22 DE ABRIL DE 1960 705
leal e cabida a certos factos não foram bem aceites, nem bem compreendidas, como se no meu pensamento pudesse conceber-se ou albergar-se ideia que não fosse a que sempre tenho demonstrado, de inteira fidelidade aos princípios em que assenta o meu nacionalismo.
Entristeceu-me o facto, pelo sabor de injustiça que revela; espero que a defesa, singela e merecida, que me proponho agora fazer da veterinária não me traga as amargas desilusões que n referente à classe médica me proporcionou.
Sr. Presidente: estão em crise económica algumas das classes que nas Universidades e nos institutos de alta formação profissional obtiveram os seus diplomas, credenciais para exercício de funções da mais reconhecida utilidade pública.
Fazem parte dessa classe, inferiorizada na sua situação económica, mais de 50 por cento dos veterinários como veterinários municipais, cujas funções se revestem de uma importância capital na defesa da riqueza e da saúde pública, factores intimamente ligados a uma actividade generosa, constante e proficiente.
À responsabilidade do seu exercício profissional está confiada a resolução de múltiplos problemas de acção profunda e delicada na vida económica e sanitária das populações.
Tão prestante actividade, exercida com aquele conhecimento específico da matéria inerente ao desempenho da função que exercem, faz-se sentir em múltiplos sectores da economia pública e da economia privada.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - São na verdade os veterinários elementos de notável projecção e de reconhecida importância na vida da sociedade, lutando pelo bem da comunidade na criação e na manutenção da riqueza pública e nu profilaxia e combate a todo esse conjunto de doenças que, atacando os animais, exercem acção extraordinariamente maléfica sobre o homem.
À sua carta profissional é documento valorizante e demonstrativo da sua competência, de conhecimento da matéria, tão vasta como complexa, conhecimento adquirido em longos anos de curso, aperfeiçoados em especializações difíceis e demoradas, de aturada observação e investigação científica.
Apresenta-se a carreira veterinária eriçada de dificuldades, já pela sua extensão, já pelas exigências que a sua formação comporta, já pela actualização exigida no seu exercício, requerendo qualidades e virtudes intrínsecas, aliadas a caracteres adquiridos nesse exercício e no estudo persistente da modalidade.
Não possuo, Sr. Presidente, terminologia com que possa devidamente encarecer, dentro da verdade, os serviços, tão valiosos como úteis, prestados pela veterinária, serviços do maior interesse na vida dos povos, pelo muito que produzem em actividade progressiva e valorizante de sectores notáveis da nossa economia: o agrícola, no seu departamento da pecuária.
E porque tudo quanto afirmei se situa muito aquém do muito de que a classe é credora, tomei sobre os meus ombros o difícil encargo de trazer à Assembleia Nacional, em modesto recurso, a defesa dos seus interesses ou das suas pretensões, dentro da razão, do direito e das normas com que sempre dou objectividade às considerações que sou levado a produzir.
Entrando propriamente no assunto base da minha intervenção, começarei por dizer que o numeroso grupo de veterinários municipais, computado em 50 por cento da classe, não tiraram qualquer benefício da equiparação nos seus vencimentos, o que não sucedeu com os veterinários do Estado, das Câmaras Municipais do
Porto e de Lisboa e dos organismos corporativos, que usufruíram regalia igual aos classificados do mesmo grau ou categoria.
Deu-se com os veterinários municipais o caso extraordinário de, pelas últimas alterações do Código Administrativo, terem sido multiplicados os deveres de exercício da função que exercem, aumentados os serviços de profilaxia da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, ao mesmo tempo que lhes eram cerceados determinados proventos que legalmente lhes pertenciam, compensadores, em parte, da baixa dós seus aumentos.
Extraordinário é este facto e embora lhe seja concedido o exercício da clínica livre, esta é tão reduzida, tão difícil de efectivar, pelos deveres oficiais a que estão sujeitos, que julgamos os honorários que lhe compelem, 2300$, 22001 e 2100$, respectivamente nos concelhos de lª, 2.ª e 3.ª classes, inferiores e diminutos perante as exigências, as responsabilidades do cargo e as necessidades familiares.
Cabem-lhe múltiplas e diferenciadas funções no desempenho da sua profissão, funções de natureza veterinária, zootécnica e de fomento, que lhe absorvem o tempo disponível, repartido por várias tarefas a que são obrigados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Deste facto pode deduzir-se que, existindo clínica particular a fazer, não haveria tempo para dela se ocupar, tantas e tão complexas são as incumbências que por lei lhe são adstritas.
Parece tudo se congregar para tornar difícil a sua missão, reduzindo proventos indispensáveis à sua manutenção e de sua família em certo nível, visto que até a cobrança às inspecções rurais, em regime de chamada, fonte de rendimento necessário ao seu orçamento, lhe foi proibido, mantendo-se, contudo, o regime de inspecções, com deslocações à sua custa, o que se torna altamente prejudicial aos interesses justos e razoáveis do veterinário na maioria dos concelhos.
E se existem na verdade concelhos ou municípios de parcos recursos, existem outros com substancial rendimento, de muitas centenas de coutos, especialmente os que dispõem de bons matadouros, não beneficiando do facto o veterinário, que ali é obrigado a consumir parte do seu dia útil.
Sr. Presidente: os factos que acabo de expor são apenas uma reduzida súmula do muito que haveria para dizer sobre o problema a que está ligada a vida profissional da classe.
Dentro da sua especificidade, poderíamos alinhar uma série de argumentos e razões justificativos dos motivos que contribuem para o mal-estar de uma classe bem digna de ver realizadas determinadas aspirações.
A continuar-se na linha de rumo seguida dar-se-á o que se vem passando com a frequência de algumas carreiras profissionais em seu declínio, visto ser de vultoso custo em tempo e em dinheiro a formação de técnicos de tão grande interesse público e tão baixa, tão inferior, a retribuição dada a serviços de responsabilidade e de valia na vida da sociedade.
Não nos compete a apresentação de alvitres que possam concorrer para minorar a situação inquietante em que se encontram muitos desses fiéis servidores, que honesta e dedicadamente se entregam à profissão que abraçaram e que exercem com inteiro aprazimento do seu espírito.
No exercício da nossa magistratura julgo cumprirmos um dever utilizando a bancada que ocupamos, aonde chegam aspirações e anseios, para lhe darmos, através da palavra, a aceitação que lhe é devida na de(...)