11 DE DEZEMBRO DE 1959 153

nhãs impotentes deste fenómeno trágico: persistência de avultado número de partos sem qualquer espécie de assistência, mortalidade materna bastante elevada, forte nado-mortalidade e uma mortalidade infantil de taxas muito mais altas do que as dos demais países da Europa Ocidental e teimosamente renitente, sem qualquer tendência franca paia a descida, ao mesmo tempo que, em flagrante contraste, assistimos a descida das mesma» taxas nos diversos países, algumas delas em cascata Como disse uni grande pediatra holandês a As doenças infecciosas, as doenças do aparelho respiratório, a tuberculose e a gastrenterite fundem ao sol da higiene moderna» Que assim é mostram-no-lo as curvas da mortalidade infantil desses países nestes últimos anos E porque não havemos nós, os Portugueses, de criar, neste país de tão excelente sol, o sol dessa higiene moderna que os outros já conhecem ?! Temos a impressão de que o que há que fazer para o conseguir está muito aquém do esforço financeiro que já fizemos para [...] e instalai o que possuímos. O saldo fisiológico de 100 000 portugueses em cada ano não pode constituir argumento justificativo para relegarmos a segundo plano a solução deste problema
Não quero fechar este capítulo fiem uma palavra de fé na doutrina que nos guia e de confiança nos homens que a servem e de quem depende a solução destes problemas- creio firmemente lia necessidade da sua solução urgente e nas nossas possibilidades para lhe dar remédio Portugal há-de reduzir substancialmente a sua taxa de mortalidade infantil e há-de, além disso, como o exige a moderna [...], criar as condições que permitam o desenvolvimento harmónico da criança em perfeita saúde - este nobre objectivo é o complemento do' primeiro
E há-de procurar fazê-lo rapidamente, já que às razões internas, que são evidentes, vem agora juntar-se, uma outra, de ordem internacional, não menos importante. No último Congresso Internacional de Pediatria, realizado no Verão deste ano, no Canadá, a Associação Internacional de Pediatria votou, entre os candidatos, por maioria absoluta, no primeiro escrutínio, a realização em Lisboa do X Congresso Internacional de Pediatria Os próprios delegados russos votaram o nome de Portugal como sede do próximo Congresso Internacional, sinal evidente do prestígio que gozam não só o nosso país, mas também o delegado de Portugal, o Prof. Salazar de Sousa, hoje chefe da Escola Pediátrica de Lisboa e nosso extraordinário embaixador, nesse campo, na Europa e na América desde há bastantes anos a esta parte.
Isto significa que em Setembro de 1962 teremos em Portugal cerca de 3500 pediatras, vindos dos quatro cantos do Mundo, para, durante uma semana, reverem os problemas actuais da ciência pediátrica e os métodos de assistência à infância, isto é, que visam à sua defesa contra os agentes que podem comprometer a sua saúde, perturbar o seu desenvolvimento ou constituir risco de morte. Eles procurão documentar-se não só acerca das instalações destinadas ao ensino da pediatria e dos trabalhos da Escola Pediátrica Portuguesa, mas tratarão também de visitar as nossos instalações de assistência à mãe e à criança, de inquirir da preparação do pessoal e de estudar as nossas estatísticas da mortalidade e da mortalidade infantis.
Manda o decoro nacional que nos apresentemos nessa altura, o melhor possível - que eles vejam que, a despeito da nossa pequenez e da nossa pobreza, está em curso qualquer coisa de notável que sirva de justificação à eleição que se fez no seio da Sociedade Internacional de Pediatria e que sirva também para desfazer referências tão desagradáveis de que temos sido alvo
e que a nossa estatística de mortalidade infantil justifica em parte Não devemos exibir entoo o quadro doloroso da nossa situação actual.
Há muito que fazer e há que fazê-lo sem perda de tempo. A comissão nacional entrou já na fase de trabalho intensivo, a despeito de estarmos a mais de dois anos e meio desse acontecimento.
Mas, para além do trabalho da comissão, entendemos que há outras medidas a tomar, com certa urgência, que não dependem dela, mas de vários Ministérios uso, por isso, chamar a atenção do Governo para este assunto, porque penso que o Instituto Maternal, responsável pela assistência à mãe e à criança, e os professores de pediatria das nossas Faculdades de Medicina, a cargo de quem está o ensino da pediatria, devem ser convidados a elaborar um plano de realizações a pôr em prática imediatamente, tendo em atenção as nossas necessidades, as nossas disponibilidades financeiras e o melhor aproveitamento possível da obra assistencial que criámos, cuja execução nos permitirá mudar o rumo das coisas e mostrar um conjunto de medidas destinadas a modificar substancialmente a nossa situação. Penso que por esta via se prestará à criança portuguesa e ao prestígio internacional do País um serviço do mais notável alcance . .
No que respeita à política rural, dirijo ao Governo as mais sinceras felicitações pelos artigos 16.º e 17 º da proposta enviada à Câmara.
Aquando da discussão do II Plano de Fomento tive ocasião de salientar aqui, com mais alguns Srs. Deputados, o valor político-económico das pequenas obras rurais, a situação em que encontrava uma grande parte dos nossos aglomerados populacionais no que respeita a abastecimentos de água potável, obras de saneamento, vias de comunicação, electrificação, etc , e defendi mesmo o princípio de que não seria mau sacrificar-lhes algo do sumptuário que estávamos realizando Enche-me por isso de júbilo venficar que, quase simultaneamente, o Governo envia à Câmara uma proposta, subscrita pelo ilustre Ministro das Obras Públicas, para o fornecimento de água potável aos agregados populacionais superiores a 100 habitantes e uma outra - a da Lei de Meios - na qual o ilustre titular da posta das Finanças consagra um capítulo especial à política rural.
Registo com o maior prazer esta atitude e felicito os dois Ministros pela política seguida no sentido de melhorar as condições de vida dos aglomerados rurais. A precedência estabelecida na Lei de Meios, pondo à frente, na escala, o abastecimento de águas, a electrificação e o saneamento, logo seguidas da rubrica «Estradas e caminhos», é bem significativa. Quer isto dizei que não só no próximo ano, anãs nos que se lhe seguem, teremos a garantia de promover uma notável melhoria das condições de vida da nossa população rural, que o mesmo é dizer proporcionar-lhes um melhor nível higiénico, permitir-lhes comodidades até aqui impossíveis, assegurai-lhes ligações rodoviárias, dar-lhes possibilidades de melhor aproveitamento de pequenas indústrias, tornar mais fácil o escoamento para os seus produtos, abrir-lhes o acesso à assistência, etc
Os parágrafos do artigo 16.º soo a garantia do aproveitamento integral para tais fins das verbas que lhes são destinadas e da observância rigorosa da escala de precedências estabelecida.
As providências sobre o funcionalismo, sobretudo as consignadas nos artigos 9 º e 11 º da proposta, merecem-me algumas considerações.
Começo pelo artigo 11.º - o que se refere à autorização que o Governo solicita desta Câmara para alargar os benefícios da assistência na tuberculose ao cônjuge