108 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 136

nónica e social do Governo da Revolução Nacional de promovei o bem-estar social da nossa grei, dando acesso à propriedade às populações rurais que trabalham a teria pura que a continuem a trabalhar com amor e com a certeza de que o seu trabalho reverterá em proveito próprio.
A beldade adquirida situasse na zona do pliocénio a sul do Tejo, região esta que foi devida e proficientemente estudada pela Junta de Colonização Interna, sob vários aspectos, incluindo o da sua aptidão para colonização interna, estudo esse que se encontra publicado
A deliberação agora tomada assenta em estudos e planos prèviamente elaborados e constitui execução de uns e outros
A Junta de Colonização Interna, pelos estudos que fez, realizações que levou a cabo, entre as quais avulta a obra de colonização da Herdade de Pegões, a dos Milagres, a do Sabugal e outras, mostra-se apta a cumprir a missão económico-social que inspirou e visionou o legislador ao criá-la
Só é de solicitar do Governo que lhe conceda os meios adequados, designadamente os financeiros, para poder cumprir, contribuindo assim para a obra de correcção da estrutura agrária o melhoramento do nível de vida das populações rurais, de que nos falam e a que visam os projectos de propostas de lei n.º 509, sobre emparcelamento da propriedade rústica, e n.º 509 , sobre revisão do regime jurídico da colonização interna, e o projecto de decreto-lei n.º 509, sobre emparcelamento da propriedade rústica, que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, engenheiro Quartin Graça, apresenta, e com os quais corajosa e inteligentemente afronta e procura a solução para problemas da maior actualidade.
Nos tempos que correm não basta criar condições de acesso à propriedade às populações mais.
Há que prestar-lhes assistência técnica, que orientá-las, esclarecê-las e acompanhá-las ; criar-lhes as instituições complementares de auxílio para a produção e para a recepto e comercialização dos seus produtos

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O Orador: - ... livrando-as de empréstimos ruinosos e de intermediários vorazes.
No âmbito das atribuições da Junta de Colonização Interna estão compreendidas as possibilidades de criai a esses agregados populacionais em começo de formação um quadro de instituições complementares indispensáveis à sua vida económica, moral e espiritual
Esses novos agregados populacionais podem ser modelo e incentivo para outros já formados, mas resistentes a inovações que a vida do nosso tempo reclama
A Junta de Colonização Interna estão já legalmente atribuídas funções e poderes que, exercidos com persistência e amplitude, mas sempre com subordinação às condições do nosso meio e da nossa tradição, que já referi, podem conduzir à necessária correcção da nossa estrutura agrária, à melhoria de situação das nossas populações rurais e ao fortalecimento da economia agrária nacional
A Junta deu já provas da sua capacidade realizadora, da sua devoção pela missão que a lei lhe atribui, com sentido verdadeiramente construtivo
Para preencher os fins para que foi criada carece, porém, de que se lhe facultem os meios necessários, como agora aconteceu com a aquisição da Herdade dos Gagos.
Daqui manifesto ao Governo o aplauso e reconhecimento que lhe é devido por mais este acto de administração, que reverte em directo benefício dos que trabalham a terra e também da economia nacional.
É assim, com actuação de conteúdo real e palpável, que o Governo de Salazar tem vindo e continua a realizar a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras, da sua liberdade de pensar e de exprimir, consciente e construtivamente, o seu pensamento.
O resto é comício
Por isso me sinto no devei de animai aqui que o Governo merece o nosso aplauso e a adesão de todos os portugueses do boa vontade, que sinceramente anseiam e se esforçam pela realização da paz e da justiça social, aplauso e adesão que repetidamente lhe têm manifestado em todas as emergências
Também quero aqui consignar uma palavra de merecido louvor ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura pelo esforço que inteligentemente vem desenvolvendo em prol do progresso da vida agrícola, com que corresponde à alta missão que lhe foi confiada e ao entusiasmo com que a classe agrária o viu assumir essa missão.
Tenho dito

Vozes. - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: como é meu hábito há muitos anos, não quero deixar, no início da sessão legislativa, de chamar a atenção do Governo para os mais instantes problemas da Madeira, terra da minha naturalidade e pela qual tenho a honra de ser Deputado à Assembleia Nacional

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Pela qual muito se bate

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa. Prossegue naquela ilha, activamente, a efectivação de um conjunto importantíssimo de obras públicas Alarga-se a rega, completa-se a 1.ª fase da electrificação rural, executa-se um novo plano de estiadas e pavimentam-se as já existentes, a própria capital do arquipélago é dotada de importantes edifícios, como sejam o Palácio da Justiça e o da nova Alfândega do Funchal
Em 1961 devem ficar concluídas no porto as obras de prolongamento do molhe actual, com os necessários instalações para fornecimento de combustíveis líquidos à navegação Espera-se que daí resulte um aumento sensível do nosso tráfego portuário e que muitos navios, incluindo os navios portugueses das carreiras de África, que vão muitas vezes às Câmaras abastecer-se de óleos o possam fazer, dentro de dois anos, no porto do Funchal Sabemos que o problema do apetrechamento do porto está merecendo ao Governo o maior interesse, como o demonstra a recente ida à Madeira de uma missão presidida pelo Sr. Eng.º Luís da Fonseca, presidente da Junta Central de Portos.
Efectivamente, o problema do apetrechamento está directamente ligado ao da ampliação do molhe, pois esta ficaria sem sentido nem utilidade desde que o porto não fosse convenientemente apetrechado Devendo as actuais obras do porto ficar concluídas em 1961, começam a exteriorizar-se receios e apreensões pelo facto de não estarem a construir-se, e nem sequer encomendados, os rebocadores indispensáveis à acostagem e desacostagem dos navios ao novo molhe. Seria lealmente pura lamentar que, terminadas as obras do porto, este não dispusesse do mínimo do apetrechamento indispensável a tirar das referidas obras os benefícios que elas devem trazer ao porto e à economia da ilha em geral Tendo-se afectado às próprias obras da