11 DE DEZEMBRO DE 1959 145

balcanizar esta terra e este povo, berço de tantos povos, bandeira e guia de uma civilização.
A unidade dos Portugueses é hoje mais indispensável do que nunca. As energias dos Portugueses não podem, sem perigo fatal, consumir-se de novo em lutas estéreis de baixa política, em questões pessoais ridículas, em querelas sem grandeza nem significado perante os homens, perante o Mundo, perante a história.
As energias dos Portugueses são necessárias - todas elas - para as tarefas do futuro cumprir a missão civilizadora, desenvolvendo as províncias ultramarinas, forjando com o suor lusíada ricos e prósperos rincões da pátria comum; forçar o desenvolvimento económico do continente satisfazendo os anseios gerais e as exigências individuais, em ritmo cada vez mais veloz, para o que se requerem todas as vontades, todas as competências, todas as iniciativas, toda a capacidade de engenho e de trabalho de todos os portugueses; enfrentar, rapidamente e com coragem, os problemas sociais da nossa gente, distribuindo melhor e, principalmente, mais justamente o produto nacional, reduzindo as desigualdades, facilitando o acesso à propriedade dos mais humildes e assegurando-lhes uma previdência social cada vez mais eficiente e efectiva; preparar todos e cada um, independentemente das suas condições económicas, para as tarefas do futuro, no continente e no ultramar, por uma educação mais carga, mais positiva e mais adequada.
As energias dos Portugueses são necessárias para as «tarefas do futuro, para cumprir Portugal»
Os impropérios dos bárbaros, aã ameaças dos seus protectores, as mentiras de uns e as calúnias de outros bem pouco podem perante a determinação de um povo
Tem-se visto no passado. Vê-se no presente Uma condição é necessária - que se mantenha firme a nossa unidade nacional e coesa a nossa força moral
Incumbe-nos chamar a atenção dos Portugueses, alertar-lhes as consciências, mas não só falar, cabe-nos também agir.
De Salazar esperamos a directriz e . . para a frente . que o futuro será nosso.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1960.
Tem a palavra o Sr. Deputado Franco Falcão.

O Sr. Franco Falcão: - Sr. Presidente: mais uma sessão legislativa acaba de iniciar-se.
Mais um período de trabalhos, de canseiras, de emoções e, quantas vezes, de estranhas e amargas desilusões vai absorver o nosso pensamento e despertar o interesse da Nação.
Sr. Presidente ao ser-me dada mais uma grata oportunidade de subir a esta honrosa mas difícil tribuna -o que aliás tem sucedido com relativa assiduidade -, quero que as minhas primeiras palavras sejam de saudação a V Exa., para lhe manifestar pessoalmente, com todo o respeito e entusiasmo, o meu sincero regozijo por virtude das grandes homenagens que o distrito de Aveiro, numa espontânea e elevada manifestação de gratidão e de justiça, quis patentear a V. Exa. para lhe testemunhar o grande apreço em que tem um dos seus mais ilustres filhos, que com tanta elevação tem sabido prestigiar o distrito que lhe serviu de beiço e traz permanentemente no coração.
As altas virtudes de V. Exa., como político distintíssimo, jurista consagrado e homem de bem do mais fino quilate, suo conhecidas de todo o País e sentimo-las dentro desta Casa, onde a bondade de V Exa., a simpatia e a simplicidade, aliadas a uma fulgurante inteligência, o tornaram insubstituível nesse lugar e profundamente respeitado e estimado por todos nós.
Queira, pois, Sr Presidente, que eu, às manifestações que com tonto brilho tributou a V. Exa. o nobre distrito de Aveiro, junte os meus cordiais cumprimentos de sentida e devotada admiração pelas insignes qualidades de carácter e aprumo de que V. Exa. é seguro possuidor.
Sr. Presidente, como já aqui tive ensejo de afirmar, não me julgo um economista, nem tão-pouco me considero um sociólogo ou técnico de finanças.
O encorajamento que em mim ressalta de me abalançar todos os anos a tomar posição sobre alguns problemas, da minha particular simpatia, visados nas diferentes propostas de leis de meios presentes a esta Assembleia, resulta do facto de aqueles diplomas serem apresentados ao País com uma impressionante e límpida clareza, que bem exprime e define o equilíbrio, o solidez e a ponderada administração das finanças nacionais.
Com efeito, mais uma lei de autorização de receitas e despesas é apresentada ao País e, como habitualmente, estruturada nos princípios básicos do equilíbrio orçamental iniciado com decisão e firmeza pela mão sábia e prudente do Prof. Salazar e cuja lição tem perdurado, tornando assim possível um constante crescimento e uma valiosa expansão do rendimento nacional.
Caminhamos devagar, é certo, mas caminhamos com segurança, livres de sanguinárias subversões políticas, u margem de conflitos de ordem social, ciosos de que a unidade e a grandeza do nosso território, desde o Minho até Angola, a Macau, Timor ou a terras sagradas da Índia, é o mais luminoso baluarte de defesa dos valores ocidentais contra os ventos que sopram do exterior, até mesmo quando envenenados por portugueses, que; fazendo turismo de alta traição, esquecem rudemente as atenções e contemplações recebidas, negam a sua qualidade de seres racionais é renegam criminosamente a Pátria.

(Assumiu a presidência o Sr. Deputado Soares da Fonseca).

Sr. Presidente: a proposta de lei em discussão vem precedida de um importante e excelente relatório, onde os problemas financeiros são lógica e claramente postos em paralelo com a actual conjuntura económica mundial.
O explícito relatório em causa, da autoria do Sr. Prof Pinto Barbosa, exprime não só a notável competência de mestre de finanças e a mentalidade ponderada, reflectida e honesta do seu qualificado autor, mas define ainda o propósito sério de dar a conhecer à Nação as directrizes a seguir na cobrança de receitas e a forma como estas são distribuídas na satisfação das necessidades públicas, no evoluir do progresso e na solução dos mais variados problemas da vida nacional.
Mais uma vez se nota a preocupação de impor uma severa economia na utilização de verbas por parte dos serviços públicos, particularmente no que se refere a despesas de consumo corrente ou de carácter sumptuário, limitando-se ainda ao indispensável as despesas fora do País com missões oficiais