18 DE MARÇO DE 1960 427

É isso, em parte, o que tem sido até aqui.
Com a experiência que tenho dos servidos (trabalho no Instituto António Aurélio da Costa Ferreira desde a sua reorganização, em 1941) e com o que tenho observado nos outros países, creio que o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira está destinado a prestar grandes serviços ao Ministério da Educação Nacional (muito maiores do que os que pôde prestar até ao presente), se forem ampliadas o devidamente orçamentadas algumas das atribuições que lhe competem e assumidas pelo Ministério da Saúde e Assistência aquelas que o Ministério da Educação Nacional nunca pôde realizar e que, de facto, talvez estejam melhor colocadas no Ministério da Saúde e Assistência.
Dentro dos princípios que defendemos, competiria assim ao Ministério da Saúde e Assistência, internar, assistir, tratar e reintegrar na família e na sociedade, as crianças cujas desadaptações psíquicas as tornam incapazes de frequentar com aproveitamento o ensino normal ou especial organizado pelo Ministério da Educação Nacional.
Não tratamos aqui dos problemas suscitados pelas crianças doentes de coração, diabéticas, cegas, aleijadas, surdas, etc., que também não podem frequentar o ensino regular e têm de ser protegidas pelo Ministério da Saúde e Assistência, se bem que seja um problema de grande importância e necessitando de ser considerado.
Não desejo terminar sem lembrar ainda as conclusões do I Congresso Nacional do Ensino Técnico Profissional, onde ficou bem acentuada a necessidade da criação de centros psicopedagógicos para servir as diversas escolas do ensino técnico.
Faltam os especialistas que hão-de dirigir o trabalho nesses centros; faltam os ortofonistas os ergoterapeutas os fisioterapeutas, etc.; faltam os educadores especializados, os professores de pedagogia curativa; faltam os psicólogos (não me refiro aos psicólogos improvisados, mas àqueles que fizeram durante anos seguidos estudos profundos no campo da sociologia, psicologia; psicopatologia. terapêuticas individuais e de grupo).
Quando se pensará em os preparar? Não será ao Ministério da Educação Nacional que compete tão importante tarefa?
Já se atentou no que representará para o País dentro de alguns anos a falta de centros experimentais de pedagogia e o descuido a que se tem votado o ensino das ciências sociais e humanas, base de todas as reformas de educação e de assistência?
Oxalá que em breve o Sr. Ministro da Educação Nacional, que tão bem conhece os problemas educativos do País, possa debruçar-se sobre os assuntos a que tenho aludido e que a sua acção esclarecida, dinâmica e renovadora se não faça esperar em domínio de tão largas consequências.
O Sr. Ministro da Saúde e Assistência já revelou o seu grande interesse em estabelecer estreita colaboração entre os dois Ministérios, de modo a dar aos problemas o arrumo mais conveniente e adequado. S. Exa. dinâmico renovador da obra de «defesa social» do País afirmou uma vez que é preciso acabar com as improvisações, doutrina que não podo deixar de receber todo o aplauso.
Se em qualquer sector a improvisação é mau sistema, na educação e na assistência é muito pior.
A larga compreensão e o alto espírito do Sr. Ministro das Finanças hão-de encontrar maneira de dar possibilidade de realização a unia obra de que reverterão amplos benefícios para a. Nação e que ó, ao mesmo tempo, uma obra do humanidade.
É no Ministério das Finanças, como já afirmei uma vez. que se encontra a chave da maior parte dos problemas da educação e do ensino.
Será este um dos difíceis problemas a juntar aos muitos que Sr. Ministro das Finanças tem ajudado a resolver.
Uma vez que estou no uso da palavra, aproveito a oportunidade para, ao abrigo das disposições regimentais e tendo em vista uma possível intervenção nesta Assembleia, requerer que me sejam fornecidos pelos respectivos Ministérios os seguintes elementos:

1.º Os estudos elaborados pela.- respectivas comissões sobre a projectada reforma psiquiátrica, em especial no referente nos serviços de psiquiatria infantil;
2.º Todas as informações e relatórios prestados pula comissão internacional permanente para promover a coordenação das actividades dos departamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Assistência, nomeada pela Portaria n.º 17 058 de 10 de Março de 1959;
3.º As informações e pareceres entregues por todas as entidades directa ou indirectamente empenhadas na prevenção, reeducação e reintegração social das crianças desadaptadas e quaisquer despachos exarados sobre os mesmos;
4.º Plano instituído pela comissão internacional que estabeleceu as «bases de uma organização da higiene mental infantil no Pais».

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. António caLerda : - Sr. .Presidente: o Decreto n.º 29494 estabelece no artigo 46.º que os grémios da lavoura ficam dependentes do então Ministério da Agricultura «no que respeita à sua orientação técnica e administrativa e à sua actividade económica».
Posteriormente, no n.º l do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41 473, que reforma a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, diz-se:

As inspecções de zona ... compete-lhes designadamente:

1.º Fiscalizar, por sua iniciativa ou por determinação superior, a actividade técnica e administrativa dos serviços e organismos da Direcção-Geral, das associações agrícolas dela dependentes e, nos aspectos técnicos e económicos, os organismos corporativos da lavoura abrangidos na área da sua jurisdição.

A orientação administrativa, intimamente ligada à, actividade económica, se aquele artigo do decreto que regulamenta a actividade dos grémios da lavoura foi anulado, ficou de fora terra de ninguém, que a duas direcções-gerais interessa.
Mas daí segue-se que nos grémios da lavoura chovem orientações diferentes, dadas umas pelo Ministério da Economia, outras pelo Ministério das Corporações, contradizendo-se muitas delas, criando às direcções situações pelo menos aborrecidas e difíceis e aos serviços, de um e de outro Ministério, posições falsas, quo decididamente não prestigiam esses mesmos serviços.

Vozes : - Muito bem!

O Orador : - Sei bem que ao trazer aqui este caso me sujeito a críticas, dado que sou técnico da Direcção-