248 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 143

Quando a Câmara fez esta aquisição já se encontrava demolida por desrespeitosa e iconoclasta decisão de um dos antigos proprietários, a igreja, a que se ligavam os dois corpos constituintes do edifício. Só restam hoje os portais do templo, e a largo espaço a este correspondente, vazio e inaproveitado, quebra desoladoramente o equilíbrio do harmónico conjunto que se adivinha ter apresentado noutros tempos a imponente edificação. Faz pena contemplar tal espectáculo, que, u primeira vista e para os que não conhecem a história do edifício, dá a falsa impressão de obra inacabada ou de ruína abandonada por desmazelo ou incúria.
Compreende-se, pois, que o Município tenha desde há muito, como uma idas suas mais justas aspirações, no seu plano de obras a restauração deste verdadeiro imóvel de interesse nacional, que perseverantemente tem conservado, inteiramente à sua custa, defendendo sempre com entusiasmo a opinião, porventura menos sugestiva, mas mais sensata, menos sedutora, mas mais útil, de que em vez da construção de um novo edifício, quer para o tribunal, quer para os Paços do Concelho, mais conviria a devida adaptação do antigo colégio, que de outra forma, abandonado e sem vida, pois não se vislumbra que outra utilização lhe pudesse ser dada, em breve seria um montão de ruínas, situação tanto mais de temer quanto é certo estar o edifício numa posição altaneira e dominante, em pleno centro da localidade.
Com esta opinião concordou o Sr. Ministro da Justiça, que, depois de aprovar o projecto elaborado por distinto e hábil arquitecto, concedeu o subsídio a que já me referi para a restauração e reparação da parte do edifício ocupado pelas repartições judiciais e tribunal, que será ampliado com nova, imponente e digna sala de audiências, ficando assim devidamente instalado, ao mesmo tempo que destas obras e da construção de uma escadaria de acesso resultará a transformação da fachada principal, que voltava a ter, com sovo traço arquitectónico, a harmonia e equilíbrio estéticos quo há muito lhe faltavam.
A par disto, que já por si e para Gouveia equivale à construção de um autêntico palácio da justiça, deve destacar-se o facto de ao Município ser assim dado o ensejo de levar a cabo uma obra que, certamente, nunca poderia realizar. Agora somente ficam a seu cargo as despesas para o restauro da parte ocupada pelos Paços do Concelho, verba que cabe perfeitamente dentro das suas possibilidades, uma vez concedida a comparticipação já solicitada ao Ministério das Obras Públicas.
Trata-se, pois, de uma obra cuja efectivação se não limita a resolver um simples problema local de instalação de serviços, mas da qual resulta mais alguma coisa que ultrapassa os próprios limites do concelho a que diz respeito.
É na verdade, o que vai realizar-se é uma obra que a devoção pela história e o amor à cultura e o próprio decoro nacional exigiam que há muito se fizesse e agora possível graças ao valioso auxílio concedido pelo Ministério da Justiça. Quer dizer, Sr. Presidente, que neste consta há que acrescentar aos méritos já destacados da política de construções daquele Ministério uma decisiva contribuição para a manutenção de um monumento de reconhecido valor histórico que corria o risco de perder-se.
Por este seu significado especial entendi por bem salientar o facto nesta Assembleia, para louvar como exemplo de quanto pode resultar da íntima colaboração do Estado com os municípios.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente: no dia 27 de Dezembro último foi inaugurado o Palácio da Justiça da comarca de Leiria, facto de transcendente importância para esta cidade, que as autoridades locais agradeceram a S. Exa. o Ministro da Justiça e ao Governo, durante a cerimónia da inauguração. Mas a população da comarca deseja que nesta Assembleia seja posta também em relevo a gratidão de todos os interessados por mais este melhoramento de tão grande importância liara a boa administração da justiça, que até aqui funcionava em instalações antigas, acanhadas e bem pouco de harmonia com a dignidade e prestígio de que devem ser aureolados os actos jurídicos, de inigualável importância para todos os habitantes de qualquer país.
Como na Assembleia não tem assento nenhum deputado natural de Leiria e eu ali residi durante várias dezenas de anos, coube-me o grato dever de ser aqui o intérprete dos sentimentos de profundo reconhecimento dos habitantes da cidade e da comarca pela realização de mais este importantíssimo melhoramento.
Já em Leiria foram postas em destaque as altas qualidades de S. Exa. o Ministro da Justiça, o mesmo tendo feito o nosso ilustre colega Dr. Paulo Rodrigues, no brilhante improviso em que agradeceu a inauguração do Palácio da Justiça da cidade das Caldas da Bainha; nada mais seria necessário acrescentar em louvor de S. Exa.
Eis, porém, que tantos Ministros ilustres tenho conhecido no decurso da minha tão longa vida política, não quero deixar de patentear perante V. Exa., Sr. Presidente, e os nossos ilustres colegas, e com a sinceridade que me caracteriza, toda a minha admiração pelas altas qualidades do Sr. Prof. Doutor Antunes Varela, que, como Ministro da Justiça, se tem revelado um reformador de alto mérito, inteligente, sensato e sabedor, que já tem prestado a Portugal serviços de imenso valor e que ainda maiores poderá prestar por ser, felizmente, um homem ainda muito novo e na plenitude do seu talento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A justiça, divindade máxima que todos os povos civilizados devem respeitar e amar, tem no actual Ministro da Justiça um dos seus mais dignos e bem intencionados sacerdotes. Deus lhe conceda longa vida e saúde para poder continuar a dignificá-la e a prestar-lhe o culto que todos os homens, e em especial os que governam, lhe devem sempre prestar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: já estou bastante velho, nada mais sou do que uma espécie de pedra de museu onde estão inscritos os sucessos de tempos idos, mas mantenho vivo na minha alma o amor da Pátria, que sempre tem norteado todos ou actos da minha vida, e por isso me sinto feliz quando posso constatar que à frente dos destinos de Portugal se encontram pessoas dotadas das excepcionais qualidades que são necessárias para dirigir um país nos conturbados e dificílimos tempos actuais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tempo houve, mesmo depois do movimento de 28 de Maio, em que cheguei a temer que os homens das novas gerações chamados aos altos postos do Governo, da Administração e da política não tivessem a capacidade intelectual necessária para bem cumprirem as suas missões, mas agora posso afirmar