180 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139

Disse-me então esse ilustre Deputado que eu de certo modo diminuíra a minha intervenção incluindo nela um caso local ou pessoal.
Nessa ocasião eu mais não tinha que as barbas de molho, como se costuma dizer, eslava portanto na mesma situação em que estão todos os proprietários rurais do País, pois não posso acreditar que o presente seja só destinado a uma legião
O caso pessoal é, pois, demasiadamente nacional para que eu a possa considerar como meu. Ele atinge directamente cerca de 00 por cento da população e, indirectamente, em pura verdade, toda a vida da Nação Estou portanto em boa companhia.
Sempre pensei mesmo que são aqueles que têm contacto directo com os problemas os que aqui os devem trazer. Se assim não for teremos para geometria no espaço, poderemos até recordar aquela velha história do pintor e do sapateiro, que não fosse este além da apreciação dos defeitos da bota.
Porque sentia o perigo do caminho que se ia seguindo, não hesitei em afirmar nessa minha intervenção sobre o Plano de Fomento a minha convicção da necessidade de pelas várias regiões do País se criarem explorações agrícolas experimentais com extensão suficiente para terem significado económico, nas quais se faria a verdadeira escola de técnicos e lavradores, de que tanto precisamos, e que serviriam também paia dar ao Estado a verdadeira noção do poder tributário do nosso sector agrícola.
É que neste sector tudo se passa na apreciação teórica, no presumível, e todos o conhecem profundamente, menos os que tinham a teria e lhe sofrem as consequências.
Quando portanto aqui pus o problema fi-lo com sinceridade, não como caso pessoal, mas com a convicção de que se estava num caminho de sérias consequências económicas e sociais.
Não esqueci também a sua projecção no campo político, pois, se qualquer agravamento de impostos provoca sempre uma reacção, esta só se mantém e é grave quando se lhe soma o sentimento da injustiça.
E é esse sentimento que se vive nos concelhos, em que já vigora a avaliação cadastral com os chamados valores actualizados.
Pela experiência que agora já tenho da sua realidade, declaro aqui, com toda a sinceridade, que peço à comissão cadastral que me ensine a tirar o rendimento médio que encontrou à propriedade que avaliou.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Era para pedir a V. Exa. um esclarecimento.
Pelas afirmações de V. Exa., parece-me que as comissões encarregadas de promover a classificação dos terrenos são independentes e, por conseguinte, arbitrárias nos seus julgamentos.
Ora eu sei, e V. Exa. deve saber também, que, além da comissão que vai fazer o julgamento, intervém também no mesmo uma comissão local de lavradores, que é consultada sobre os valores a que chegou.

O Orador: - Ainda bem que V. Exa. abordou esse assunto, porque me permito explicar como é que essas comissões trabalham.
As comissões vão, com o seu presidente e os agentes, fazer o levantamento e as classificações, mais ou menos de acordo com a categoria das terras.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Pelo menos deveriam ser assim!

O Orador: - Depois da coisa feita reúnem-se as comissões e são apresentados às comissões apenas estes dados vamos ver quais são os rendimentos das terras de primeira?
Já tenho a experiência do que se tinha passado em Alcácer do Sal, onde a distinção dos terrenos foi feita perante elas. Porque a pergunta que eles nos fazem a nós, práticos, é esta mas não há neste concelho uma mancha que possa dar este rendimento?
Ora como há sempre uma mancha privilegiada que o dá, temos de dizer que sim.
Fiz parte da comissão concelhia de Mota e, quando estava reunida a comissão, tive de a abandonar, porque os engenheiros chegaram a minha casa. Pedi ao Sr. Presidente que fizesse o favor de não fechar a sessão sem que eu voltasse.
Demorei um bocadinho, e quando cheguei já o Sr. Presidente me esperava no café, pois já tinha encerrado a sessão. Queria nessa altura ditar a acta. Derivam essas dúvidas da impossibilidade de as comissões serem responsáveis por aquilo que aprovam, visto que de todas elas não é feita demonstração nenhuma.
Outra coisa grave o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho sabe que, na altura de se pagarem contribuições, cada um de nós recebe em casa o aviso de quanto tem a pagar. Quando não fosse avaliação cadastral, parece que houve essa mesma preocupação de se chegar a uma coisa nítida. Fixa-se apenas um edital, e nesse caso posso até pôr como exemplo o que se passa comigo no concelho de Mota não tenho propriedades. Muitos, a não ser aqueles que vivem nas terras, só têm a noção do que se passa quando lhes cai a contribuição em cima.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - V. Exa. esclareceu-me acerca da forma real como as coisas se passam, mas sei como legalmente elas deviam passar-se.

O Orador: - Estando já constituída a comissão, cada um deles com o seu respectivo alvará, não chamam ninguém.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Mas deviam chamar. Assim não se cumpre a lei, não se seguem os trâmites que as comissões deviam seguir para ouvirem as comissões locais, que deviam ter opinião acerca da valorização das terras, e também depois da avaliação ainda está a reclamação dos grémios respectivos. Surte isto efeito, pergunto?

O Orador: - Não calcula V. Exa. aquilo que sofri. Não tenho pejo de declarar aqui que o próprio presidente dizia.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Uma coisa é a previsão da lei, outra a realidade da sua execução.

O Orador: - que as comissões locais são apenas chamadas para.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sim, já compreendo como se passaram certas coisas em Montemor, Cuba, etc.

O Orador: - Não querendo alargar muito esta apreciação, pois que em profundidade ela só ficaria bem num aviso prévio, não deixai ei porém de declarar que os valores a que se tem chegado continuam a ser pura-