10 DE DEZEMBRO DE 1969 105

Disse aquele Sr. Deputado que a doutrina firmada no aludido despacho inquieta actualmente os engenheiros portugueses, provocando, como era de esperar, o maior mal-estar entre os membros da respectiva Ordem, alguns dos quais marcaram já posição bem firme sobre tal deliberação
Segundo parece depreender-se das palavras do Sr. Dr. José Sarmento, receia-se que as enfermeiras venham a intitular-se diplomadas em Medicina.
Não comentaremos as piadas com que o Sr. Deputado entendeu dever ilustrar a sua interpretação, não só pelo respeito devido a V. Exa. como pelo que a seriedade do assunto merece
Mas alvejada por tal forma a classe que tem a honra de representar, julga-se este Sindicato no dever de levantar a luva que tão injusta como afrontosamente lhe é lançada, numa campanha de perseguição feroz em que se procura apoucar e desprestigiar uma profissão que honradamente tem contribuído para o progresso da Nação.
Permita-nos V. Exa., Sr. Presidente, que digamos alguma coisa de nossa justiça.
Sr Presidente a querela é antiga e a ela se refere, com a lucidez da sua superior inteligência, o distinto professor engenheiro Ferreira Dias no parecer n.º 13 da Câmara Corporativa, de 7 de Agosto de 1946, de que foi relator

... a questão surgiu quando o Decreto de 23 de Maio de 1911 diferenciou os graus superior e médio do ensino industrial e comercial; criou-se, a partir de então, uma animosidade entre os dois graus, um disputar de títulos, de méritos, de competências e de regalias, que, 35 anos passados, não mostra tendência para as atenuar

Sr. Presidente as palavras do ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa têm dolorosa actualidade O Sindicato dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores vê com apreensão e mágoa que pretende fazer-se reavivar a luta.
E, no entanto, ainda muito recentemente a Câmara Corporativa, no seu parecer sobre a proposta de lei n.º 28, de que foi relator o ilustre engenheiro José Frederico Ulrich, perfilha sentimentos bem diferentes quando chama a atenção do Governo para a injusta situação em que se encontram actualmente os agentes técnicos de engenharia.

É preciso estimular o interesse pelos cursos professados nos institutos industriais, e para tanto haverá que rever as remunerações dos respectivos diplomados, hoje estabelecidas era bases francamente desfavoráveis

E mais adiante

É, de facto, pouco convidativo um curso com tão fracas perspectivas, e daí a falta de agentes técnicos com que presentemente se luta, quando se trata de uma categoria indispensável de auxiliares dos engenheiros e de outros técnicos universitários

Afinal, Sr. Presidente, que pretende a Ordem dos Engenheiros?
Com certa clareia, o diz a circular n.º 12/59 da secção regional de Coimbra, que se transcreve na íntegra.

Afigurando-se que a doutrina ultimamente defendida em dois diplomas oficiais é nitidamente lesiva dos interesses e prestígio dos engenheiros portugueses, transcrevemos a parte daqueles que interessa conhecer, pedindo ao colega que se digne informar este conselho regional - que já oportunamente manifestou perante as entidades superiores competentes a sua discordância em relação ao primeiro e se solidarizou com idêntica atitude assumida pela secção regional do Porto, quanto ao da concessão do titulo de diplomado em Engenhai ia aos actuais ou futuros possuidores dos cursos de agentes técnicos - se considera aconselhável a realização de uma assembleia regional para nela ser debatido o assunto ou sugerir-lhe outra solução que repute mais conveniente e adequada ao momento.

1) Extracto da acta da Câmara Corporativa n.º 68, de 27 de Outubro de 1959 - parecer n º 22/VII, proposta de lei n º 28
2)
A limitação dos respectivos vencimentos obedece ao princípio de que a remuneração do agente técnico nunca deve atingir a de engenheiro, critério que se reputa mais do que discutível Antes pelo contrário, um engenheiro saído da escola é que não deveria ganhar mais do que um agente técnico com longa experiência da nua profissão, essencialmente afim daquela Diga-se de passagem que caso semelhante se dá com os regentes agrícolas . .

3) Extracto do despacho ministerial, transmitido pelo ofício n.º 2299 da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional, de 1 de Julho de 1959.
4)
E, portanto, indubitável que os institutos industriais são escolas médias de engenharia e que não pode, consequentemente, ser recusada aos que concluam, os respectivos cursos a faculdade de se declararem, diplomados em Engenharia

Sr. Presidente a Ordem dos Engenheiros, na apressada consideração de interesses e prestígio que julga ver ofendidos nos diplomas a que alude, chega a maltratar a verdade.
A doutrina, expressa tanto no parecer da Câmara Corporativa como no despacho de S. Exa. o Ministro da Educação Nacional, não é, na verdade, recente a respeito dos vencimentos fixados pelo Decreto-Lei n º 26 115 aos agentes técnicos de engelharia, o insigne professor engenheiro Ferreira Dias, actual Ministro da Economia, dizia-nos em tempos.

Discordo dos vencimentos, que foram atribuídos e defendo o princípio de que deveria estabelecer-se a antiga equiparação, visto que entendo que nenhum engenheiro ao sair da escola e ingressando no serviço do Estado se deverá sentir vexado por ganhar menos que um agente técnico de engenharia de 1.ª classe já com mais de 30 e até mais de 40 anos de serviço

Relativamente à qualificação dos institutos industriais como escolas médias de engenharia, pode referir-se o despacho de 29 de Abril de 1943 de S. Exa. o Ministro da Educação Nacional de então, o ilustre professor Doutor Mário de Figueiredo, esclarecendo que o Instituto Industrial de Lisboa é uma escola de engenharia.
Porquê então este novo surto de virulência?
Não é par certo porque se preconiza uma melhoria de vencimentos aos agentes técnicos de engenharia.
Não pode ser
Digamo-lo por uma vez
A inquietação, o mal-estar a que aludiu o Sr Deputado José Sarmento, mergulha raízes fundas no terreno da designação profissional