15 DE DEZEMBRO DE 1959 185

Os resultados desta, política marcada desde a hora milagrosa em que o Sr. Presidente do Conselho tomou o leme desta nau, prestes a naufragar, encontram-se bem patentes à vista de todos os portugueses, mas os que melhor os podem apreciar e agradecer são os que viveram e sofreram na nossa casa as consequência» do nosso atraso e no estrangeiro o desprestígio do nosso país.
Os elementos contidos no relatório do Sr. Ministro das Finanças e no douto parecer da Câmara Corporativa e que dizem respeito à estabilidade do escudo e ao progressivo aumento do produto nacional, examinados à luz do que se passa na economia mundial, são a prova evidente de que caminhamos a passo firme para atingir o objectivo fundamental da política seguida, que é elevar ao mais alto grau possível o nível de vida dos Portugueses.
Não irei descrever a rota já seguida nem examinar as providências tomadas até ao ponto onde nos encontramos e do qual já se avista no horizonte a meta desta longa e difícil jornada.
Durante o caminho que falta percorrer há que esperar em paz e confiadamente os resultados da execução do I e II Planos de Fomento.
O primeiro, cujo período de execução terminou em 1958, só poderá projectai os seus benefícios num futuro próximo.
No entanto, pode-se já boje verificar que ele constituiu um elemento importante da evolução económica registada nos últimos seis anos.
O segundo, iniciado no corrente ano, mereceu a maior atenção desta Assembleia Nacional.
À sua grandeza e os seus objectivos são do conhecimento do País
Sobre ele se debruçarão os nossos melhores economistas e os nossos mais distintos técnicos.
Temos por isso de aguardar confiadamente a sua execução, na certeza de que quando foi completada, Salazar terá conseguido realizar se não todo, pelo menos parte do objectivo que tem dominado toda a sua vida de trabalho e de sacrifício que é o engrandecimento do País e o bem-estar do povo português.
Sr. Presidente ao fazer estas ligeiras referências ao II Plano de Fomento, não posso deixar, como representante nesta Assembleia Nacional de um dos distritos dos Açores, de fazer algumas considerações sobre a economia daquelas isoladas ilhas do Atlântico.
No relatório do ilustre Ministro das Finanças é feita uma .rápida referência à nossa produção pecuária e é dito «que as quantidades produzidas, mesmo em períodos de expansão, não foram nunca suficientes para cobrir as necessidades de consumo interno, cada vez mais volumosas em virtude do aumento da população e da crescente melhoria do seu nível de vida».
O problema da produção pecuária assume entre nós aspectos de grande gravidade, sobretudo se o examinarmos no campo restrito do gado bovino.
Não possuo, infelizmente, elementos actualizados para determinar neste momento qual a posição que ocupa a nossa produção de gado bovino, mas suponho não cometer erro grande se afamar que ela continua a obrigar-nos a importai grandes quantidades de carne para satisfazei as necessidades de consumo.
De 1946 a 1954, conforme foi animado nesta Câmara pelo nosso ilustre colega Nunes Mc via, importou-se carne e derivados no valor de 544 200 contos, que, tendo sido vendida ao preço da tabela, deu um prejuízo ao Fundo de Abastecimento de cerca de 152 000 contos.
A situação presente, quanto à produção de carne bovina, não deve ter sofrido grandes modificações, e tudo até nos indica que se encontre agravada.
Se quisermos a mais longe e examinarmos o problema em relação ao conjunto de todas as espécies de carne, teremos a dolorosa informação de que a sua capitação é das mais baixas do Mundo.
Felizmente que a nossa produção de pescado, ocupando um dos primeiros lugares na lista dos consumidores de peixe do Mundo, vem atenuai as necessidades, da população expressas em proteínas.
O aumento da produção de gado bovino no continente não se me afigura sei tarefa fácil de conseguir, dado que quem se abalançar a tal empreendimento não pode deixai de ter presente não só o podei de aquisição do consumidor como ainda que o económico está no substrato de todas as actividades humanas.
Os Açores, em vista do seu clima húmido, a regularidade e abundância das chuvas e a fertilidade do solo, possuem todos os requisitos indispensáveis para a criação de gado bovino.
Não podem, no entanto, dada a limitada superfície das suas ilhas, satisfazer as necessidades de consumo do continente, mas podem atenuar em grande parte o déficit verificado, desde que o problema nacional dos lacticínios seja equacionado com todos os elementos que devem ser considerados depois de coados através das realidades açorianas e continentais
Sr Presidente para que de ilhas dos Açores possam contribuir, como desejam, para a evolução da nossa economia, torna-se indispensável resolver o mais rapidamente possível os seus problemas de transportes e comunicações.
No II Plano de Fomento está prevista a construção de um moderno navio para a carreira dos Açores, navio este que, dadas as suas características, irá resolver em pai te o problema d a s comunicações entre aquelas ilhas e o continente. E digo apenas em parte porque o problema só terá a devida solução quando se proceda a substituição do velho paquete Carvalho Araújo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se a notícia da construção de nova unidade, que irá substituir o velho Lima, encheu de júbilo toda a população açoriana, essa alegria ainda foi maior mis ilhas do distrito da Horta, pois são aquelas onde mais se têm feito sentir aã actuais deficiências de comunicações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não posso deixar neste momento de endereçai ao ilustre Ministro da Marinha as saudações muito gratas da população daquelas ilhas pela sua r a ruinosa e decisiva actuação nu solução de tão velho problema.
Também no II Plano de Fomento se encontra prevista a construção do aeroporto do distrito da Horta, a efectivar na ilha do Pico, o qual, segundo o programa geral de execução dos investimentos inscritos nos seis anos da sua vigência, admite a possibilidade, de a sua construção ser feita no prazo de dois anos (1960-1961), desde que se proceda ràpidamente ao levantamento topográfico e à elaboração dos correspondentes projectos.
A escolha do local para a construção deste aeroporto obedeceu às dificuldades ou mesmo à impossibilidade de o construi na ilha do Faial, onde está a sede da capital do distrito da Horta.
A localização do aeroporto na ilha do Pico entristeceu alguns faialenses, mas nenhum deixou de se resignar com a decisão tomada, pois ela representa a solução imposta pela técnica