506 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 158

período em que o Prof. Mário de Figueiredo ocupou a pasta da Educação Nacional.
É da sua autoria grande parte da legislação que tem orientado a causa desportiva há perto de duas décadas. A tão ilustre homem público eu, como Deputado e como velho e apaixonado desportista, com largos anos de actividade na direcção de clubes e federações desportivas, rendo agora, na oportunidade que justamente se me oferece, a melhor, a mais respeitosa homenagem do reconhecimento bem merecido ao mestre ilustre, alta personalidade do regime, homenagem a que estou certo se associam, entusiasticamente, todos quantos lutam e pugnam pelo ideal que o desporto encerra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: entrando agora propriamente na apreciação da proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Educação Nacional e no parecer elaborado pela Câmara Corporativa, o que afirmamos fazer com toda a isenção, não podemos deixar de manifestar por esses documentos a nossa melhor simpatia e interesse, afirmando desde já a aprovação que concedemos na generalidade ao projecto do Governo, visto o considerarmos valioso e justo perante os objectivos reais contidos no seu articulado.
A Legislação desportiva que presentemente nos regia mostrava-se já incompleta, apresentando certas lacunas, certas faltas, que agora se pretende remediar perante as necessidades da hora que vivemos.
Há muito se impunha ordenar e adoptar sobre a questão em debate um critério firme, procurando dar legalidade a que deviam estar submetidos certos actos inerentes ao prestígio do desporto, reconhecido o erro, tenta-se agora corrigi-lo em parte, visto no todo ser impossível fazê-lo.
E é aqui que reside o ponto nevrálgico e delicado da questão.
Sr. Presidente: a classificação dos atletas, as normas a que tem de obedecer-se nessa classificação, as providências legais a que deve presidir a sua actividade, a disciplina a que estão sujeitas e todos os preceitos ligados à sua actividade, dentro da lei e dos regulamentos a instituir, são, na multiplicidade dos seus aspectos, motivo de estudo e observação cuidada, tendo como finalidade n ordem necessária à boa marcha da prática desportiva, no seu prestígio e na sua moralização.
O alinhamento de praticantes estruturado por diferentes categorias, tendo em conta compensações recebidas pela sua actividade, com garantida determinação dos seus direitos e cumprimento integral dos seus deveres, é medida que se impunha, terminando-se assim com errados conceitos, fonte de divergências, por vezes conflituosas, que se manifestavam entre dirigentes e dirigidos, estes reveladores de uma tendência crescente para conseguirem que em diferentes modalidades fosse implantado o profissionalismo.
Esta confusa agitação; frequentemente manifestada, era e continua sendo causa perturbadora, que afastava, por vezes, o desporto da sua verdadeira finalidade, trazendo graves dificuldades aos clubes, muitos em situações económicas alarmantes, agravadas constantemente pelos encargos vindos da exigência de melhor recompensa pecuniária.
Mas o caso da classificação, parecendo de uma evidente simplicidade, torna-se motivo de locubrações pesadas, visto não haver em absoluto possibilidade de saber-se onde acaba o amadorismo e principia o profissionalismo, tão difícil é o encontro do limite que os separa no estado confusional em que se tem vivido.
Aceitamos, porém, a classificação de amadores, não amadores ou subsidiados e profissionais, dentro do respeito e do rigor que lhe é devido, partindo do princípio de que a lei será cumprida na integridade de princípios em que assentam as suas bases e que as mistificações ou, adultera mentos ao espírito que as ditou serão exemplarmente castigados.
Esta classificação parece-nos ser agora a mais consentânea com os interesses dos atletas e dos clubes a que pertencem, se, dentro de certas circunstâncias e de certas liberdades, não puder tornar-se causa e motivo de fraude, contrariando o fim que o projecto em apreciação tem em vista.
A definição de amador foi série motivo, através dos tempos, de discussões acesas e apaixonadas, pois dentro dos próprios Jogos Olímpicos, instituídos, orientados e realizados por uma regulamentação onde deveria prevalecer a rigidez dos princípios que os criaram e mantêm, se têm verificado hesitações ...
Mas deixemos o passado, aceitando a definição de amador feita no projecto de lei subscrito pelo Ministro da Educação Nacional, pois não encontramos na redacção- que ostenta dúvidas de interpretação nem motivo de confusões.
O amador será, portanto, o praticante que não recebe remuneração nem, directa ou indirectamente, qualquer outra espécie de compensação material dos organismos desportivos que representa. Rigorosa e legalmente, não poderá ter outro espírito essa definição que não seja aquele que enuncio e defendo, visto estar em completa harmonia com a ideia e a essência desportivas.
Há, contudo, alterações propostas como aditivo a essa definição, emendas que não julgamos aceitáveis: e aqui principiam as dificuldades do arrumo a que aludimos.
Conceder aos amadores o direito de prémios instituídos em competição sem ressalva de prémios pecuniários parece-nos erro adulterante do verdadeiro princípio e fim do amadorismo, dando origem a clima da contusão, onde todos os subterfúgios se tornam possíveis.

O Sr. Augusto Simões: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Augusto Simões: - V. Exa. conheceu o caso do hipismo? Faço esta pergunta porque sei que aos praticantes do hipismo, que são necessàriamente amadores, tem de ser passado, segundo os comandos da Federação Internacional, um cartão de profissionais. Esses atletas, dentro do seu amadorismo puro, recebem, porém, prémios pecuniários, sem que por esse facto percam a qualidade de amadores.
A meu ver, o critério de V. Exa. peca um tanto por este motivo: a ética desportiva mudou e hoje já não estamos precisamente dentro do clima dos tempos de Olímpia.

O Orador: - V. Exa. deixe-me, pelo menos, manter a minha opinião.

O Sr. Augusto Simões: - Mas com a mais ampla liberdade ...

O Orador: - Eu só venho aqui expor aquilo que penso. Não vou acorrentar ninguém, ao meu pensamento. Tenho apenas o propósito de servir a causa em que ando envolvido desde os meus tempos de menino. Venho aqui numa missão que acho delicada pela situação de Deputado e homem que andou metido no desporto. Mais nada. Tive ocasião de verificar muitas coisas engraçadas e tristes ...