604-(148) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166

A seguir indicam-se os principais impostos indirectos:

Patacas
Direitos de importação ........ 1 027 373
Direitos de exportação ........ 318 877
Imposto do selo ............... 305 457
Total ............. 1 651 707

A comparação da cobrança dos direitos do importação em 1957 e 1958 mostra o decréscimo de 30 934 patacas.
Embora pequeno, este decréscimo é de surpreender, dado o granel e aumento nas importações. Ele foi neutralizado por maiores valores nos direitos de exportação e no imposto do selo.

Taxas

13. Nas taxas também se produziu um aumento de 112 contos. O capítulo é formado por grande número de rubricas. Mas a que lhe dá maior volume diz respeito às receitas eventuais, que preenchem bastante mais de metade do capítulo, como se verifica a seguir:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros

14. A receita deste capítulo foi da ordem dos 5842 contos (cerca de 11 por cento do total) e desceu 367 contos em relação a 1957.
Muitos dos valores das rubricas que formam o capítulo sofreram descidas, em especial algumas das empresas e indústrias do Estado, como os correios, telégrafos e telefones, as receitas das embarcações do Estado, neste caso devido ao mau estado dos barcos, e outras.
As cifras são as que seguem:

Patacas
Correios, telégrafos e telefones .............. 336 218
Receita de embarcações do Estado .............. 149 404
Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, L.da .... 178 400
Rendas de prédios rústicos e urbanos .......... 36 973
Imprensa Nacional ............................. 61 874
Renda do Banco Nacional Ultramarino ........... 17 865
Rendimento das oficinas de reparação auto ..... 20 577
Rendimento da cerâmica de Manatuto ............ 34 827
Passagens e fretes em aviões do Estado ........ 45 975
Outras ........................................ 52 579
Total ....................... 934 692

Reembolsos e reposições

15. Neste capítulo, com a receita total de 1189 contos, ou 190 000 patacas, pesa a compensação de aposentação, que teve a receita de 149 727 patacas em 1958.

Consignações de receitas

16. Foi aqui que se deu a maior baixa (menos 714 contos) nas receitas em relação a 1957. Os números para 1958 são os que seguem:

Patacas
Honorários por serviços prestados a doentes particulares ........... 17 047
Custos em processos executivos ..................................... 4 774
Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para a Comissão Municipal de Díli ................................212 981
Receitas da Assistência Pública e Social ...........................129 195 Fundo de Defesa Militar ............................................ 64 258
Emolumentos do registo civil ....................................... 538
Total ............................................428 793

O exame das receitas de 1957 e 1958 mostra descida em quase todas as rubricas, com uma ou duas excepções. A única excepção de algum interesse diz respeito aos honorários por serviços prestados a doentes particulares.
De resto, a influencia do capítulo nos resultados das contas, dada a sua consignação, só tem valor nos serviços a que dizem respeito.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

17. As receitas totais da província, incluindo as ordinárias e extraordinárias, elevaram-se a 11 225 470 patacas. Esse total é inferior ao de 1957, devido ao menor valor das receitas extraordinárias. A seguir indicam-se, em patacas, as receitas totais, orçamentadas e cobradas.

[VER TABELA NA IMAGEM]

As receitas extraordinárias, no total de 2 748 713 patacas, são constituídas da forma que segue:

[VER TABELA NA IMAGEM]

A importância dos subsídios da metrópole sobressai no total das receitas extraordinárias. Aliás, o recurso aos saldos de anos findos vai-se tornando mais escasso.

DESPESAS ORDINÁRIAS

18. Foi possível conter as despesas dentro dos limites das do ano passado, apenas com o ligeiro aumento do 189 contos. A tendência das despesas em todos os territórios ultramarinos é para alargamento. A própria evolução desses territórios o exige e em certos casos o aconselha. Mas nem sempre se podem cumular as necessidades funcionais de melhorias nos serviços, e quando o território, como no caso de Timor, atravessa uma crise, então há que comprimir, dentro das possibilidades económicas e até políticas.