96 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

dos que podem dulcificar as lágrimas dos seus órfãos e das suas viúvas.
Sr Presidente: não queria encerrar as minhas breves palavras sem uma (referência à tripulação do salva-vidas, que tão relevantes serviços prestou.
Esquecendo-se de si e dos seus, esses homens enfrentaram os maiores perigos para salvar a vida dos seus semelhantes
Aos seus esforços, coragem e abenegação se deve o não ter sido bem maior o número das vítimas.
Isto me basta para justificar as poucas palavras que entendi proferir nesta Câmara e que inteiramente acho lhes eram devidas.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem I O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: a minha palavra de hoje é para homenagear e para agradecer.
Há pouco mais de um ano, quando nesta Câmara estava em pleno desenvolvimento a discussão desse transcendente instrumento jurídico-político-económico que é o II Plano de Fomento, tive ensejo, a margem dessa discussão, mas a propósito dela, de lançar deste lugar um apelo, que tentei fosse naturalmente justificado, para que de uma só penada ou, de um só golpe fossem resolvidos, por forma satisfatória e por uma intervenção necessária e oportuna do Governo, dois problemas que entretanto me mereceram particular atenção.
Referi então que se impunha, como satisfação de uma necessidade premente da minha região, a criação imediata de uma escola técnica em Vila da Feira; e permite-me lembrar ao Governo a possibilidade de se utilizar para tal fim, e, portanto, sem sacrifício total do Estado, o conveniente aproveitamento dos fundos de uma larga benemerência com que um conterrâneo meu quisera, ao morrer, contemplar a terra que o viu nascer.
Preconizei para o efeito a instituição de uma fundação que, em homenagem à- memória daquele benemérito cidadão, fosse designada por Fundação Manuel António da Silva Coelho e Castro
A criação dessa fundação apresentava-se ao meu espírito como a. forma mais prática e viável de dar rigor jurídico e execução capaz ao seu pensamento testamentário - a criação da escola técnica; e ao mesmo tempo afigurava-se-me constituir o meio mais aconselhável para defender a importante soma de bens, porventura em risco de perder-se, que constituíam o fundo da sua benemerência.
Não foi esse apelo lançado em vão. Teve no seio do Governo assinalado eco; e felicito-me por uso.
Com efeito, durante o tempo em que esta Assembleia, finda a sessão anterior, teve os seus trabalhos suspensos, foi publicado o Decreto-Lei n.º 42 396, de 20 de Julho do corrente ano, que dá quase total satisfação aos votos que aqui emiti ao fazer a intervenção a que acabo de aludir
Precedido de um breve mas assaz elucidativo relatório, esse oportuno diploma criou, na freguesia de Fiães, do concelho da Feira, a Fundação Coelho e Castro, cujo património é constituído por metade dos bens que pertenceram àquele benemérito, conforme sua determinação testamentária, e cuja finalidade é preenchida exactamente pela instalação e manutenção da escola técnica que o mesmo visionou através do testamento com que faleceu
Sr. Presidente foi deste lugar que dirigi o meu apelo ao Governo para que, por forma conveniente e ajustada, se desse satisfação aos anseios generosos expressos em seu testamento por aquele prestimoso concidadão nosso.
Foi deste mesmo lugar que, interpretando as aspirações da gente da minha região, exprimi meus votos para que fosse criada a escola, como satisfação de uma necessidade imperiosa e urgente dos povos dessa mesma região
Há-de ser, pois, também deste mesmo lugar que, interpretando agora os sentimentos dessa gente e os meus próprios, desejo exprimir ao Governo, e especialmente ao Sr. Ministro da Educação Nacional, o mais vivo agradecimento pela publicação do diploma em referência Aqui se fazem - aqui se pagam 33, pois, para louvar e para agradecer que hoje tomo estes momentos à Câmara; mas creio que não pode haver tempo mais útil do que o que é ocupado para louvar e agradecer medidas de real interesse para a colectividade.
Só desejam agora, e era este um voto que queria formular nesta oportunidade, enquanto é tempo, que a constituição da junta directiva da Fundação fosse ajustada às circunstâncias a que se faz menção no decreto-lei a que venho a referir-me por forma a conciliarem-se os interesses da freguesia contemplada com os interesses, mais vastos e, por conseguinte, não menos respeitáveis, do concelho da Feira.
Reputa-se da maior conveniência essa conciliação de interesses; e julgo que para ela muito poderá contribuir uma junta directiva da Fundação que pela sua constituição e formação tenha a plena consciência desse primado.
Este seria o meu voto; e aqui o deponho à consideração do Sr. Ministro da Educação Nacional, a quem mais uma vez, e respeitosamente, felicito e cumprimento.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr José Sarmento: - Sr. Presidente: quero chamar a atenção do Governo, e muito particularmente do Sr. Ministro da Educação Nacional, sobre um facto que muito inquieta actualmente os engenheiros portugueses
Segundo informação que reputo fidelíssima, foi exarado nos últimos dias de Junho do corrente ano um despacho, não publicado no Diário Ao Governo, que permite aos agentes técnicos de engenhara» intitularem-se diplomados em Engenharia.
Tal despacho provocou, como era de esperar, o maior mal-estar entre os membros da Ordem dos Engenheiros, tendo já alguns marcado posição bem firme sobre tal deliberação. A manter-se a doutrina que presidiu à sua elaboração, fica aberta a porta a outros do mesmo teor. Assim, não seria de estranhar que um novo despacho do mesmo tipo autorize que os enfermeiros se intitulem diplomados em Medicina.
Tenho a certeza de que esta não é a doutrina que orienta a política do nosso Ministério de Educação Nacional
Espero, por isso, que, sem mais demora, tal despacho seja revogado.
Requeira, ao abrigo das disposições regimentais, que me sejam fornecidas as seguintes informações:
l º Cópia e data de um despacho do Ministério da Educação Nacional (não publicado no lhano do Governo) que permite aos agentes técnicos de engenharia intitularem-se diplomados em Entranharia;