424 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 154

Os campos do Mondego, na sua maior extensão, têm estado praticamente .submersos desde meados de Outubro. As nove enchentes, que se seguiram umas após outras, nem sequer deram tempo ao escoamento das anteriores. O seu volume tem atingido proporções extraordinárias, e aos prejuízos já causados há que juntar ainda os arrombamentos das motas dos rios e das valas, que virão manter por muito tempo as inundações nas zonas cultiváveis de mais baixa cota e virão inutilizar por muitos anos, com a areia do rio, muitos hectares de terreno ato agora produtivo, e lia que juntar também as destruições no leito das estradas e das serventias submersas.
Não pretendo carregar com negras cores um quadro que é extraordinariamente grave. Quero somente, como é meu dever, chamar para o assunto a atenção do Governo, e, em particular, a dos Srs. Ministros das Finanças, das Obras Públicas e do Interior, para que se obtenham o mais rapidamente possível os créditos indispensáveis à execução imediata dos trabalhos públicos que absorvam toda a mão-de-obra que permitam a reconstrução das motas dos rios e valas e a reparação de estradas e caminhos. As câmaras carecem de subsídios especiais para obras a realizar por administração directa, a Direcção Hidráulica do Mondego tem necessidade de reforço substancial e urgente das suas dotações e a Direcção de Urbanização, os melhoramentos rurais e a Junta Autónoma de Estradas precisam de dispor dos meios indispensáveis a atenuar, dentro do mais curto prazo de tempo, todas estas consequências deploráveis deste Inverno anormalmente pluvioso.
As verbas normais ficam muito aquém do que é necessário para satisfazer as necessidades actuais e as obras precisam de fazer-se imediatamente para permitir a realização das culturas em tempo oportuno.
Confio em que o Governo, como, aliás, é hábito, procurará dar imediata solução a estes prementes problemas.
Os povos e as autoridades administrativas do meu distrito confiam como eu e aguardam as soluções imediatas com verdadeira ansiedade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

A Sr.ª D. Maria Irene Leite da Costa: -Sr. Presidente: a assistência às crianças e adolescentes portadores de anomalias, sejam físicas, sejam psíquicas, é um dos problemas que mais preocupa aqueles que têm responsabilidades no campo educativo e social.
É desde a infância que se revelam e se afirmam as atitudes falsas e viciosas, que se manifestam as primeiras alterações do carácter e com frequência, as primeiras atitudes anti-sociais. Grande número destas perturbações desaparece ao aproximar-se a puberdade, ou espontaneamente, ou pela acção educativa ordinária, se esta existe. Nalguns casos o jovem chega mesmo a sublimar as suas más tendências, transformando-as nas virtudes contrárias; naqueles casos, porém, em que os indivíduos vítimas de estados psicopáticos, latentes ou manifestos, são portadores de um desequilíbrio da organização e do desenvolvimento psíquico, é geralmente na época, pubertária que eclodem alterações mais ou menos profundas.
Se se observa o comportamento de um grupo numeroso de crianças, acontece verificar-se que algumas delas se destacam do conjunto pelo modo de ser, pela maneira de reagir, afastando-se dos limites em que se movem a maior parte das crianças da mesma idade; são diferentes destas, apresentam anomalias de
comportamento mais ou menos acentuadas. Daí o dar-se-lhes o nome de crianças desadaptadas, difíceis, anormais.
Na grande maioria, as crianças desadaptadas, quando educadas a tempo, são susceptíveis de aproveitamento e de adaptação à vida social, tornando-se indivíduos úteis o colaborantes dentro da comunidade.
Uma das primeiras manifestações da desadaptação é n falta de aproveitamento escolar.
A tendência actual é a de levar todas as crianças a frequentar a escola. Importa, porém, saber se todas elas possuem capacidade e possibilidades mentais para fazerem a aprendizagem do modelo que a escola lhes impõe e faculta, ou que os pais sonharam. Serão muitas delas capazes de concluir a chamada instrução primária!
Não permite discussão o princípio da necessidade de ministrar um certo grau de instrução e educação a todas as crianças. Todas têm direito, de resto, a receber os benefícios que a escola lhes proporciona, de modo a fazer delas valores sociais.
Como consequência imediata deste postulado e da consequente obrigatoriedade escolar, por um lado, e, por outro, do desejo natural de as famílias levarem os filhos a ascender, pelo estudo, a postos mais elevados na escala social, são múltiplos os problemas que os responsáveis pelo sector da educação têm de enfrentar.
Se é verdade que os pais, a família, desempenham papel primordial na valorização da criança e na sua preparação para a sociedade, eles não podem, só por si, ocorrer aos diferentes aspectos que o problema comporta; a escola surge, em dado momento, como o complemento necessário do processo educativo iniciado no meio, familiar.
Segundo elementos estatísticos conhecidos em alguns países, citados por diversos autores, os atrasados escolares atingem por toda a parte percentagens muito elevadas.
Não dispomos de estatísticas referentes a Portugal. Todavia, posso afirmar, baseada na experiência resultante da observação psicológica, em anos sucessivos, de muitas crianças sem aproveitamento escolar, que esta percentagem entre nós é grande.
Estas considerações tomam talvez maior significado se nos lembrarmos de que é no grupo dos atrasados escolares que se encontra a maior parte dos desadaptados sociais. Da diminuição dos primeiros resulta, consequentemente, a diminuição dos segundos. Dai a necessidade, de ao mesmo tempo que se olha pela higiene física da mocidade escolar, se cuidar, com a mesma insistência e o mesmo vigor, da higiene mental.
A higiene mental destina-se a manter e fortificar a saúde psíquica e por meio de uma profilaxia mental bem conduzida, procura, em especial, despistar o preferir as causas das perturbações e das doenças que atingem, quer o equilíbrio do comportamento, quer o sistema nervoso central. Tudo o que diz respeito à saúde psíquica está ligado, pois, com a higiene mental, do mesmo modo que tudo o que diz respeito e ameaça a saúde do corpo é objecto da higiene física.
Hoje mais do que nunca, em virtude das múltiplas influências nefastas capazes de actuarem sobre o psiquismo infantil, torna-se necessário agir por todos os meios no sentido de proteger e cuidar da saúde mental da mocidade. Esta acção tem de fazer-se não só na escola, mas deve estender-se até à família e exercer-se em todos os lugares onde a criança permanece e, em todos os momentos.
Como acabo de afirmar, mio basta velar pela criança na escola, pois é sobretudo fora desta que ela mais necessita de assistência.