18 DE MARÇO DE 1960 425

Esta em primeiro lugar a defesa da, família, baseada numa política que tenda a estabilizar e cimentar cada vez mais o agregado familiar e a criar à criança uma atmosfera sã e equilibrada. O factor económico-social tem neste aspecto, alcance decisivo, sobretudo se, pela elevação do nível de vida, der a todos a possibilidade de ter habitação própria e limpa, ainda que modesta.
As crianças desadaptadas necessitam de ser tratadas por meios diversos, por terapêuticas que não são apenas do domínio médico e pedagógico.
A complexidade das desadaptações, o facto de muitas vezes resultarem da acção de factores diferentes, obriga a adoptar tratamentos mistos, capazes de actuarem simultaneamente em vários campos. O tratamento médico não poderá por si só melhorar a criança desadaptada; os melhores métodos pedagógicos nada ou pouco poderão conseguir se não forem adequados à mentalidade e à psicologia do aluno: o desconhecimento do meio social e do ambiente familiar poderá ser n causa do insucesso de uma tentativa de reeducação. À acção só poderá ser eficaz se for realizada em conjunto, isto é, se for pedagógica, médica, social, psicológica, pois a readaptação das crianças desadaptadas exige um tratamento total e individualizado.
Por outro lado a luta contra a desadaptação da criança, como qualquer acção contra um flagelo social, compreende duas maneiras de agir: a prevenção e o tratamento.
A prevenção, como tivemos ocasião de acentuar, compreende diversas medidas: eugenia (respeitando a liberdade humana), consultas de orientação psicológica, organização da higiene, mental, aperfeiçoamento da educação, equilíbrio social, etc.
O tratamento, considerado na acepção mais ampla do termo, realizo-se em quatro fases: a despistagem, o diagnóstico, a cura propriamente dita e a pós-cura. entendendo-se por cura a reeducação e por pós-cura a reintegração social.
Quando se fala em infância desadaptada é preciso pensar que se não trata de curar um doente, mas na maior parte das vezes de tratar um grupo social desequilibrado, de que a criança desadaptada é o resultado mais evidente; temos, por isso de considerar sempre a criança não como indivíduo isolado, mas integrada no seu meio.
A criança é inseparável da sim linha ancestral e do ambiente em que vive. Deve ser compreendida, levando em linha de conta todos os métodos de observação e. se for possível, todas a experiências do grupo a que pertence.
O fim da higiene mental é pois, a prevenção da desadaptação e a reintegração social do desadaptado. Prevenção, reeducação e reintegração social devem desenvolver-se paralelamente.
A eficiência do tratamento da criança desadaptada depende em grande parte da precocidade com que é feito: é nos primeiros anos ou quando a criança frequenta os jardins infantis, ou a escola primária, que as anomalias de comportamento se descobrem e tratam facilmente. Mais tarde, a desadaptação tornar-se-á crónica, irreversível: a acção terapêutica será improfícua ou praticamente irrealizável.
Os serviços de despistagem e de tratamento precoce revestem-se, assim, de importância capital, pois quanto maior for a sua eficiência mais rápida será a acção empreendida a favor das crianças desadaptadas e mais eficaz e económica a sua integração na comunidade social.
É fácil avaliar, pela rápida exposição feita, quais as consequências que se projectarão no futuro social de unia unção, se o problema não for encarado com toda a largueza e prestada às crianças naquelas condições a necessária assistência e protecção. Este facto explica o desenvolvimento que têm tomado em toda a parte nos últimos anos a higiene e a profilaxia mentais.
Com razão dizia um sociólogo escandinavo, referindo-se à organização da assistência às crianças desadaptadas do seu país: «Não somos suficientemente ricos para não nos ocuparmos dos deficientes», o que pude traduzir-se desta outra forma: «O nosso país é pobre e os seus orçamentos não permitem a construção de mais prisões e manicómios».
Dos factos observados pode tirar-se, como conclusão lógica, que só se quer diminuir o número de doentes mentais, de delinquentes e de mendigos, a acção profiláctica, e terapêutica deve iniciar-se logo nos primeiros» anos ... se não puder começar ainda antes ... sobre os progenitores.
O número crescente de doentes e de doenças mentais constitui hoje em dia, um problema inquietante não só para os higienistas como para os sociólogos de todos os países. Uma das maiores preocupações de uns e de outros é não somente tratar e quanto possível, curar os casos caracterizados de alterações mentais, mas sobretudo, prevenir, evitar a génese de tais perturbações.
Se aos doentes internados nos hospitais psiquiátricos se juntarem os numerosos casos de doentes mentais em liberdade, psicopatas neurasténicos, débeis mentais e morais, etc.. ver-se-á que o seu número é talvez, maior do que o de todos os outros doentes reunidos.
Posto, deste modo em evidência o problema da génese de muitas perturbações mentais, é óbvio que numa bem estruturada assistência psiquiátrica ocupem lugar de relevo não só os serviços destinados à despistagem precoce das anomalias mentais como as instituições diferenciadas de recuperação s tratamento das crianças desadaptadas.
Infelizmente, entre nós, a rede destas instituições está longe, muito longe, de satisfazer as necessidades do Pais. Praticamente não possuímos um único serviço diferenciado, onde se possa internar uma criança grande anormal, epiléptica, psicopata. etc.
Ninguém pode avaliar o que representa, não só para a família, (facto mais agravado quando esta é pobre), mas também para a sociedade, a existência de um perturbado mental não assistido. As despesas que acaba por acarretar ao próprio Estado são quase sempre muito maiores do que se tivesse sido recuperado a tempo.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

A Oradora: - Citar casos da minha experiência pessoal pelo conhecimento directo que tenho destes problemas seria colocar diante dos olhos de VV. Exa. tragédias humanas que revelam a falta daquele mínimo de prevenção que é de exigir a uma sociedade em que haja uma certa justiça social.
É da mais elementar justiça referir que o Governo teve a noção da importância da despis)agem precoce dos indivíduos portadores de anomalias mentais, ao remodelar, em Dezembro de 1941, o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira.
Ao titular da pasta da instrução de então, Prof. Doutor Mário de Figueiredo, se deve o posso decisivo para atender ao problema da assistência às crianças anormais em Portugal.
Criando o primeiro instituto de higiene mental infantil em Portugal e dando-lhe largas possibilidades de preparação de pessoal técnico e de investigação científica no campo da educação e do ensino, o legislador teve a noção clara do que representava para o País um estabelecimento desta natureza.
A este Instituto foi atribuído a «tríplice função de seleccionar e classificar crianças anormais, de preparar