11 DE DEZEMBRO DE 1959 151

Esperamos que dentro em breve seja assinado por S. Ex.a o Ministro das Corporações o acordo de cooperação estabelecido pelos membros de uma comissão que representavam a Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e os Serviços Médico-Sociais - Federação de Caixas de Previdência e que já foi assinado, há tempos, por 8. Exa o Ministro da Saúde, segundo informações que me foram fornecidas. Esse acordo trará uma notável economia e permitirá intensificar e alargar extraordinariamente o campo da luta anti-tuberculosa.
Já o ano passado aqui referi que um factor fundamental para o êxito da luta é a cobertura económica da tuberculose Passou um ano e tudo se mantém na mesma. Enquanto isso se não fizer será muito difícil isolar e tratar convenientemente a maioria dos tuberculosos. Não é possível impor a um chefe de família que se mantenha no sanatório ou que não retome o trabalho quando ele sabe que a família não tem a menor protecção, que se debate com as maiores dificuldades e que carece do seu salário para poder subsistir.
Esta é uma das razões por que os diagnósticos são tardios, por que os doentes fazem camuflagem do seu estado, por que se recusam a entrar ou a manter-se no sanatório, por que fazem tratamento tardio e insuficiente e por que surgem tantos e tão graves recidivas. Há que enfrentar o problema a sério e com urgência. Apelo, por isso, de novo para os Srs. Ministros da Saúde e das Corporações.
Aguardamos com ansiedade a discussão da reforma da previdência para analisarmos os problemas ligados ao seguro da tuberculose, se antes disso não puderem ser tomadas providências, ]á que o estudo da sua aplicabilidade está feito desde 1956 por um grupo de trabalho em que estavam representados elementos da previdência e do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos
Ë preciso que a luta se não confine ao continente, mas que se estenda, com as mesmas características, aos arquipélagos adjacentes e às nossas províncias ultramarinas. Aliás, ela já começou nuns e noutras
Efectivamente, desde há anos a este parle, tem havido uma estreita colaboração entre os serviços do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, e os serviços de saúde do ultramar, no sentido de se estenderem às nossas • províncias de além-mar os métodos de profilaxia que têm sido aplicados com êxito na metrópole, quer no que respeita à vacinação, quer pelo que se refere ao radiorrastreio.

O Sr Virgílio Cruz: -Muito bem !

O Orador: - Nalgumas delas as respectivas campanhas estão a desenvolver-se com notável sucesso. Anoto, porém, com mágoa, a notícia que me chega de que nem todas estejam a usar a vacina produzida no nosso laboratório nacional e que, pelo menos, uma esteja a aplicar vacina fresca proveniente de um país nórdico. Ora a nossa vacina, feita a partir da estirpe dinamarquesa, tem-nos dado absoluta garantia de pureza, de inocuidade e de eficiência e pode perfeitamente colocar-se a par das melhores. O facto de as ampolas dessa vacina nórdica trazerem no rótulo um prazo de mais longa validade não me parece justificar a preferência Julgo que neste caso havia que respeitar razões de ordem económica e patriótica Penso que a nossa vacina B C G. pode dar as mesmas garantias que a vacina a que me reporto.

(Reassumiu a presidência o Sr. Deputado Albino dos Rei»)

Vem a propósito recordar aqui que haveria o maior interesse em ultimar as obras e o apetrechamento do novo laboratório de produção de tuberculmas em solução e brofilizadas, de que já aqui falei em anos anteriores, e julgo da maior importância que se adquira a aparelhagem indispensável para a preparação do B. C. G- hofilizado no nosso laboratório nacional As verbas são de pouca monta e o interesse prático de tais medidas será do maior alcance
O atraso destas obras e do apetrechamento deste novo laboratório de tuberculina obriga-nos a comprar no estrangeiro milhares de ampolas de tuberculmas que custam muito caro e que nem sempre correspondem às garantias que nos foram dadas. Urge ultimar o nosso laboratório e pô-lo a funcionar dentro do mais curto prazo. Podemos, neste campo, bastar-nos a nós próprios e dispensar as aquisições no estrangeiro
Isso permitiria levar a todos os recantos do nosso ultramar uma vacina B C G que resiste a elevadas temperaturas, que dispensa a laboriosa e difícil continuidade da cadeia do frio e que mantém por longo tempo a sua validade.
Os nossos técnicos, a cargo de quem está a sua preparação, estão à altura de no-la fornecer nas mesmas condições de rigor científico que os que trabalham nos melhores laboratórios do Mundo, e a capacidade de produção do nosso laboratório bastará às nossas necessidades Então, serão totalmente inaceitáveis as razões que levam a adquirir vacina B. C. G. no estrangeiro para aplicar no ultramar português! Ouso chamar para o caso a atenção de SS. Ex as os Ministros da Saúde, do Ultramar e das Finanças, a fim de se poder pôr termo a uma situação que, a meu ver, não merece louvores
Dentro da saúde pública há um outro problema que exige a nossa maior atenção - é o da assistência à mãe e à criança Estamos, neste, campo, a marchar muito lentamente, com uma assistência que é manifestamente insuficiente Por várias vezes, nesta tribuna e em vários locais, tenho exposto as minhas apreensões, solicitado as providências indispensáveis para uma mais larga e mais perfeita assistência, apontado algumas das causas do nosso mal e sugerido algumas medidas tendentes a atenuá-lo
Para além dos aspectos humanitários e das graves consequências que a nossa elevada taxa de mortalidade infantil introduzirá na representação percentual dos vários elementos da nossa população, há que considerar o lugar que ela nos cria no conceito das nações, as críticas que por isso nos têm sido dirigidas e as dolorosas referências que nos fazem.
Em congressos internacionais, em exposições várias, somos apresentados como um país que, na Europa, dispõe das maiores taxas de mortalidade materna e de mortalidade infantil, e daí derivam, depois, as conclusões sobre o nosso nível económico e social. No recente Congresso das Misericórdias vários foram os relatores que analisaram a nossa grave situação e que reclamaram medidas tendentes a modificá-la. Por isso mesmo, não quero deixar passar este momento sem, de novo, chamar a atenção do Governo para estes aspectos delicados do nosso país.
Num trabalho publicado, há pouco, por dois peritos da Organização Mundial de Saúde somos apresentados desta maneira-
a) Pelo que respeita à mortalidade materna -em 13 º lugar, entre 25 países -, a pior dos países da Europa Ocidental que constam dessa lista;
ò) Pelo que se refere à mortalidade infantil - em 20º lugar;
c) Nos grupos dos l aos 4 anos e de 5 a 14 anos, a situação de Portugal é igualmente má.