22 DE ABRIL DE 1960 703

economias, como ainda o produto da venda de alguns bens imóveis, de que se desfaz.
Assim, surge naquelas duas ilhas a melhor frota de pesca açoriana, a qual, no momento presente, se compõe de 37 traineiras, que custaram aos seus proprietários mais de 20 000 contos.
Enquanto naquelas ilhas se procedia à construção daquela bela frota, levantam-se protestos, por parte dos industriais de conservas e até de algumas entidades oficiais, contra a ida daqueles dois atuneiros ao arquipélago.
São enviadas exposições ao Ministro da Marinha, o qual, depois de consultar o Ministério das Finanças, conclui que nau havia fundamento legal para impedir a ida daqueles barcos aos Açores, não só para ali exercerem a pesca, como ainda para efectuarem a compra, no mar, da pescaria das embarcações açorianas.
Este esclarecimento causa grande regozijo entre armadores e pescadores. Todos estes sabiam que, se os dois atuneiros deixassem de ir àquele arquipélago, o facto causaria graves consequências para a economia Já sua exploração, pois, além de adquirirem a sua pescaria a preços superiores aos da indústria de conservas, prestavam preciosa assistência às suas embarcações, surgindo junto delas em zonas afastadas dos portos e em ocasiões em que a abundância de peixe excedia a capacidade de laboração das fábricas.
No entanto, não cessam, vindas de outros sectores, exposições contra tal esclarecimento.
Continua a haver quem veja apenas na actuação dos dois navios um desfalque na matéria-prima necessária às fábricas de conservas e, portanto, uma redução de mão-de-obra para os seus operários.
O Ministério da Marinha, depois de analisar a situação, por intermédio dos seu? organismos competentes, entendeu que havia a necessidade de nomear uma comissão para efectuar o estudo da indústria de tunídeos no mar dos Açores. Nesse sentido, e com o acordo do Ministério da Economia, é nomeada, em fins de 1957, a referida comissão, da qual fizeram parte representantes de armadores e de industriais, assim como da Direcção das Pescarias e do Instituto Português de Conservas de Peixe.
Esta comissão, que foi presidida pelo nosso ilustre colega comodoro Henrique Tenreiro, desempenhou-se cabalmente da sua incumbência, mas as providências por ela sugeridas ainda não tiveram, até esta data, o necessário andamento.
Tão passados mais de dois anos e a situação tende cada vez mais a agravar-se.
Antes de apontar as causas deste agravamento desejo anotar que a pesca da albacora teve desde 1953 a 1959 os resultados seguintes:

[ver tabela na imagem]

De uma rápida análise a estes números verifica-se que em 1957 e 1959 as quantidades de albacora capturada foram sensivelmente idênticas, mas que o seu valor baixou neste último ano em cerca de 2700 contos.
Esta diminuição de valor na pescaria de 1959 deve-se ao facto de as fábricas e a empresa proprietária dos dois atuneiros terem chegado, por assim dizei, a um acordo e passado a adquirir a albacora a um preço igual, mas inferior ao de 1957.
Desta forma, em 1959, aquela espécie foi adquirida pelas fábricas e pelos dois atuneiros ao preço de 2$ por quilograma.
As primeiras transformaram-na em conservas e exportaram-na para o estrangeiro a preço que ignoro.
Os segundos venderam-na para as fábricas de Vila Real de Santo António, ao preço de 7$25 o quilograma.
Temos assim que as fábricas do Algarve adquirem a mesma matéria-prima que é utilizada pelas fábricas açorianas com uma diferença para mais de 5$25 por quilograma.
Qual a razão de tão elevada diferença?
Não tenho elementos que a possam justificar. O que sei, e tenho disso a absoluta certeza, é que na moderna frota atuneira das ilhas do Pico e do Faial foram investidas todas as economias da sua gente e que os seus proprietários não poderão por muito tempo suportar os encargos da sua exploração tendo como receita a venda da sua pescaria a um preço verdadeiramente irrisório, se o compararmos com os do mercado internacional.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A agravar a situação dos armadores das embarcações atuneiras dos Açores, há que considerar ainda que a pesca desta espécie é exercida apenas durante quatro meses do ano, e que nos restantes meses, por falta de consumidores para outras espécies, se encontram varadas à espera do amo seguinte. Se elas apodrecerem ao sol e à chuva nos seus varadouros, não serão apenas os armadores e pescadores que verão a ruína entrar nas suas casas, pois os próprios industriais de conservas não poderão deixar de sofrer as consequências daquela ruína.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - As quinze fábricas de conservas espalhadas pelas ilhas nos grupos oriental e central dos Açores não poderão também ter uma longa vida se não houver pescadores que lhes forneçam a matéria necessária à sua laboração.
Sr. Presidente: os factos que acabo de relatar requerem urgentes providências. As que foram sugeridas em 1957 pela comissão nomeada para o estudo da pesca de tunídeos no mar dos Açores ainda não perderam a sua oportunidade. Essas ou outras que venham a resultar de uma nova análise à situação daquelas duas indústrias não devem tardar por mais tempo, para não corrermos o risco de as levar à sua completa ruína.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Duarte Amaral: - Sr. Presidente: foi a Brasília a cruz de Frei Terónimo de Coimbra, preciosa memória da descoberta do Brasil, símbolo de fraternidade luso-brasileira e testemunho do tipo de convivência que os Portugueses criaram nas longínquas terras onde chegaram.
Foi a terras de Santa Cruz a cruz de Frei Jerónimo de Coimbra, e bem acautelada viajou, e com dignidade foi utilizada. Assim acautelada e dignamente exposta estivesse ela em Braga.
Mas não está - nem a cruz nem as outras preciosidades que testemunham a glória da sua Sé arquiepis(...)