10 DE DEZEMBRO DE 195 109

ampliação do molhe os fundos de que a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira dispunha para o apetrechamento do porto, estamos certos de que o Governo não deixará de facilitar aquela Junta, através de uma operação de crédito adequada, os meios financeiros indispensáveis a esse fim. Isso demorará, pui em, o seu tempo Ter-se-á, depois, de pôr a concurso a construção dos rebocadores, estudar as propostas e fazer a adjudicação. Estamos em fins de 1959, pelo que não há tempo a perder, se se quiserem inaugurar, realmente, em 1961 as grandes obras actualmente em curso no porto do Funchal
O problema, das comunicações para a Madeira, com a suspensão das carreiras aéreas, em Novembro de 1958, agravou-se por forma notável. Ùltimamente, para suprir a falta, de transportes marítimos, o Governo auxiliou substancialmente a Empresa Insulana de Navegação a fretar o Alfredo da Silva, da Sociedade Geral, para carreiras semanais entre Lisboa e o Funchal Seria injustiça não reconhecer a boa vontade destas companhias armadoras e da Junta Nacional da Marinha Mercante e ingratidão também procurar ignorar o pesado sacrifício financeiro que esse empreendimento importa para o Governo Mas a verdade é que, apesar das boas instalações daquele navio e das atenções que a oficialidade e a tripulação dispensam aos passageiros, torna-se necessário encarar uma outra solução para os transportes marítimos para a Madeira. No último Verão aquela ilha - a grande estancia do turismo português - teve os seus hotéis praticamente vazios, com graves prejuízos para parte importante de comércio e de outras actividades e com influência depressiva na moral da própria população Enquanto não se construírem os novos barcos da Insulana e não se restabelecerem as comunicações aéreas, hão-de ser sempre contingentes os transportes para a Madeira, o que equivale a dizer que esta ilha não poderá, de momento, ver o seu turismo elevado àquele grau de desenvolvimento que desejaria.
Seria, por isso, da maior vantagem que no Verão próximo Madeira fosse sei vida por uma unidade mercante rápida, com capacidade apreciável de acomodações, saindo em datas certas de Lisboa e cujas viagens pudessem ser anunciadas com a antecedência bastante para transportar nacionais e estrangeiros, dando maiores condições de rentabilidade a respectiva exploração e servindo, assim, verdadeiramente o turismo daquela ilha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No ponto de vista de transportes aéreos deu-se este ano um impulso importante com o início da construção do aeródromo de Porto Santo Este assunto das comunicações aéreas tem interessado vivamente a opinião de toda a população do arquipélago, e dela tem sido intérprete autorizado o governador do Funchal, a cuja acção na defesa dos interesses gerais da Madeira por mais de uma vez tenho prestado homenagem nesta Gamam E, dento do mesmo espirito de justiça, não posso deixar, como Deputado, de agradecer ao Sr. Ministro da Comunicações o interesse real e sincero que tem dedicado a este problema e de referir também a valiosíssima colaboração que lhe tem sido prestada pela Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal e pelo seu digno presidente.
Mas é evidente que a questão das comunicações para a Madeira só pode ficar resolvida em bases definitivas e satisfatórias com a construção de um aeródromo nesta ilha Um aeródromo só por si no Porto Santo em nada serviria a Madeira e o seu turismo. A ideia de se fazer a ligação por via marítima numa pequena emborcação entre as duas ilhas não tem viabilidade. O viajante que soubesse que para ir à Madeira teria de descer no Porto Santo, atravessar num pequeno barco o mar da Travessa e fazer depois, no retorno, o menino tormentoso por cima desistiria mediatamente do seu propósito
É por isso que o Governo tem enunciado, como solução perfeita do problema das ligações aéreas para aquele arquipélago, a construção de dois aeródromos um no Porto Santo e outro na Madeira. E todos quantos sabem a forma cuidadosa e séria como o Ministério das Comunicações tem estudado este assunto, o forte apoio que o titular daquela pasta tem encontrado da parte do Sr. Presidente do Conselho e do Sr. Ministro das Finanças, confiam em absoluto em que este problema terá completa e integral solução.
Sr. Presidente na última sessão legislativa ocupei-me desenvolvidamente nesta Assembleia do problema hospitalar da Madeira. Tivemos este ano o prazer e a honra da visita do grande amigo da nossa terra o Sr. Eng. Arantes e Oliveira, ilustre Ministro das Obras Públicas, que se fez acompanhar, entre outras entidades, do Sr. Eng.º Maçãs Fernandes, presidente da Comissão de Construções Hospitalares. Dessa visita, e depois, de estudos feitos e de ouvidas as entidades melhor conhecedoras do problema, ficou assente a construção do novo hospital do Funchal, em local já escolhido, de forma a obter-se um maior número de camas e um mais conveniente funcionamento dos serviços. Creio que a efectivação do plano assente depende da necessária dotação financeira, e, como está a ser agora elaborado o futuro Orçamento Geral do Estado, daqui apelo para o Governo no sentido de tornar possível no próximo ano o início da construção do novo hospital, assegurando-se no futura a todos os madeirenses, por mais humildes que sejam, a defesa da sua vida e da sua saúde, dando-se assim satisfação à aspiração que mais profundamente toca a alma e a sensibilidade da gente da Madeira.
Sr. Presidente, precisam de ser protegidos os interesses da agricultura e do comércio da Madeira. Não se conseguiu ainda regular a exportação da banana no sentido de pôr a agricultura ao abrigo dos baixos preços pagos à lavoura nos meses de Verão. Nos vinhos têm-se feito, por vezes, nos mercados externos, preços abaixo do custo de produção, paga-se o leite a baixo preço e nada se sabe dos resultados dos trabalhos e relatórios apresentados pela comissão encarregada de estudar a reorganização da indústria dos lacticínios.
Seria da maior vantagem, como já aqui tenho preconizado, que os Srs. Secretários de Estado do Comércio e da Agricultura nos honrassem com a sua visita e que tomassem contacto directo com problemas que só o Governo, acima dos demorados tramites da burocracia, pode resolver, no plano superior em que actua.
Depois dos estudos feitos ultimamente pela Junta Geral do Distrito e pelos seus serviços técnicos, admite-se a possibilidade de alargar a cultura da cana sacarina a certas regiões do Norte da ilha. E assunto que deve merecer a consideração e o estudo do Governo, visto poder contribuir para melhorar a situação de certas regiões da Madeira, onde a natureza pobre das culturas é causa fundamental do baixo nível de vida das respectivas populações.
Sr. Presidente antes de terminar, quero ainda referir-me a outros aspectos da vida da Madeira. Um diz respeito à necessidade de construção de casas de renda acessível, nomeadamente para as classes médios, incluindo o funcionalismo público, várias vezes anunciada e até hoje sem efectivação prática. O outro é o