15 DE DEZEMBRO DE 1959 177

Assembleia, à inauguração de valiosos melhoramentos - as Avenidas do Dr. Oliveira Salazar e do Engenheiro José Frederico Ulrich, escolas primárias do Plano dos Centenários, electrificação de diversas localidades do concelho - e à entrega, do magnífico edifício da sua nova escola técnica pelo Ministério das Obras Públicas no Ministério da Educação Nacional - uma das novas escolas técnicas acabadas de construiu no uno de 1959, nas quais se despenderam mais de 90 000 contos.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - A estes actos dignaram-se presidir os Srs. Ministro das Obras Públicas e Subsecretário de Estado da Educação Nacional, que quiseram com a sua presença mais nina vez demonstrar quão grato lhes é ver dotado o País de obras a todos os títulos admiráveis que, sob a égide dos seus Ministérios, têm sido entregues à Nação.
São estas inaugurações acontecimentos já hoje considerados banais, a que os nossos governantes nos estão habituando, mas não quero deixar passar este momento sem consignar aqui uma palavra de muito reconhecimento ao Ministério da Economia pela obra de electrificação do País, a que se votou, e do mais vivo agradecimento aos ilustres membros do Governo que visitaram as terras que tenho a honra de aqui representar pelos novos melhoramentos com que dotaram, o concelho de Peniche e por mais uma vez ainda se terem dignado honrar com a sua presença o distrito de Leiria, altamente devedor de muita gratidão no Governo de Salazar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Manuel da Costa: - Sr. Presidente: alguns dias antes da reabertura dos trabalhos desta Assembleia regresso ao país a missão portuguesa encarregada de sustentar e defender os direitos de Portugal junto do Tribunal Internacional da Haia na questão ali posta por nós contra a União Indiana em reivindicação de sagrados interesses de soberania e de dignidade nacional.
Penso que a esse grupo de juristas e de técnicos de assuntos internacionais e ultramarinos é devida uma palavra de apreço e de homenagem, que, saída desta Câmara, logo se reveste de um sentido colectivo e geral na medida em que exprima a sensibilidade do povo português perante a actuação de homens que estivaram defendendo altíssimos interesses da Nação no mais qualificado dos tribunais do Mundo e na mais delicada e vultosa questão que já ali foi posta.
Estamos aguardando a justiça do Tribunal e a Nação inteira está confiante na força do seu direito e está ainda, paia além disso, certa e seguia de que em tal questão a posição do Governo Português é de meridiana clareza, de inteira verticalidade, de exemplar firmeza e compostura.
Os advogados, agentes e conselheiros que tiveram no Tribunal da Haia a honra enorme e a responsabilidade sem par de serem os porta-vozes dessa posição, tão pura nos seus objectivos e tão definida nos seus fundamentos, estiveram à altura do seu encargo, acreditaram as escolas de Direito onde aprenderam e de que são mestres, trouxeram a lume com longo estudo os tratados e os documentos em que se baseavam os nossos direitos e razões, foram viris na proclamação do valor jurídico e do valor moral da causa e souberam ser imperturbavelmente correctos no decurso de um julgamento apaixonado e longo, em que tinham adversários respeitáveis, mas onde também havia outros que o não eram tanto.
Dar-se-á que cumpriram o seu dever e lhes vinha já de algum modo simplificada a tarefa, foi uma conecta posição inicial do problema nos planos do direito e da política internacionais, posição essa que era desde a primeira hora a do Governo de Salazar, tão veementemente apoiada e proclamada pelo nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros e - se me é licita uma referência pessoal tão vibrante e galhardamente sustentada e exposta, nos momentos mais ásperos e mais difíceis, pelo Ministro e jurista eminente Prof. Paulo Cunha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isso é certo, mas explanar todos os aspectos de uma questão melindrosa e delicada, extraiu a pura verdade da história vivida e dos documentos dos arquivos e das chancelarias, fazer do nosso direito um inquebrantável bloco de razão accionar e de justiça internacional, ser corajoso e sereno ao mesmo tempo na impressionante frieza de um tribunal daquela categoria e altura, sabendo foi demais que anda no mundo de hoje uma contramaré, falsa, mas fácil, cobarde, mas, talvez por isso mesmo, aliciante, continuadamente de palavras e de ideias desfavorável à nossa razão, ao nosso direito e à nossa tese, tudo isto tornava grande e gloriosa, mas rude e pesada, a tarefa dos advogados e conselheiros de Portugal no plenário internacional da Haia.
Pela minha voz ou por qualquer outra, pouco importa, deve-lhes a representação nacional, precisamente porque o é, uma palavra de gratidão, de louvor e de homenagem, porque souberam fazer aliança do estudo e do saber com a dignidade e a firmeza de portugueses que defendiam solenes e sagrados interesses de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Seja-me permitido tomai por mais alguns instantes a atenção da Gamai a com assunto de idêntica natureza e numa mesma ou semelhante intenção.
Nos tempos presentes a vida de relação internacional dos povos, orientada e dirigida, é certo, pelos respectivos governos, joga-se a cada instante fora das fronteiras da pátria, noutros países, com mais longo ... de acção, noutros horizontes, nem sempre agradáveis ou simpáticos, noutros planos, por vezes antagónicos ou concorrentes, em areópagos e cenáculos que pretendem ser universais, mas, na realidade, suo núcleos de divergências, campos de lutas espirituais, batalhas de interesses ideológicos, terrenos de ambição ou de domínio dos mais fontes e, às vezes, dos menos sérios.
E, porque assim é, aí temos nós de estarem guardas avançadas que em cada momento e a todo o tempo sejam os intérpretes exactos do pensamento, da vontade e do interesse da Nação, postos tantas vezes em jogo num instante breve, numa apagada comissão, num discurso inesperado, quando o não estão sempre por antagonismos de interesses e de ideologias.
Nas grandes obras de recuperação e ressurgimento nacional em que vamos, ou nas pequenas intrigas com que tantas vezes inutilmente nos consumimos, pouco damos conta dos trabalhos, das responsabilidades e dos problemas difíceis com que têm de haver-se, isolados tantas vezes, os enviados e representantes do País que, a título permanente ou ocasional, têm de tomar uma atitude ou dizer uma palavra susceptível de acreditar,