administrativa dessas actividades. Mas a quem possui, como poucos, o sentido da acção, da acção dinâmica e criadora, a quem deu alma a uma maravilhosa batalha do futuro e lhe lançou os alicerces da fé - a esse poderemos pedir o desfiar deste 'enredo burocrático, a vitória de mais esta singular batalha.
Tenho dito..

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Araújo Novo: -Sr Presidente: pedi a palavra para me refém a um acontecimento doloroso que, há três dias, enlutou Viana do Castelo, e de um modo muito especial a população piscatória daquela cidade.
Na madrugada do passado dia 30 de Novembro largaram para o alto mar umas duas dezenas de barcos, tripulados por pouco mais de uma centena de pescadores, em busca do pão das suas famílias
A partida nada fazia supor que, poucas horas passadas, estariam ameaçados de acrescentar uma página mais a história trágico-marítima de Portugal.
Com efeito, o tem poial de rara violência que, quase de repente, caiu sobre o mas de Viana do Castelo, açoitou a costa e fechou a barra à navegação surpreendeu-os ao largo, entregues à fauna da pesca, seu único modo de vida.
Desesperadamente, demandaram o porto o mais depressa que lhes foi possível, mas o temporal cedeu de violência e o mar tornou-se ameaçador.
Em terra pairava um ambiente de tragédia Adivinhava-se o perigo e temia-se, com razão, pela sorte daquelas vidas todas.
O barco salva-vidas fez-se ao mar, e, se não fora a sua notável acção, certamente que o número de vítimas se não limitaria a sete, como aconteceu.
Felizmente, mercê do seu esforço, todos os barcos que puderam aparecer nas imediações da barra foram salvos.
Em, porém, talvez por se encontrar mais afastado da costa no momento em que se desencadeou a intempérie, não apareceu, e ainda hoje, volvidos três dias, continua a desconhecer-se a sua sorte s a dos sete homens que constituíam a sua tripulação.
A esperança de que tenha podido arribar a outro porto está perdida, não sendo provável também a sua recolha por qualquer barco de longo curso.
O desaparecimento deste barco e dos homens que o ocupavam fez quinze órfãos e seis viúvas e lançou na miséria as respectivas famílias, que simultaneamente perderam os seus entes queridos e o pão que eles ganhavam com o seu trabalho.
Não sei de dor mais digna da atenção daqueles que podem mitigá-la
Daqui dirijo o meu apelo ao Governo para que, da forma mais conveniente, atenue o sofrimento e o luto daquelas famílias, lançadas na miséria no começo da quadra pior do ano
Estou certo de que, tal como tem sucedido em casos semelhantes,, não será em vão este apelo
Creio bem que a simples lembrança dos condições em que encontraram a morte aqueles sete homens, que pretendiam ganhar a vida há-de enternecer o coração