25 DE MARÇO DE 1960 501

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Tenha a bondade.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Há vinte anos, quando foi da guerra, houve uma campanha larguíssima contra o eucalipto, de maneira que folgo muito com a opinião autorizada que V. Exa. acaba de expor; com a sua autoridade, fazendo a apologia do eucalipto, quase oficialmente.

O Orador: - Mas hoje o eucalipto é considerado como de excepcional valia, pelo seu valor industrial, como está demonstrado pela nossa indústria de pasta de papel. É actualmente a espécie mais destacada e valiosa.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Bom, não foi verdadeiramente esse a razão da minha observação. Esta foi feita mais para o efeito de reconhecimento do valor daquela espécie, negado durante a última guerra, quando das requisições, com grave prejuízo para a lavoura.

O Orador: - Isso são outros valores. E, se me dá licença, continuo.
A curta revolução exigida para o económico aproveitamento desta espécie corresponde a multiplicar por forma significante as possibilidades produtoras de matérias-primas florestais, quer no continente, quer em algumas regiões do ultramar. Se nos lembrarmos, por outro lado, de que as condições de clima atlântico que dominam no Noroeste do País facultam ainda larga difusão das espécies que constituem na Europa Setentrional e na Ocidental motivo do maior interesse económico, como várias coníferas dos géneros Pinus, Abics, Picea, Paeudotsuga, bem como ainda caducifólias diversas de alto valor industrial, como os carvalhos, castanheiro, choupos, vidoeiro, faia e outras já largamente difundidas em certas regiões montanhosas do Norte e do Centro de Portugal metropolitano, bem como nas ilhas adjacentes, podemos avaliar, na realidade, a- grandeza das nossas possibilidades florestais, largamente acrescidas quando forem entregues à cultura florestal cerca de 2 milhões de hectares de terras em acentuado estado de degradação e que hoje produzem magras searas de pão. Pelo que fica dito, julgo apoiar a afirmação feita de que Portugal dispõe de possibilidades de produção florestal, extraordinariamente valiosas, muito semelhantes às que deram já aos países escandinavos situarão de realce quanto ao grau do seu desenvolvimento económico. E não esqueçamos ainda, que, em muitas regiões do território português, a insolação, aliada a outros factores do clima, é de natureza, pelo condicionalismo acentuado que exerce nos fenómenos do crescimento, a actuar por forma significante no rendimento das explorações florestais. É o que se verificou ainda recentemente com a cultura dos choupos de origem híbrida, quando esta é posta em comparação com exploração análoga feita em território francês, belga, alemão ou sueco.
Assim, repito, julgo não constituir exagero afirmar que as condições climáticas dominantes no território nacional facultarão a exploração das florestas ambiente dos mais propícios para o sucesso de iniciativas deste género, que largamente hão-de contribuir para o acréscimo do nível de existência da nossa gente.
Vejamos agora, para terminar, um outro factor de interesse não menos destacado como elemento de sucesso no fomento florestal, especialmente no que se refere ao território metropolitano. É o que diz respeito às possibilidades de mão-de-obra rural necessária para levar a cabo os trabalhos de sementeira, de plantação
e outros dos novos povoamentos, digamos, do 1.º estabelecimento desta importante indústria.
Na realidade, o povoamento florestal do Sul do Tejo e das serranias do interior continental e de algumas áreas insulares vem auxiliar, por forma significante, a resolução do importante problema do excesso transitório de mão-de-obra agrícola nesta fase, que já se desenha, de mecanização activa da lavoura. Dentro de poucos anos, porém, será impossível, como de resto já hoje se verifica em países mais evoluídos industrialmente, como a Grã-Bretanha, a realização destes trabalhos, quo só em casos restritos podem apresentar feição mecânica dominante. Verifica-se assim uma feliz coincidência entre as necessidades actuais de aproveitamento de mão-de-obra rural sobrante e as do 1.º estabelecimento desta nova indústria.
A floresta, como muito bem diz o Prof. Castro Caldas, surge assim como a única forma de valorização dos nossos terrenos montanhosos e delgados, que cobrem mais de metade do território metropolitano e insular. A estas palavras acrescentarei, como, de resto, já disse, que a florestação permitirá também substituir outras culturas mal adaptadas ao nosso meio agro-climático e alargar ainda por forma significante a custa das formações hiemilenhosas a exploração de vastas zonas nos territórios de além-mar.
Eis, em súmula, um dós grandes problemas actuais da economia nacional, que será necessário encarar bem de frente e resolver certo e em curto prazo, por forma a poder-se extrair de tão grande tarefa o maior proveito para a Nação.
Chamo para os pontos focados a esclarecida atenção dos ilustres titulares das pastas da Educação Nacional, do Ultramar e da Economia e dos Secretariados de Estado do Comércio e da Agricultura, para que sejam estudadas a tempo as soluções parcelares para a resolução em bases seguras dos problemas que acabo de focar, algumas das quais, como as que se referem ao ensino técnico, não são de natureza a coadunarem-se com demoras burocráticas, que poderão anular uma das fontes mais importantes da renovação da nossa economia.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: várias são as razões, umas de ordem política, outras de natureza económica, que me obrigam a usar hoje da palavra para focar nesta Câmara alguns problemas que respeitam essencialmente ao concelho de Montemor-o-Velho, mas que interessam também os concelhos de Cantanhede, Soure e Condeixa e, em boa verdade, o distrito de Coimbra - são problemas que reclamam estudo sério e urgente, que exigem uma solução imediata e eficaz.
Uns respeitam à própria vila e ao seu futuro desenvolvimento e outros às ligações rodoviárias daquela região.
Aquela antiquíssima vila, que representou tão importante papel na fundação da nossa nacionalidade e na defesa da nossa civilização e da nossa independência, que foi berço de poetas, de cronistas, de guerreiros e de navegadores, que escreveram por tantas formas tão belas páginas da nossa história gloriosa, atravessa um período difícil, carece de auxílio e protecção e bem merece que o Governo lhos conceda e lhe faculte os meios necessários para a criação das condições indispensáveis à instalação de melhores possibilidades sanitárias, à sua defesa contra as arremetidas impie-