25 DE MARÇO DE 1960 499
estabelecimento de cláusulas que respeitam a natural evolução do crescimento dos vários sectores subevoluídos das actividades económicas nacionais. Porém, o que é facto é que, embora aparentemente largo, o prazo fixado para a uniformização das normas de comércio, e, assim, para a igualdade de posição na concorrência entre os países aderentes no acordo, esse prazo é, contudo, decerto insuficiente se não for convenientemente aproveitado para a intensificação do ritmo de progresso das actividades subevoluídas. Isto porque é longo o caminho a percorrer, quer na reorganização das estruturas económica e administrativa de alguns sectores industriais de maior vulto, quer ainda no necessário reapetrechamento mecânico das unidades mal dimensionadas ou dotadas de maquinaria antiquada ou mesmo obsoleta. E ainda, como condição prévia para que esta reorganização seja bem sucedida, impõe-se também nesta mesma fase a revisão dos preços da energia e os de certas matérias-primas oriundas da metrópole ou das províncias ultramarinas que alimentam importantes sectores industriais, bem como os dos transportes terrestres e marítimos, quando estes influam, por forma significante, nos custos de produção e a exacta definirão da qualidade dos mesmos.
Se atendermos, por outro lado, a que grande parte dos esforços que se impõe realizar, especialmente no capítulo da criação de novas actividades, por forma a mudar o sentido do desequilíbrio da nossa balança comercial, virá a incidir especialmente no, sectores agrícola e florestal, bem como no das indústrias que utilizam matérias-primas desta origem, mais ressaltará, pela natural lentidão dos processos evolutivos das actividades primarias, a urgência da tarefa que se impõe neste momento levar a cabo.
A tornar mais difícil o caminho a percorrer, é mister dizer ainda que a prospecção mesológica relativa às possibilidades económicas da cultura das espécies de interesse industrial, condição importante para que se verifique o seu fomento em bases seguras, ainda se encontra, sob vários aspectos e em vastas regiões do território do Império, bastante atrasada.
Mas mesmo que todas as condições que acabo de referir se mostrassem mais favoráveis do que as que precisei para o trabalho de fomento que se pretende efectuar, outra grave dificuldade, e considero esta de maior evidência, se nos depara para que se vença esta difícil como necessária campanha. Refiro-me à acentuada deficiência numérica, e muitas vezes também qualitativa, quanto a certas especialidades, dos técnicos necessários para assistir quer ao fomento agrícola e florestal do País, quer ainda ao de vários sectores das indústrias extractivas e das manufactureiras, bem como para a efectivação dos indispensáveis trabalhos de prospecção e de planeamento.
O defeito de se terem mantido quase fechados durante largo período vários sectores doa quadros dos serviços oficiais, o que aconteceu durante muitos anos, por exemplo, em relação aos do departamento da Agricultura, e ainda a circunstância de só recentemente se ter dado a devida valorização material ao trabalho de certos sectores técnicos, como aquele de que fazem parte os engenheiros florestais, provocou, como de resto era de esperar, largo desinteresse da juventude universitária por essas especialidades do ensino técnico. Deste facto resultou a quase anulação da frequência do curso de Engenharia Florestal da nossa única escola superior desta especialidade, sendo assim actualmente muito difícil satisfazer as necessidades de pessoal técnico, quer da Direcção-Geral dos Serviços Florestais, quer dos departamentos paralelos das províncias ultramarinas, e isto só no que diz respeito aos serviços
oficiais, na hipótese de uma campanha urgente e de horizontes vastos, como aquela que é necessário presentemente realizar.
Querendo então resolver, por forma embora de carácter provisório, esta caso, que é, de facto presentemente, de todos, o mais urgente nos domínios do ensino superior, vejo como melhor caminho a seguir o da efectivação durante alguns anos lectivos de cursos intensivos de Engenharia Florestal, destinados a serem frequentados por licenciados em Agronomia, embora se saiba de antemão, também, em relação a este sector da classe, não ser hoje muito elevado o número de elementos que não exercem funções em serviços do Estado, da organização corporativa, das autarquias locais ou no ambiente privado. E para melhorar, por forma significativa, as condições de recrutamento de novos candidatos a esta profissão conviria ainda prever n instituição, na velha e prestigiosa Universidade de Coimbra de uma Faculdade de Agronomia e de Silvicultura, tornando assim mais fácil o ingresso de candidatos do Norte e do Centro do País neste sector do ensino.
Se a penúria técnica é, como vemos, notória em determinados sectores do ensino superior, especialmente no florestal, o problema agrava-se nitidamente quando se consideram os técnicos de grau médio, elementos cuja presença numa companha desta amplitude se impõe em número substancialmente mais elevado. Assim, o País não dispõe presentemente de qualquer escola que prepare especialmente regentes florestais, e quanto a práticos florestais, a situação é exactamente a mesma. Isto significa que teremos, sem perda de tempo, de procurar resolver também esta grave crise, promovendo a instituição numa das escolas de regentes agrícolas - talvez a mais indicada fosse a de Coimbra, de uma secção de silvicultura, destinada a ser frequentada por regentes agrícolas, secção que seria oportunamente estruturada com o carácter definitivo, realizando-se os tirocínios necessários nas matas nacionais. Por forma, semelhante haverá que proceder em relação às duas mais importantes províncias de além-mar.
E, quanto a práticos florestais ter-se-á de adoptar solução paralela, porém, neste caso. talvez de mais fácil efectivação, utilizando desde já as actuais escolas industriais da metrópole e do ultramar melhor situadas em relação às regiões agrícolas e florestais do Império, aproveitando certas especialidades já existentes nossas escolas e cujo núcleo fundamental do disciplinas seria completado com o ensino de outras, como as do biologia, de culturas, de exploração pecuária, de topografia o de vias de comunicação, de sanidade, de economia e de administração agrícola e florestal, etc. Por esta forma poderíamos, num prazo de poucos anus e com um dispêndio relativamente pouco avultado, dispor dos técnicos necessários para os primeiros passos desta importante campanha agrária, que não sendo devidamente acompanhada por técnicos competentes poderá vir a revestir deficiências graves de estruturação difíceis de corrigir no futuro.
Posta esta nota prévia relativa an apoio técnico da campanha de fomento que se impõe realizar, quais serão, então, de facto, as perspectivas que se nos deparam quanto às possibilidades de fomento das actividades agrícolas e florestais do País, tendo em atenção os reflexos da nova orientação no campo económico derivada da criação do mercado comum e do da zona do comércio livre da Europa sobre os trabalhos previstos no Plano de Fomento e ainda as consequências que este novo condicionalismo económico poderá vir a ter no nível de existência do nosso povo? Trata-se do uma questão, como vemos, fundamental, a que vamos procurar responder no limitado tempo que nos resta desta inter-