428 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 154

- Geral dos Serviços Agrícolas. Não importa; tenho a consciência tranquila, ninguém me encomendou o recado.
Sou lavrador, sócio do grémio da lavoura, e tenho a maior consideração por muitos dirigentes que conheço desses organismos, homens abnegados que se sacrificam e trabalham a bom da comunidade, sujeitando-se a muitas incompreensões e ate calúnias. Homens livres, com personalidade vincada, que servem a lavoura e a sua organização, pois sabem que ela só unida pode atingir a prosperidade a que tem jus e todos desejamos ...

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - ... e constituir a força que necessita ser para a todos fazer ouvir a voz forte da sua grande força.
Conheço muitas críticas que são feitas aos grémios, algumas delas razoáveis, embora a maior parte infundadas, fruto de desconhecimento ou má vontade, mas sei que, não havendo, infelizmente, uma obra perfeita, até porque não podem fazer milagres, o saldo da sua acção é positivo.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador: E é indispensável que a lavoura tenha organizações que a defendam.
Não tomo nesta tribuna e dada a qualidade invocada, posição na pendência, embora tenha, claro está, opinião sobre o assunto.
Quero somente, pedir ao Governo para de uma vez resolver essas divergências, de forma a ser dado exemplo de unidade de acção.
Tenho dito.

Vozes :- - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito comprimentado.

O Sr. Rocha Peixoto: - Sr. Presidente: ainda há bem poucos dias os nossos ilustres colegas Calheiros Lopes e Proença Duarte focaram com propriedade clareza as consequências económicas e sociais, para a lavoura ribatejana e para o seu trabalhador rural, do persistente e rigoroso Inverno que tem fustigado o Pais de lês a lês.
Infelizmente, ressalvadas as diferentes condições de meio e de culturas, consequências análogas se registam, pelo mesmo motivo, em todo o continente, e tanto mais agudas quanto mais precárias as economias regionais e individuais.
E se é perto que todos somos e seremos vitimas das inclemências do tempo, há que assinalar a especialíssima situação do trabalhador rural e de todo aquele que trabalha exposto a essas inclemências, cuja resistência económica, pode dizer-se, é nula.
Dificilmente ele pode sobreviver, pelo menos socialmente a tão rude e demorada provação se medidas próprias e oportunas não vierem em socorro da sua desdita ou se a Providência se não amerceia deles.
E para focar mais intensamente esta crise grave da vida do trabalhador, decorrente da causa apontada, que hoje trago ao conhecimento desta Assembleia e especialmente à consideração do Governo, o que se está passando em todo o distrito de Vila Real em particular na região do Douro.
Dias e dias consecutivos, meses até, com raras intercadências, o trabalhador está impossibilitado de merecer a jorna, isto é, não ganha para o seu sustento e do agregado familiar a seu cargo.
O custo de vida, factor de agravamento que não podemos desconhecer, aumenta inexoravelmente. Basta dizer que a batata, base da alimentação um algumas regiões, o que, por vezes, até substitui o pão, vende-se hoje a 2$ o quilograma e mais. Amontoam-se as dívidas na loja da aldeia, que começa a negar o crédito, porque também tem encargos a suportar. Já não se fia - diz o dono da loja-, e só da caridade pública ou dos insuficientes meios das autarquias locais se vem fiando o trabalhador, que acorre em bandos, acompanhado da mulher e filhos, as câmaras municipais a pedir de comer. Mas das possibilidades das câmaras conhecem os ilustres colegas o suficiente para concluírem que é precário, se não quase nulo, o socorro que podem prestar. E quanto às comissões municipais de assistência, sabem também que, no geral, são simples hipóteses, muito longe de se confirmarem.
Não julguem, prezados colegas, que estou pintando o quadro exageradamente escuro. Vi eu, em Vila Real, cortejo bem triste, e por muitos dias renovado, a caminho do Albergue Distrital, buscando junto deste estabelecimento a ração que lhe minorasse o seu estado de total carência alimentar. Não há albergues porém, em toda a parte, nem as suas condições de vida e funcionamento lhes permitem enfrentar emergências desta natureza e extensão.
Mas não é só naquele concelho que o doloroso facto se observa. Numa reunião a que há pouco assisti dos presidentes das câmaras do distrito, a grave crise do trabalhador rural foi para todos eles motivo de sérias apreensões. E soube ainda há horas que particularmente na região do Douro, nas terras de monocultura, a crise se está acentuando de maneira assustadora.
E o Inverno continua. Ainda ontem, quando em Lisboa o tempo parecia amainar, chovia copiosamente em quase todo o meu distrito.
Os trabalhos do campo estão atrasadíssimos. Nos concelhos de Santa Marta de Penaguião, Régua, Alijo, Sabrosa e outros ainda há muitas vinhas que não foram podadas e já os pâmpanos estão verdejando. A má situação que se avizinha pura o proprietário tornará ainda mais aguda a do trabalhador.
Nos terrenos mais fundos, ainda que o tempo melhorasse desde já seria necessário esperar quo eles se possam cultivar, saturados de água como estão, isto é a crise prolongar-se-ia ainda por muitos dias.
Das câmaras municipais nada há a esperar, como disse, demais que têm de enfrentar outro problema. Os caminhos e estradas municipais estão intransitáveis. A sua repararão é encargo que dificilmente podem suportar.

O Sr. José Sarmento:- V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. José Sarmento: - É só para afirmar que várias freguesias do concelho do Peso da Régua, que ainda há bem pouco tempo eram servidas por estradas estão hoje totalmente isoladas devido ao Inverno - certamente a causa mais importante- e devido também ao facto de o tráfego pesado ser cada vez mais intenso.
Resulta que as estradas municipais do concelho se encontram num estado deplorável, como V. Exa. referiu.

O Orador: - Muito obrigado.
O mesmo se pode dizer das estradas nacionais. Na região acidentada do Douro há centenas de metros de estradas destruídos ou pejados de terras desmoronadas.
Mas se as consequências desta terrível e prolongaria invernia impendem sobre todos, proprietários, rendei-