252 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 143

acabar o que já estava aprovado para execução e acrescer-lhe com obras novas apenas ao ritmo anterior, se aã dotações se mantiverem no tal mínimo de 40 000 contos anuais.
Parece pouco? Com certeza, muito pouco mesmo; só não o é em comparação com o zero donde partimos, pois então toma vulto de enormidade, nesses tempos nem sequer em sonhos admissível!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muitos velhos anseios terão ainda de marcar passo, pretensões fundadas nas mais evidentes urgências de higiene pública não poderão ser todas atendidas ao primeiro jacto? Paciência, que, pelo menos, novas e mais fortes esperanças lhes ficam abertas!
Contudo, como têm razão os queixosos! O nosso colega Melo Machado, meu querido amigo e ornamento desta Casa, ainda lia dias me mostrou duas cartas que recebeu pedindo o patrocínio dele e de nós todos para casos que demais sei não serem singulares, mas cabe referir, sem esquecimento de tantíssimos outros, ao menos pela esperança com que nos foram presentes.
De Adorigo, Tabuaço, vem um homem ilustrado dizer-nos que viu na fonte de chafurdo da povoação sujidades sobrenadando na água, para onde os pés descalços das mulheres que lá tinham entrado a encher suas bilhas as haviam levado, e dar couta de que uni médico da área declara a água repugnante até para o seu cão, que não a quisera beber. E, contudo, desde 1925 andam de lá a mexer-se para terem água potável. Será agora?
De outro grau é a queixa que vem de Taveiro e Ribeira de Frades, concelho de Coimbra. Aí é a grandeza da obra que impressiona, pois a dizem orçamentada em 3478 contos, segundo projecto estudado. Como atender a localidades onde o problema toca estes níveis de custo sem grandes provisões financeiras?
Fique o voto de que elas venham e meçamos, entretanto, para alentar confianças, e caminho andado desde os tempos, ainda, afinal, tão recentes, em que a possibilidade de obras deste vulto em pequenos lugares não podia sequer ser considerada até à naturalidade com que hoje elas são propostas!
Já agora que idealizamos, uma palavra também para não deixar esquecer a importância e a premência de um problema directamente associado ao do abastecimento de água, mesmo nas povoações rurais, e que nas de carácter mais urbano e já abastecidas está tomando grande agudeza. É o dos esgotos, da evacuação das aguas usadas e mais ou menos sujas, de importância directamente proporcional ao desenvolvimento dos anseios de salubridade das populações. Envolvendo grandes despesas, nem sempre à vista e, portanto, nem sempre compreendidas, tem figurado secundariamente nus solicitações dos povos e nos créditos orçamentais, mas, por isto mesmo, o atraso em acompanhar as distribuições de água e os critérios de higiene torna-o cada dia mais grave. Já há ideias e até planos para a sua resolução; mas só no que toca às povoações do território metropolitano que são sedes de concelhos. Lisboa excluída, se estima o dispêndio necessário para o adequado saneamento em 800 000 contos!
A sequência natural e inteligente da acção governativa vai certamente impor providências neste sector, e quem sabe quanto a perspectiva da inevitabilidade delas terá conduzido a moderar o programa presente?

O Sr. Melo Machado: - Muito bem!

O Orador: - Cheguei, Sr. Presidente, ao termo das considerações que a proposta em discussão me suscita. Inatacável na generalidade, nos pormenores não me parece necessitada de mais do que pequenos retoques, todavia não despidos, alguns, de consideráveis potencialidades; daqui o ter eu podido poupar V. Exa. e a Assembleia a ouvirem-me longamente.
Foi todavia com enternecimento muito especial que me debrucei sobre este diploma.
Há vinte e tantos anos concluí o curso de engenheiro civil, precisamente quando o genial Duarte Pacheco, dando forma nova à ideia felicíssima do nosso saudoso colega Dr. Antunes Guimarães, estabelecia as bases que depois sempre têm vigorado para a comparticipação do Estado em melhoramentos locais. Dediquei-me então ao estudo de projectos de construções desta natureza e elaborei-os às dezenas para obras tão pequeninas como a minha experiência do tempo e a ciência de sempre. Quis o destino encaminhar-me para a Beira Alta, e as circunstâncias trouxeram-me sobretudo problemas de abastecimento de água. Corri montes e vales à procura de nascentes e de locais para minas, pude certificar-me da miséria das velhas fontes e dos anseios por novos caudais.
Depois, em região bem diversa, e já administrador de um município, tive a experiência que me faltara antes: a do regozijo dos gentes à conclusão das obras. Espontaneamente, contra a própria vontade de quem não queria dar vulto a coisas simplíssimas - simplíssimas, quanto caminho andado para podermos dizer isto! -, a entrada em serviço de meros fontanários era celebrada com flores, com música, com bailaricos, com distribuição de bolos e vinhos generosos adquiridos por quotização dos vizinhos, a atestarem o contentamento da libertação de fadigas imemoriais pela água perto da porta.
E um quarto de século de prática da vida nestes domínios que me faz saudar a proposta, recordando-me donde partimos e pensando aonde ela pode permitir chegar.
Oxalá os homens e as circunstâncias consintam que no próximo quarto de século esta lei, à sua proporção, produza tão largos efeitos como aqueles decretos do primeiro Governo de Salazar!
Tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima será no dia 19, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.
Américo da Costa Ramalho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Avelino Teixeira da Mota.
Carlos Coelho.
Frederico Bagorro de Sequeira.