18 DE MARÇO DE 1960 423

Arouquenses ao Sr. Presidente do Conselho e aos Srs. Ministros das Obras públicas o da Saúde e Assistência Social, pela ajuda eficaz e auxílio valioso dispensados à construção e equipamento do referido hospital.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: a interrupção dos trabalhos da Assembleia Nacional impediu-me de me referir, em tempo oportuno, à visita que S. Ex.ª o Ministro do Interior se dignou fazer ao distrito que aqui represento s de lhe agradecer publicamente a honra que nos concedeu. Faço-o neste momento porque entendo que aquela visita, eminentemente política e ligada com o sistema de reuniões político-administrativa ali em curso, deve ser objecto de uma referência nesta Assembleia.
Quis S. Ex.ª conhecer de perto e visitar algumas das instituições, que compõem a vasta obra assistencial erigida no Centro do País por um português da melhor estirpe e graças ao clima político desta era de renovação que temos atravessado, obra polivalente, a que muito queremos, que temos como título de honra e que enobrece o próprio País. Mas quis também acompanhar-nos muna das jornadas de trabalho em que, desde Novembro último e por iniciativa do governador civil, engenheiro Horário de Moura, estão empenhados os presidentes das câmaras e a União Nacional. Quis conhecer os nossos métodos de trabalho, inteirar-se dos problemas a discutir, documentar-se sobre o plano de assistência rural e sobre outros em curso e quis, sobretudo, pela sua presença e pelas suas palavras, aprovar o sistema, estimular a nossa coesão e demonstrar o espírito de unidade que deve existir entre todos os sectores nacionalistas que apoiam a extraordinária obra do ressurgimento nacional que, há mais de três decénios, vem sendo realizada sob a égide de Salazar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Honra lhe seja, pelo conforto que nos trouxe, pelo alto exemplo que nos deu e pela honra com que nos distinguiu.
Essas jornadas a que me referi são reuniões mensais que se realizam nos vários concelhos do distrito, sob a presidência do governador civil e com a assistência de todos os presidentes das câmaras municipais, dos presidentes da comissão distrital da União Nacional e da comissão concelhia respectiva, dos Deputados pelo círculo, do engenheiro director da urbanização, do comandante distrital da Polícia de Segurança Pública e do comandante do batalhão da Guarda Nacional Republicana. Ali se debatem com toda a objectividade e num ambiente da maior franqueza e liberdade todos os problemas económicos, assistenciais e políticos dos detritos.
Na sequência destas reuniões, fazem-se outras destinadas às vereações e aos presidentes das juntas de freguesia, onde são analisados os pequenos-grandes problemas de cada uma delas.
Não é meu intento trazer à Câmara uma informação pormenorizada sobre estas reuniões e o trabalho ali realizado, embora as considere de grande interesse político e saiba que alguns dos problemas ali discutidos transcendem o distrito, têm mais larga incidência e que pelas soluções já adoptadas, atingem mesmo o País inteiro.
Mas é meu desejo, a respeito delas, deixar aqui uma palavra de reconhecimento a SS. Ex.ªs os Ministros do Interior das Obras Públicas e da Saúde e Assistência pela maneira, como as têm acompanhado e pela forma como têm estimulado os nossos trabalhos.
Para além da visita a que já me referi, devemos ao Sr. Ministro do Interior a atenção de se ter dignado dar a sua aprovação ou de ter mandado submeter a estudo pelas repartições competentes algumas das resoluções tomadas nas primeiras reuniões.
O plano de assistência, que esperamos ver amparado com o maior carinho nos vários concelhos, pretende atenuar a incidência de muitos problemas que afligem, sob vários aspectos, tantas famílias do nosso meio rural. Mas visa também a servir para um estudo sério das causas reais que os geram, os mantém e os agravam e das medidas mais convenientes que devem ser adoptadas para a sua profilaxia e para a sua resolução, numa espécie de «estação-piloto» desta modalidade de assistência. Por isso mesmo ele mereceu do ilustre titular da Saúde o Assistência o melhor acolhimento. Está já em curso em alguns concelhos e esperamos que, graças ao auxílio que ele nos concedeu, à boa compreensão das comissões de assistência e à colaboração dos que podem, ele nos traga, no decurso do ano, preciosos elementos de estudo e nos permita atenuar ou resolver muitas situações delicadas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O plano de fomento distrital e o das pequenas obras rurais têm sido especialmente acarinhados pelo Sr. Ministro das Obras Públicas. As resoluções tomadas nas suas reuniões, uma vez apresentadas no seu Ministério, têm merecido quer aprovação imediata, quer despacho que as submete a estudo mais profundo.
Deste modo se estão já executando várias obras do interesse imediato, aguardam resolução algumas outras e se mantém um contacto íntimo e constante entre aquele Ministério e as autarquias.
Este regime não pode deixar de ter uma louvável repercussão mi vida dos povos e tem um indiscutível e precioso interesse político. Porque considero da maior importância este sistema de trabalho, porque julgo da maior repercussão política o que se está passando no meu distrito, porque penso ser da maior conveniência que ele prossiga para valorização crescente das populações rurais, para uma maior união dos nacionalistas, para uma sã e frutuosa política no seu mais elevado significado, aqui deixo público testamento do meu reconhecimento aos que o empreenderam, o mantêm e o acarinham.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quero aproveitar este ensejo de me referir ao Ministério das Obras Públicas e às populações rurais do meu distrito para tratar da situação verdadeiramente calamitosa criada por este Inverno impiedoso.
De toda a parte surgem as lamentações em consequência do estado das estradas e dos caminhos, ora com o pavimento destruído, ora interrompidos por desabamentos originados pelas infiltrações aquosas, que as tornam quase intransitáveis. Encontram-se em situação aflitiva as câmaras e as juntas de freguesia, a braços com obras da extrema urgência que não podiam ser previstas nas suas verbas orçamentais.
Os pequenos lavradores u os trabalhadores rurais encontram-se em situação extraordinariamente crítica, pela impossibilidade em que têm estado, desde há tempos, de realizar quaisquer trabalhos nos campos. Gentes e gados sofrem as mais duras provações.