100 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

do povoado, mas era como se não existisse, visto necessitar de elevação por bombagem.
Desta sujeição resultaram, por vezes, drásticas limitações nos caudais captadas e, desprezando-se as águas baixas, normalmente as únicas abundantes, comprometeu-se muitas vezes a duração da obra por a captação ter vida efémera
De futuro irá buscar-se a água onde exista, porque a distribuição a domicílio, mais cómoda para o consumidor e mais higiénica, cria receitas para fazer face ao custo de bombagem e cobrir outros encargos.
Para estimular a generalização deste sistema mesmo às famílias mais modestas o Governo facilita-lhes a construção dos ramais de ligação à rede pública, que poderão, para essas famílias, ser integrados nas obras gerais, beneficiando da comparticipação que o Estado concede para estas obras.
Quanto às captações de água, à grande dispersão existente vai suceder-se a concentração das origens abastecedoras, procurando que estas dêem garantia de abundância porá os povoados que servem, mesmo contando com o seu crescimento durante os quinze ou vinte anos que se seguem à obra.
Para aproveitar os benefícios dos aproveitamentos em conjunto, cada projecto englobará o maior número possível de povoações, independentemente do seu enquadramento administrativo, isto dentro dos limites aconselhados pelo estudo técnico-económico, visto o transporte de água acima de certa distância ser caro.
Dentro desta nova orientação estão sendo elaborados vários estudos e projectos de grandes captações e abastecimentos de conjunto, uns a partir de águas de superfície e outros a partir de águas subterrâneas captadas em formações geológicas favoráveis
De entre eles citaremos apenas um estudo para abastecer todo o concelho de Seia, grande parte do concelho de Oliveira do Hospital e uma parte do concelho de Gouveia, a partir dos águas da Hidroeléctrica da Serra da Estrela, tomadas à saída da central da Senhora do Desterro, depois de turbinadas
O estudo do abastecimento de todo o concelho de S. João da Pesqueira e porte dos de Penedono, Tabuaço e Moimenta da Beira a partir da albufeira de Vilar, no rio Távora.
O estudo, do abastecimento de todo o concelho de Idanha-a-Nova com água da albufeira do Ponsul, na Barragem Marechal Carmona
E o anteprojecto do aproveitamento do Mondego para, fins múltiplos, que possibilitar o abastecimento de água a 21 concelhos ribeirinhos.
No que respeita a abastecimentos regionais a partir da captação de águas profundas, referir-nos-emos somente ao anteprojecto para todo o concelho de Torres Novas, orçamentado em 34 000 coutos e ao estudo para abastecimento de todo o concelho de Ovar e parte dos de Oliveira de Azeméis e da Feira.
Em muitos casos as obras dirão respeito a mais que um município, e, por isso, a sua execução, exploração e conservação precisam de um serviço técnico responsável em comum, com vista a assegurar a sua conveniente utilização e a manter a boa qualidade química e bacteriológica da água distribuída.
Sr. Presidente a era de realizações e progresso em que vivemos faz com que de norte a sul do País se passe um anseio de renovação, todos procurando ver satisfeitas quanto antes as suas aspirações e necessidades mais prementes
No que respeita ao abastecimento de água, estão em curso cerca de um milhar de obras, e em meados do ano corrente uns 500 projectos aguardavam nos arquivos da Direcção dos Serviços de Salubridade a sua vez de inclusão nos planos a realizar.
Como as dotações para a comparticipação destas obras se têm situado nos 18 000 contos, o Ministério das Obras Públicas, no desejo de contemplar o maior número de interessados, tem dividido as comparticipações, e por isso vários trabalhos que poderiam ser executados em dois anos prolongam-se por quatro ou cinco, não podendo as câmaras realizá-los em menor prazo por receberem a comparticipação do Estudo de 75 por cento, não de uma só vez, mas repartida por vários anos económicos.
Como estas obras só são úteis às populações depois de concluídas, a lentidão com que são feitas descontenta o povo e as autarquias.

O Sr. Amaral Neto: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Tem a bondade

O Sr. Amaral Neto: - Quando as obras se arrastam por muito tempo, há uma séria perda para a economia dos projectos, pelas deteriorações sofridas durante as paragens

O Orador: - Inteiramente de acordo. Ficam mais caras do que se fossem executadas de uma só vez
Ao abrigo da proposta de lei em debate, as dotações anuais passam para 40 000 contos, mas como, desses 40 000 contos, 6000 se destinam aos trabalhos de inventário e prospecção das riquezas hídricas subterrâneas, ficam disponíveis para obras apenas 34 000 contos, donde terão de sair 18 000 contos até meados de 1965 para poder concluir até essa data o plano de abastecimentos rurais que estava em curso ao entrar em vigor o II Plano de Fomento.
Por isso ficam livres para o plano de obras novas 16 000 contos por ano, com os quais foi elaborado ura programa de trabalhos que até 1963 contempla 90 obras novas, algumas delas alongadas na sua execução por 5 anos.
Estas considerações mostram que, o plano de financiamento para os próximos cinco anos é escasso e que a curto prazo não conseguirá dar satisfação às justificados esperanças que as autarquias punham neste plano. Oxalá surja no decurso da sua execução a possibilidade de o reforçar substancialmente, é o desejo que aqui deixo expresso e penso que o desejo de toda esta ilustre Assembleia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O apoio do Poder Central aos municípios para a execução destas obras terá de ser intensivo, quer atribuindo comparticipações, quer autorizando operações de crédito.
A precária situação económica de muitos municípios pode, no aspecto financeiro, criar dificuldades à boa marcha do plano, pela impossibilidade que muitas câmaras terão de arranjar junto da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência as verbas que lhes cabem na execução das obras.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Enquanto não forem tomadas medidas de franco desafogo financeiro para as câmaras, o que urge considerar, seria de todo o interesse que os municípios vissem facilitadas as autorizações de empréstimos da Caixa Geral de Depósitos para os habilitar a atingirem os objectivos expressos no presente diploma.
Quando o estudo económico seja aprovado pelo Ministério das Finanças e mostre dar receitas que garantam rentabilidade suficiente para cobrir os encargos do