704 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 169

copal, muitas delas peças de alto interesse artístico e histórico, como os paramentos manuelinos, a custódia de D. Gaspar de Bragança, o báculo de Santo Ovídio, o cálice de S. Geraldo, a colecção de paramentos e tantas e tantas outra obras magníficas.
O tesouro da Sé de Braga, salvo primeiro pelo cabido e depois pelo Governo e pelo cabido, foi, e muito bem, entregue u guarda e cuidados deste por decreto de 25 de Março de 1930, no qual se lêem entre outras assinaturas ilustres as dos Srs. Marechal António Oscar de Fragoso Carmona e Doutor António de Oliveira Salazar. Sem dinheiro, porém, o cabido não o podia capazmente instalar. Fê-lo como pôde, em dependências da Sé, e, se o salvou assim de uma dispersão certa, não criou um museu - apenas armazenou obras de arte.
E não podia ser essa a intenção de ninguém ao publicar-se o citado decreto, que somente deve ser tomado como a primeira de várias providências. Dessa sorte o terá reconhecido oportunamente o engenheiro Duarte Pacheco, que, segundo o testemunho do ilustre cónego Aguiar Barreiros, tencionava, * assim o prometeu, providenciar no sentido de dar ao museu instalação condigna.
Razão de sobra tinha o grande Ministro, pois, como verifiquei na visita que ainda há dias ali fiz, é diminuto o espaço ocupado pelo tesouro, as peças encontram-se arrumadas ao acaso, os paramentos estão desbotados pela luz, demasiado crua, e a desfazerem-se aos poucos, devido aos contactos, voluntários ou não, dos visitantes.
Por outro lado, não existem condições de segurança suficientes, tanto no que respeita a roubo como a incêndio, correndo-se até o perigo, segundo me foi dito, de vir a abater o telhado, por haver madeiramentos muito arruinados. A humidade fez também os seus estragos, entre; outras razões devido ao facto de as janelas não vedarem bem ...
Sob o ponto de vista estético e de selecção de objectos, o museu da Sé está numa lástima, mas a falta de espaço e a reduzida categoria das instalações não permitem qualquer melhoria.
O ambiente do museu também é muito deficiente, pois grande parte das suas janelas dá sobre telhados de casas sem qualquer interesse e por vezes de aspecto lamentável. Há, no entanto, a sorte do parte delas constituir rectângulo formado pela própria Sé pela Misericórdia e pelas Ruas do Souto e do Cabido e ali se poder, depois de demolições, construir o edifício necessário e suficiente à condigna e justa instalação do tesouro da Sé de Braga.
O cabido por si só nada mais pode fazer. E já fez muito. Deve o Estado, e quanto a mini, completar as grandes obras de restauro da Sé e a ideia que presidiu à criação do museu, demolindo as casas citadas e erguendo nesse espaço o condigno edifício a que me referi.
De resto, as instalações dos museus de Braga não estão u altura das peças neles existentes, nem à altura da cidade, mas a evolução, tanto do museu do Seminário de Santiago, como do de D. Diogo de Sousa, está a dar-se em sentido conveniente, e por isso não me ocuparei agora desses assuntos.
Quanto ao da Sé, repito, o caso é diferente: é preciso valer-lhe quanto antes, e é isso que me permito solicitar do Governo, cheio de esperança de que tudo se resolverá como convém.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: pedi a V. Ex.º a palavra para, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, interrogar a Mesa.
Na sessão de 11 de Abril de 1951 (vão decorridos nove anos) submeti à consideração do Governo, nesta Assembleia, um assunto que interessava, e interessa, fundamentalmente ao concelho de Mesão Frio, do distrito de Vila Real, cujo círculo, nessa altura, eu tinha a honra de representar nesta Câmara.
Seguiram-se várias intervenções posteriores, não só minhas, mas também de outros Srs. Deputados, até que, em face da verificação do desinteresse ou inércia do respectivo Ministério perante o problema, me decidi a apresentar um projecto de lei para resolução do caso. O projecto foi admitido sob o n.º 7 do ano de 1959, projecto que, no seu competente seguimento, obteve o parecer da Câmara Corporativa, publicado nas Actas n.º 53, da mesma Câmara, de 23 de Abril de 1959.
Até hoje, porém, que me conste, não teve posterior andamento.
Desejava, pois, saber se V. Ex. se encontra na disposição de designá-lo para ordem do dia e, se é possível, aproximadamente para quando.

O Sr. Presidente: - Devo dizer a V. Ex. que já não é possível, dentro da actual sessão legislativa, submeter u apreciação da Assembleia Nacional o projecto de lei de V. Ex.
Esse projecto de lei foi preterido por outros assuntos que foram considerados de maior premência.
Neste momento, pelo menos, é minha convicção que o referido projecto de lei já não terá cabimento.

O Sr. Carlos Moreira: - Agradeço muito a V. Ex. a resposta que se dignou dar à minha pergunta.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: pretendo hoje ocupar-me da crise económica que domina notável parcela de uma classe de valimento e de préstimo, como é a que constitui a classe dos veterinários. Mas seja-me permitido abrir um pequeno parêntesis sobre este problema. Tratei há dias neste lugar da situação importante em que presentemente se debate um grande sector da classe médica. E fi-lo em termos próprios, no cumprimento do dever, como seu membro, com 40 anos de exercício profissional, não sendo lícito, na hora actual, deixar de manifestar-lhe a solidariedade que lhe devo, sem abdicar, perante essa solidariedade, da minha independência política, de que muito me orgulho, como soldado do Estado Novo.
As minhas expressões, revelando queixumes e anseios, na sua manifesta sinceridade e no seu verdadeiro significado, não foram mais que um apelo dirigido ao Governo para se debruçar atentamente sobre as necessidades da medicina.
Não havia no conteúdo da minha intervenção, nem nos meus propósitos, nem tão-pouco no seu sentido, coisa alguma que pudesse ser tomada como falta de respeito para com entidades, organismos ou personalidades ligados pelos seu» altos cargos à solução dos problemas médicos, as sempre considerei e respeitei aqueles que abnegadamente desempenham funções de alta responsabilidade com espírito de bem servir, fazendo-lhes na hora própria, com a maior dignidade, a justiça que merecem e a homenagem que lhes é inteiramente devida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Parece contudo que em certos meios as minhas palavras de sincera crítica ou de discordância